10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020

Fique por dentro dos acontecimentos da 10.ª  Reunião Ordinária, que aconteceu no dia 13/08/2020.

- Leitura e aprovação da Ata da última reunião ordinária.

EXPEDIENTE

- Ofício nº 192/2020, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 20/2020, de autoria do vereador Emerson, que solicitou autorização para cidadão do município, para instalar uma placa de sinalização de trânsito, de CARGA E DESCARGA, em frente ao estabelecimento comercial Peixaria e Distribuidora de Alimentos, localizada na Rua Delvito Alves, nº 338, Bairro São Geraldo neste município. Informou o Executivo que foi autorizada a instalação da referida placa, às expensas do requerente, nos horários de 8:00 às 20:00, de segunda a sexta-feira, e de 8:00 às 13:00 aos sábados.

10ord.2020plen.- Ofício 246/2020 emitido pelo Gabinete do Prefeito e leitura do Ofício 0226/2020 emitido pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em resposta ao ofício 070/2020 encaminhado por esta Presidência, no qual convocou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Sr. Sérgio de Jesus Silva, para prestar esclarecimentos referentes ao contrato de programa firmado entre o município de Morada Nova de Minas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, nos ternos estabelecidos no Convênio de Cooperação firmado em 05/03/2012, autorizado pela Lei Municipal nº 1.392/2012, de 13/02/2012. Foi justificada a ausência do Secretário, com alegação de que houve um equívoco com relação à função desempenhada pela respectiva Secretaria, informando os setores responsáveis pelo acompanhamento do referido convênio. 

-  Requerimento nº 034/2020, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, seja realizada ampliação do bueiro localizado na Rua Inácia Maria do Rosário, esquina com a Rua Vereador Antônio Barbosa da Fonseca, ao lado da barbearia do Sr. Zé Pretinho. Aprovado por unanimidade. 

 - Requerimento nº 035/2020, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando dispensa dos pareceres aos projetos 020 e 021/2020, para que os mesmos pudessem ser votados na presente reunião. Aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº 036/2020, de autoria do vereador José Gonçalves, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, seja realizada a extensão de rede elétrica na Rua Roberto Dias Ferreira, entre os números 463 a 534, Bairro São Geraldo. Aprovado por unanimidade. 

ORDEM DO DIA.

- Veto da Emenda Supressiva 01/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 05/2020 - “Autoriza a instituição de Programa Municipal de Estágio perante os Poderes Executivo e Legislativo no Município de Morada Nova de Minas”.  Em seu veto, o Executivo alegou que a referida emenda contraria a Lei Federal de Estágio (Lei 11.788/2008), tornando, assim, inconstitucional a lei municipal, vez que estaria ultrapassando a competência municipal. No entanto, a Assessoria Jurídica da Casa atestou que a emenda apresentada não afrontou nenhum dispositivo legal e muito menos houve qualquer usurpação de competência, sendo, portanto, legal e constitucional. Levado à apreciação do plenário, o veto foi reprovado por 6 voto a 1, com uma abstenção.

- PROJETO DE LEI Nº 18/2020 - “Dá nome à capela velório do povoado de Vau das Flores e dá outras providências”. A capela recebeu o nome de  "Maria José Gonçalves". Aprovado por unanimidade. 

- PROJETO DE LEI Nº 20/2020 - “Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Valor suplementado: R$151.912,27, assim distribuído:

02.01.05.06.182.0003.2010 Atividade da Guarda Municipal

3.1.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado Ficha – 00046

Fonte - 100 Recursos Ordinários.............................................................................................................R$ 26.000,00

 02.01.06.27.813.0003.2012 Atividades de Lazer e Turismo

3.3.90.39.00   Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha - 00062

Fonte - 100 Recursos Ordinários...............................................................................................................R$ 6.985,00

02.02.01.04.123.0003.2017 Contribuições e Subvenções para Associações

3.3.50.41.00     Contribuições - Ficha 00086 

Fonte - 129 Transf. De Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).............................R$ 50.000,00

02.06.01.10.122.0003.2030 Atividade da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha - 00223

Fonte - 102 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde.......................R$ 10.000,00

02.07.05.27.812.0089.1014 Construção e Ampliação de Estádios e Ginásios Esportivos Municipais

4.4.90.51.00 Obras E Instalações  Ficha - 00387

Fonte - 124 Transf. de Convênios não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assist. Social..............R$ 3.927,27

02.08.01.15.452.0080.2084 Atividades de Limpeza e Coleta Lixo Urbano

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ficha - 00416

Fonte  - 100 Recursos Ordinários............................................................................................................R$ 35.000,00

02.08.01.17.511.0086.2085 Manutenção Sistema de Abastecimento de Água

3.3.90.30.00  Material De Consumo  Ficha - 00426

Fonte -100 Recursos Ordinários..............................................................................................................R$ 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha - 00428

Fonte - 100 Recursos Ordinários.............................................................................................................R$ 10.000,00

Total: ...........................................................................................................................R$ 151.912,27

- PROJETO DE LEI Nº 21/2020 - “Autoriza a abertura de crédito especial que menciona, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Crédito Especial autorizado no valor de R$21.500,00, assim distribuído:

02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2035

Programa Agentes Comunitários Saúde - PACS

Fonte

Valor(R$)

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

159

1.700,00

TOTAL

 

 

1.700,00

 02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2036

Programa de Saúde Bucal

Fonte

Valor(R$)

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

102

600,00

TOTAL

 

 

600,00

 02.06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0020.2044

Atividades Teto Finan. de Vigilância Saúde - TFVS

Fonte

Valor(R$)

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

159

300,00

TOTAL

 

 

300,00

 02.07.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 

12.361.0048.2064

Manutenção Atividades Ensino Fundamental

Fonte

Valor(R$)

3.1.90.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

119

10.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

119

1.400,00

TOTAL

 

 

11.400,00

 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.365.0005.2070

Atividades de Creches

Fonte

Valor(R$)

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

119

2.000,00

TOTAL

 

 

2.000,00

 02.08.01 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

04.122.0003.2080

Manutenção das Atividades de Infra Estrutura

Fonte

Valor(R$)

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

100

5.500,00

TOTAL

 

 

5.500,00

TOTAL GERAL

 

 

21.500,00

PROJETO DE LEI Nº 22/2020 - “Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Valor suplementado: R$34.910,00, destinado para aquisição de lousas para as escolas municipais, assim distribuído:

02.07.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 

12.122.0005.2061

Atividades dos Serviços de Educação

Ficha

Fonte

Valor(R$)

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

309

122

34.910,00

TOTAL

 

 

 

34.910,00