ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2017, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Onézio Ferreira Maia – Presidente da Casa, Diney Francisco da Silva, José Gonçalves de Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa. Ausente o vereador Josué de Souza Freitas, por motivo de saúde na família. O Presidente informou que o mesmo estava a caminho e, tão logo chegasse, seria incorporado ao plenário. Antes de iniciar os trabalhos, cumprimentou os aniversariantes do mês de dezembro: servidora Edsânia, aniversariando nesta data, e vereador Emerson, que estará aniversariando dia 13. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, pedindo as bênçãos de Deus sobre os trabalhos, com a oração do Pai Nosso. Em seguida, determinou a leitura do Expediente, sendo: leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Convite do Centro de Educação Infantil Tia Otília e da Escola Municipal Arco-Íris, para a formatura dos alunos da Educação Infantil, dia 08 de dezembro de 2017, no ginásio Poliesportivo, sendo: às 18 horas - CEMEI Tia Otília  e às 20he30 min. - Escola Municipal Arco-Íris. Convite da Diocese de Luz, para a Conferência: Igreja e Justiça-Cidadania, Segurança e Paz, a realizar-se dia 15 de dezembro de 2017, às 19 horas, no auditório do 7º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Bom Despacho. Ofício nº 501/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 074/2017, de autoria do vereador Diney Silva. Ofício nº 517/2017, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 059/2017, de autoria do vereador Emerson de Moura. Tendo em vista que o vereador Josué Freitas estava ausente, o Presidente deixou a leitura do Ofício 511/2017, do Gabinete do Prefeito, para a próxima reunião, por se tratar de resposta a requerimento feito pelo vereador. Continuando os trabalhos, passou-se à discussão de assuntos de interesse da comunidade. A vereadora Viviane Vieira se manifestou cobrando providências da Administração Municipal quanto ao pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro e quanto ao pagamento do 13º salário, tendo notícias de que esse será efetuado somente em março do ano que vem. Também manifestou indignação quanto ao colega vereador Diney Silva que, segundo ela, não cumpre com suas promessas. Em seguida se manifestou o vereador Ricardo Moura, que comunicou a todos sobre sua participação de um Debate Público que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado, no último dia 11 de novembro, referente ao descontrole populacional de animais e controle de zoonoses. Salientou que, atualmente, a implantação de canil não é mais uma solução viável para os municípios. Citou a Lei Estadual 21.970/2016, que trata do castra móvel, sendo esta a prática mais usual. E, na oportunidade, pediu ao órgão responsável da Prefeitura e ao Departamento Jurídico que tomem as providências para, dentro das atribuições definidas pela referida lei estadual, se consiga trazer para o município o castra móvel, principalmente, devido a casos já confirmados de Leishmaniose. Em seguida, se manifestou o vereador Diney Silva, em resposta à manifestação da vereadora Viviane, dizendo que não precisa dar satisfação de seus atos para a vereadora; que a respeita, inclusive considera que ela faz um bom trabalho, mas que deveria se preocupar menos com sua vida, deixando que ele cuide de seus compromissos conforme lhe convém. Retornando a palavra para a vereadora, esta disse que não faz promessas, mas que costuma cumprir com suas obrigações e, aproveitou a oportunidade para noticiar que esteve semana passada, juntamente com o Prefeito Municipal, assinando como testemunha, convênio para uma verba de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) conquistada para o Clube de Futebol União Moradanovense de Desportos, por meio do Deputado Estadual Fábio Avelar, destinada a melhorias no estádio. Salientou que a mesma verba foi pleiteada para o Social Esporte Clube, porém, não foi possível, pois o clube não estava com as contas em dia. Em seguida, manifestou o vereador Emerson de Moura, que solicitou constar em ata que não compareceu à reunião passada devido a fortes dores que sentia; no entanto, correu boato de que o mesmo se esquivou de votar projeto de lei que estava em pauta. O vereador afirmou que, caso estivesse presente, seu voto também teria sido contrário, como fora o voto dos colegas. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Tendo em vista que estava em pauta a matéria da Lei Orçamentária Anual e, conforme artigo 183 do Regimento Interno da Casa, tal matéria deveria ser incluída como item único da Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou autorização do plenário para incluir, também, nesta reunião, o Projeto de Lei nº 023/2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”. Autorização concedida, passou-se à apreciação do projeto, com a leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do mesmo. O projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade, registrando-se, neste momento, a chegada do vereador Josué Freitas, que foi incorporado ao plenário e participou da votação. Prosseguindo, foi apreciado o Projeto de Lei nº 024/2017 – "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morada Nova de Minas, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto, tendo sido apresentado voto em separado, dentro da comissão, pelo vereador Ricardo de Moura Fabris Carvalho, que elaborou a Emenda Modificativa nº 001/2017, na qual modificava o artigo 5º do referido projeto, reduzindo o percentual de suplementação permitido ao Executivo, de 35% (trinta e cinco por cento) para 20% (vinte por cento). A Emenda foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Assim, sendo, o Projeto de Lei nº 024/2017, devidamente modificado pela Emenda Modificativa nº 001/2017, foi colocado em discussão, depois em votação, em primeiro turno, sendo aprovado por unanimidade. Com a devida autorização do Plenário, o projeto foi colocado em discussão e votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 04 de dezembro de 2017.