Decreto 001/2015

“Dispõe sobre as contas do Exercício Financeiro de 2013 do Município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, com fundamento no disposto do art. 165, inciso I do Regimento Interno desta Casa, por seus Representantes, aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

CONSIDERANDO o parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que opina pela aprovação das contas do Município de Morada Nova de Minas do Exercício de 2013,

CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Morada Nova de Minas do Exercício de 2013.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 12 de maio de 2015.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA                                 JOSÉ FERREIRA DE CASTRO                  

Presidente da Câmara Municipal                                1º Secretário da Câmara Municipal