9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Fique por dentro de tudo o que aconteceu em mais uma reunião ordinária, realizada no dia 19/06/2017.

- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior.

- Convite emitido pela Escola Municipal “Dom Orione”, para a Festa de Quadrilha, a realizar-se no dia 01 de julho de 2017.

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- Requerimento 055/2017, de autoria do senhor vereador Josué, solicitando o envio de ofício ao Executivo para que seja estudada a possibilidade de conceder um reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar, tendo em vista a grande responsabilidade do trabalho dos conselheiros. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento 056/2017, de autoria do senhor vereador Josué, solicitando o envio de ofício ao Executivo, pedindo informações se há previsão de começar o atendimento por um profissional Dentista no povoado de Vau das Flores, pelo menos uma vez por semana. APROVADO POR 6 VOTOS A 2.

 - Requerimento 057/2017, de autoria da senhora vereadora Viviane Vieira, solicitando que seja encaminhado a esta Casa, relatório contábil resumido, informando se há déficit nas contas públicas; se confirmado, qual o valor acumulado, de janeiro do corrente ano até a presente data. REPROVADO POR 5 VOTOS A 4.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 – “Julga reprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2014 do Município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. APROVADO POR 7 VOTOS A 2.

As referidas contas foram reprovadas levando-sem em conta a desobediência do gestor à época, que não acatou as emendas apresentadas pelo Legislativo ao Orçamento de 2014, sancionando e executando a lei orçamentária de acordo com o texto original de sua autoria; um ato de desrespeito à lei e à independência entre os poderes, ferindo o Estado Democrático de Direito.

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A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 07/08/17, tendo em vista o recesso parlamentar, no período de 1º a 31/07/17.