1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018

 O início dos trabalhos parlamentares da Sessão Legislativa de 2018 aconteceu no dia 26 de fevereiro, com a Primeira Reunião Ordinária do Exercício. Saiba como foi a pauta da reunião:

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O Presidente da Mesa, Vereador Diney Silva, iniciou a Sessão com a oração do Pai Nosso, buscando em Deus sabedoria para conduzir os trabalhos e orientação para que todas as decisões tomadas pelo Plenário pudessem promover o bem comum e o desenvolvimento do município.

Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia.

- Ofício nº 560/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 077/2017, de autoria da vereadora Viviane Vieira, aprovado na Sessão Legislativa de 2017, no qual solicitou a drenagem da Av. Francisco Joaquim dos Santos, em frente à Igreja Arca de Deus, tendo em vista que as últimas chuvas acarretaram acúmulo de água e sedimentos, próximo à entrada da referida igreja, dificultando aos fiéis participarem dos Cultos sem transtornos ou riscos, inclusive de quedas. Informou o Executivo que a Administração Municipal já detectou vários trechos na mesma situação e está realizando serviços de manutenção urbana em geral, incluindo recuperação de trechos cujo escoamento de águas pluviais estavam e/ou estão deficientes.

- Ofício nº 561/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 076/2017, de autoria da vereadora Viviane Vieira, aprovado na Sessão Legislativa de 2017, no qual solicitou o relatório contábil contendo os recursos repassados ao nosso município, pelos Governos Federal e Estadual até o presente momento, em transferências constitucionais, voluntárias e legais. Informou o Executivo que as informações são públicas e estão disponíveis no Portal do Banco do Brasil S/A, bem como no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.

- Ofício nº 562/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 078/2017, de autoria da vereadora Viviane Vieira, aprovado na Sessão Legislativa de 2017, no qual solicitou a possibilidade de retornar o horário das 20 horas na balsa do Porto Indaiá de Baixo. O Executivo descreveu  a realidade da situação, mostrando que a extinção dos horários noturnos foi baseada em estudos técnicos socieconômicos e de demandas de travessias, nos quais ficou demonstrado apenas um veículo por travessia. Assim sendo, a Administração decidiu manter o funcionamento do porto somente nos horários existentes há quase 30 anos.

- Requerimento nº 01/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, requerendo dispensa dos pareceres das comissões ao Veto ao Projeto de lei nº 026/2017 – “Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante no município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”, para que o mesmo possa ser votado na presente reunião ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento nº 02/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, com o objetivo de verificar a legalidade do ato administrativo que determinou o fechamento da Escola Municipal “Dom Orione”, no Campo Alegre, requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo, solicitando informações detalhadas acerca da manifestação do órgão normativo do respectivo Sistema de Ensino, justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 - Requerimento nº 03/2018, de autoria do vereador José Gonçalves, requerendo o envio de ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando seja estudada a possibilidade de rever o ato que uniu as turmas do 3º e 4º ano, da Escola Municipal “Professor Antônio Ribeiro”, no povoado de Vau das Flores. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento nº 04/2018, de autoria da vereadora Viviane Vieira, requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre a previsão do pagamento do 13º salário/2017, dos servidores públicos municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento nº 05/2018, de autoria do vereador Josué de Freitas, requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo, reiterando sua solicitação feita por diversas vezes no ano passado, solicitando informações sobre a previsão de atendimento por um profissional Dentista no povoado de Vau das Flores. APROVADO POR UNANIMIDADE.

ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE:

No momento de discussão de assuntos de interesse da comunidade, foram apresentados três requerimentos verbais, sendo:1ord2018publico

Requerimento verbal da vereadora Viviane Vieira, requerendo o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informar o motivo pelo qual foi negado atendimento do exame de mamografia para três cidadãs do município, e feita a transferência de vagas para o município de Biquinhas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento verbal do vereador Emerson de Moura, requerendo o envio de ofício ao chefe do Executivo, solicitando informações se está sendo colocada em prática a Lei Municipal nº 1.335/2011, mais especificamente o Capítulo IV, Seção III, referente à limpeza de terrenos baldios na cidade, no tocante à fiscalização e notificação dos proprietários. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento verbal do vereador Onézio Maia, requerendo seja convidado um representante da Cemig para explicar sobre a tarifa da iluminação pública, em vigor no município. APROVADO POR 7 VOTOS A 1.

ORDEM DO DIA:

* Projeto de Lei nº 01/2018“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

ENTIDADES BENEFICIADAS

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros às seguintes entidades:

ENTIDADES

VALOR - R$

UNIÃO MORADANOVENSE DE DESPORTOS

R$ 12.000,00

COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

R$ 12.000,00

VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MORADA NOVA DE MINAS

R$ 30.000,00

APAE

R$ 84.000,00

HOSPITAL DA CASA DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO

R$ 3.000.000,00

GRUPO ESPERANÇA DA TERCEIRA IDADE

R$ 12.000,00

ESCOLINHA DE FUTEBOL “LAÉRCIO LUCAS DE SOUZA”

R$ 12.000,00

ASSEMNM

R$ 100.000,00

CLUBE SOCIAL AÇUDE

R$ 12.000,00

AMPCAR – ASSOCIAÇAÕ DE MORADORES E PRODUTORES DE CACIMBAS E REGIÃO

R$ 6.000,00

SOCIAL ESPORTE CLUBE

R$ 12.000,00

TOTAL

R$ 3.292.000,00

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições às seguintes entidades:

ENTIDADES

VALOR - R$

COMLAGO/AMM/TURLAGO

R$ 40.000,00

EMATER/IMA

R$ 100.000,00

SEC. SEG.PÚB./POLÍCIA MILITAR

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 240.000,00

* Veto ao Projeto de Lei nº 026/2017 - "Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante no Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências". REPROVADO POR 7 VOTOS A 1.

A próxima reunião ordinária acontecerá dia 12/03/2018. Compareçam ou então ouçam pela Internet, acessando nosso site.