2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017

No dia 03 de julho de 2017 foi realizada a 2ª Reunião Extraordinária do exercício de 2017, convocada pelo Presidente da Câmara, para apreciação da Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2017 e  do Projeto de Lei nº 014/2017“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. E convocada também, a pedido do Executivo, com pedido urgência, para apreciação do Projeto de Lei nº 015/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências”. 

KODAK Digital Still Camera

 

ORDEM DO DIA:

-Leitura e aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2017

-Projeto de Lei nº 014/2017 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.  APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Projeto de Lei nº 015/2017 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências”.  APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Conforme justificativa que acompanhou o projeto, os créditos especiais serão utilizados para os seguintes projetos/obras, realizados através de propostas voluntárias, no SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal:

- Construção da Sede do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, no valor de R$454.500,00;

- Construção de uma Unidade de Acolhimento para até 20 crianças e adolescentes, no valor de R$327.240,00; e

- Construção de um Centro Público de Convivência, no valor de R$254.520,00.KODAK Digital Still Camera