11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

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Fique por dentro dos trabalhos de mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 21/08/2017:

-Leitura e aprovação da ata da reunião anterior

- Requerimento 058/2017, de autoria do senhor vereador Josué de Freitas, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo, requerendo providências da Administração Municipal, na área de Saúde, para cancelamento do convênio com o município de Pompéu/MG, referente ao atendimento a gestantes, em partos normais e cesarianas, tendo em vista os inúmeros relatos de descaso e falta de cuidados. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 059/2017, de autoria do senhor vereador Emerson de Moura, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo, requerendo um estudo pela assessoria jurídica da Prefeitura, juntamente com o órgão ambiental, para elaborar um projeto de lei declarando de interesse econômico e social a atividade da Piscicultura nas águas do município, ficando a área demarcada protegida de invasão por terra e por água. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 060/2017, de autoria do senhor vereador Emerson de Moura, solicitando o envio de ofício ao Superintendente da Codevasf, para que seja estudada a possibilidade da empresa firmar um convênio com os órgãos ambientais, para que a equipe do escritório local da Codevasf faça um monitoramento mensal da qualidade da água no reservatório de Três Marias para o controle e desenvolvimento sustentável da Piscicultura no município e na região, tendo em vista que a ANA - Agência Nacional da Águas alega que a falta de relatórios mensais da qualidade da água tem atrapalhado o processo de legalização das Pisciculturas, fato que vem atrasando o desenvolvimento da atividade, causando prejuízo para os produtores. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 062/2017, de autoria do senhor vereador Josué de Freitas, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo, reiterando a solicitação enviada em junho deste ano, requerendo informações sobre o atendimento por um profissional Dentista no povoado de Vau das Flores, pelo menos uma vez por semana. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 063/2017, de autoria do senhor vereador Diney Silva, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo, requerendo a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na Rua Frei Orlando, esquina com a Av. Geraldo Mendes Morato, no sentido Sindicato Rural centro, próximo à residência do Sr. Joaquim Israel, por ser um trecho onde já foram registrados acidentes, devido à alta velocidade dos veículos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 064/2017, de autoria do senhor vereador Diney Silva, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo, requerendo a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na Rua Cel. Arnaldo Xavier Cordeiro, nas imediações do Açougue do Odilon, tendo em vista que, com o recapeamento da via, o fluxo do trânsito melhorou e os veículos estão transitando em alta velocidade, aumentando o risco de acidentes, por ser um local de grande movimento. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 065/2017, de autoria do senhor vereador Diney Silva, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo, requerendo a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na Rua Vau das Flores, próximo ao Posto de Saúde, esquina com a Rua Padre Firmino, outro local na cidade onde também foi registrado acidente; sendo, portanto, de grande importância a instalação de um redutor de velocidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

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- Requerimento 066/2017, de autoria do senhor vereador Diney Silva, solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo, requerendo providências para solucionar definitivamente um problema que se arrasta há vários anos, no período chuvoso, em que a água da enxurrada desce da Rua Messias Franco e da Rua Cel. Inácio Pereira, vindo a se empossar na esquina da Rua Vau das Flores, altura do número 100, em frente à residência da senhora Vera. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- ORDEM DO DIA

* Projeto de Lei 019/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação às pessoas que menciona, e dá outras providências”.  Cidadãos beneficiados: Emerson Alves da Silva, CPF nº 874.720.906-20 e Sebastião Alves de Souza, CPF nº 998.971.566-15. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

* Projeto de Lei 020/2017 “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do IMPAS no valor de R$980.000,00, e dá outras providências”. Os créditos suplementares serão utilizados para pagamento da folha de inativos (aposentados e pensionistas) do Instituto. APROVADO POR UNANIMIDADE.  

* Projeto de Lei 021/2017 – “Promove alterações e inclusões na Lista de Serviços do Anexo I da Lei Municipal 1.176/2004 (lei do ISSQN), bem como definição de local onde é devido imposto quando da prestação de determinados serviços que especifica, tudo em consonância com a Lei Complementar Federal 157/2016, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

* Projeto de Lei 022/2017 – “Regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias por motocicletas no âmbito do Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. O projeto foi retirado de pauta, a pedido do autor, vereador Ricardo de Moura Fabris Carvalho, atendendo a pedido dos colegas vereadores, que solicitaram um prazo maior para aprofundar o estudo. 

A próxima reunião será no dia 04/09/2017. Compareçam ou então ouçam pela internet, acessando o site.