8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Saiba o que aconteceu na 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05/06/17.

- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior.

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- Convite emitido pelas Escolas Municipais e Escola Estadual, para o tradicional Quadrilhando, nos dias 09 e 10/06/17, a partir das 19:30, no Parque de Exposições.

- Convite emitido pelo Prefeito de Paineiras, Afrânio Alves e pelo empresário Mauro Silva, para o evento Paineiras Rodeio Show , dos dias 15 a 18/06/17

- Ofício 234/2017, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 046/2017, de autoria da vereadora Viviane, no qual solicitou reparos na Praça Dr. Olímpio Francisco da Silva. Informou o Executivo que a situação já fora identificada pela Administração, que encaminhou ao setor competente, para providências.

- Ofício 235/2017, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento conjunto 050/2017, de autoria dos vereadores José Gonçalves e Josué Freitas, no qual solicitaram prolongamento de rede com instalação de postes em ruas do povoado de Vau das Flores. Informou o Executivo que a Administração já tem conhecimento e está tomando providências para atender as demandas.

 - Requerimento nº 053/2017, de autoria da senhora vereadora Viviane Vieira, solicitando cópia do documento que atesta o vínculo empregatício do senhor Mauro Antônio de Oliveira com a Prefeitura, bem como informar o local em que o mesmo exerce suas funções. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 054/2017, de autoria da senhora vereadora Viviane Vieira, solicitando do Executivo informações se o Social Esporte Clube recebeu repasse de subvenção durante este exercício. Em caso afirmativo, informar o valor, e encaminhar cópia das prestações de contas que estavam pendentes. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei 012/2017 – “Majora a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os serviços da lista anexa, nos termos da Lei Municipal 1.176/2004, e dá outras providências”.

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O referido projeto majorou as alíquotas do ISSQN de 2% para 5%, com exceção das instituições financeiras, que passou de 3% para 5%. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em conjunto com a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, apresentou emenda reduzindo o percentual das alíquotas para 3%, com exceção das instituições financeiras, cuja alíquota permaneceu em 5%. 

O projeto foi APROVADO por 7 votos a 1.

A próxima reunião ordinária será no dia 19/06/17. Participem!