11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

Fique por dentro dos trabalhos da 11ª Reunião Ordinária da Câmara, que aconteceu no dia 22/08/2019:

geral11ord.

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

* Convite emitido pela Escola Municipal Duque de Caxias,  Povoado de Cacimbas, para sua Festa Cultural, a ser realizada dia 31/08/2019, às 19 horas, no Salão da Comunidade.

* Informativo emitido pela Igreja Batista Nacional Cristo Vive, para uma palestra sobre Casamento, a ser realizada dia 31/08/2019, às 19 horas, na sede da igreja, situada na Rua Waldemar Álvares Rodrigues de Souza, nº 627.    

* Requerimento nº 018/2019, de autoria do vereador Onézio Maia solicitando o envio de ofício ao Superintendente da Codevasf, requerendo a possibilidade de retornar os horários de travessia de balsa no Porto São Vicente, aos sábados e domingos, o mais breve possível. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 * Requerimento nº 019/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando informações do Executivo sobre os serviços de manutenção e/ou conserto da caixa de câmbio do micro-ônibus da Prefeitura. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Requerimento nº 020/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando informações do Executivo sobre os serviços prestados pela2geral11ord. máquina retroescavadeira da Prefeitura à Empresa Terra Engenharia e Construções Ltda. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Requerimento nº 021/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando informações da Empresa Terra Engenharia e Construções Ltda sobre os serviços prestados à mesma pela máquina retroescavadeira da Prefeitura. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

* Requerimento nº 022/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando informações do Executivo sobre todos os serviços realizados a terceiros (empresas privadas e pessoas físicas – particulares), com o maquinário da Prefeitura, durante os exercícios de 2017, 2018 e 2019. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Requerimento nº 023/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando informações do Executivo sobre o cargo e as funções desempenhadas pelo servidor público municipal, o Sr. Manoel Inácio dos Santos Neto. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Requerimento nº 024/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando informações do Executivo acerca dos valores arrecadados com a cobrança da contribuição da iluminação pública, desde sua implantação, dos valores das despesas de energia consumida, do saldo, e das ampliações do sistema. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

TRIBUNA LIVRE

PARTICIPAÇÃO DA APAE - Dentro do cronograma de ações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, a APAE do município solicitou uma tribuna11ord.apaeparticipação durante a reunião plenária, para levantar um debate e chamar a sociedade a fazer uma reflexão sobre o dever de igualdade e dignidade da pessoa com deficiência. Inicialmente, Roberta Correia da Silva, assistida pela APAE, membro da Escola de Auto Defensores da Instituição, fez um pronunciamento pedindo a criação de uma lei municipal e de um conselho para pessoas com deficiência. "- Nós também somos seres humanos e merecemos respeito", disse Roberta em sua fala.

Em seguida, fez uso da Tribuna a senhora Jaqueline Moura, Assistente Social da APAE, que falou sobre as comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, cujo tema de 2019 é: Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas. Na oportunidade, reforçou o pedido feito pela Roberta, ressaltando a necessidade de se criar uma lei municipal específica, bem como o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Citou duas leis do município que possuem alguns artigos fazendo referência à pessoa com deficiência, que precisam ser atualizadas, tendo em vista que o termo portador de deficiência já está defasado, pois, um cidadão não porta uma deficiência como se porta um documento. 

Jaqueline também chamou a atenção para a necessidade de se fazer um levantamento do total de pessoas no município que possuam algum tipo de deficiência, bem como a necessidade de se avaliar o perfil do professor apoio nas escolas públicas, para saber se o mesmo possui condições psicológicas para lidar com o aluno com deficiência.

Ao ensejo, o vereador Ricardo Moura apresentou uma Indicação verbal, para ser encaminhada ao Executivo, sugerindo a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, sendo aprovado por unanimidade. E a vereadora Viviane Vieira fez um Requerimento verbal, para ser encaminhado ofício às escolas do município, desde a Creche até o 2º Grau, solicitando informações sobre a quantidade de alunos, se houver, que possua algum tipo de deficiência.  Também foi aprovado por unanimidade.

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PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO ILDEU PEREIRA DE ALVIM - Também fez uso da Tribuna o senhor Ildeu Pereira de Alvim, que explanou sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, suas funções e atribuições dos conselheiros, chamando a atenção para alguns pontos que, no seu entendimento, estão em desacordo com a Constituição Federal; por isso, pediu a atenção dos vereadores em suas funções fiscalizadoras, e conclamou todos a participarem da plenária da Saúde que será realizada no próximo dia 30/08/2019.

 

 

ORDEM DO DIA

* PROJETO DE LEI Nº 14/2019 – “Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município, e dá outras providências”. O referido plano, criado pela Lei Municipal nº 1.391/2012, deve ser revisto quadrienalmente, de acordo com a lei federal 11.445/2007 e com a lei estadual 11.720/1994. Não houve alteração em relação à última revisão. Foi aprovado por 7 votos a favor e 1 abstenção.

* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 – “Dispõe sobre o Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, para inclusão na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020”.  O orçamento do Legislativo foi fixado em R$1.601.000,00, conforme detalhamento do Programa de Trabalho abaixo especificado. Foi aprovado por unanimidade.

A – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

01 – Legislativa

R$

1.391.000,00

09 - Previdência Social

R$ 

210.000,00

TOTAL

R$

1.601.000,00

B – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO

01.01 - Câmara Municipal

R$

1.601.000,00

TOTAL

R$

1.601.000,00

C – DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESAS CORRENTES

3.1 – Despesas Capital

R$

221.000,00

3.2 – Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.015.000,00

3.3 – Outras Despesas Correntes

R$ 

365.000,00

SUBTOTAL

R$ 

1.601.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4 - Investimentos

R$   

221.000,00

SUBTOTAL

R$   

1.380.000,00

TOTAL DA DESPESA FIXADA

R$ 

1.601.000,00

* PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019 – “Altera a redação do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. O projeto de emenda visa fazer uma alteração no art. 20 caput e parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara. O dispositivo atual da Lei Orgânica do Município prevê o mandato de 01 (um) ano dos membros da Mesa Diretora, permitida uma recondução para o mesmo cargo à eleição subsequente. A alteração permitirá que a recondução dos cargos dos membros da Mesa Diretora possa ser possível durante toda a legislatura, de forma que, sendo do interesse dos vereadores, eles podem se candidatar novamente para o mesmo cargo. Foi aprovado por 6 votos a 3.

* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 – “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”.  O projeto visa alterar o § 6º do art. 8º e o art. 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal, no que diz respeito à recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara, tal qual na Lei Orgânica, permitindo a recondução  dos cargos da Mesa Diretora durante toda a legislatura. Foi aprovado por 6 votos a 3.

A próxima reunião da Câmara acontecerá no dia 12/09/2019. Participem!