10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

Os trabalhos legislativos retornaram depois do recesso parlamentar com a 10ª Reunião Ordinária, que aconteceu no último dia 13/08/2024. Confira a pauta:

- Leitura e votação da Ata da 9ª Reunião Ordinária.

- Requerimento nº 21/2024, de autoria do vereador Zé Ferreira, requerendo do Executivo informações a respeito do processo referente às obras de recapeamento de ruas do Distrito de Frei Orlando: qual a fonte do recurso; qual o valor do recurso; cópia do processo de licitação; indicar o local onde foi instalada a placa de informação sobre o início e o final da obra. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento nº 22/2024, de autoria do vereador Zé Ferreira, requerendo do Executivo informações a respeito da contratação dos serviços de limpeza urbana do Distrito de Frei Orlando. Cópia do documento que fundamentou a contratação dos serviços (processo licitatório, contrato ou outro, de janeiro a junho de 2024). APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento nº 23/2024, de autoria do vereador Zé Ferreira, requerendo do Executivo informações sobre onde foi direcionado o valor da emenda impositiva do orçamento de 2023, na qual ele indicou para reforma da praça do Distrito de Frei Orlando. APROVADO POR UNANIMIDADE.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei 21/2024 – “Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, e dá outras providências”. (Fazenda Pontal dos Cachorros II, Gleba 1).

O local que se deseja transformar em zona de expansão urbana é de propriedade da Sociedade Empresária Tavares da Costa Engenharia e Participações Ltda., que pretende criar um empreendimento imobiliário, na modalidade de condomínios de lotes, que será dotado de toda infraestrutura necessária, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 041/2019, e demais legislações aplicáveis ao caso. APROVADOR POR UNANIMIDADE. 

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 27/08/2024, às 18:00, no plenário da Câmara Municipal. Compareçam ou acompanhem a reunião pelo nosso canal no Youtube.