11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

Confira os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, que aconteceu no dia 27/08/2024:

- Leitura e votação da Ata da 10ª Reunião Ordinária. (APROVADA POR UNANIMIDADE)

- Requerimento nº 24/2024, de autoria do vereador Diney, requerendo do Executivo fiscalização e providências na Rua Vau das Flores, nº 479. No referido local foi despejada areia e brita, que serão usadas em uma construção. Porém, o material está se espalhando e caindo dentro do bueiro próximo, fato que poderá comprometer a rede pluvial quando iniciar o período chuvoso. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

- Requerimento nº 25/2024, de autoria do vereador Diney, requerendo do Executivo as seguintes informações, a pedido dos comerciantes locais: 1 – Se houve licitação para uso do ponto de banca na praça Dr. Agenor Soares dos Santos. Caso afirmativo, encaminhar cópia do processo. 2 – Encaminhar cópia da documentação referente à antiga banca de revista instalada na praça Dr. Agenor Soares dos Santos. 3 – Qual é o segmento comercial da atual banca instalada na Praça Dr. Agenor Soares dos Santos (revista ou outros fins). (APROVADO POR UNANIMIDADE.

TRIBUNA LIVRE

- Fizeram uso da Tribuna as senhoras Jaqueline Mayara - Coordenadora da área da Assistência Social da APAE de Morada Nova de Minas, e Roberta Correia, Autodefensora da Instituição, que falaram sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Roberta falou sobre o tema da campanha deste ano de 2024 que é: “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, chamando todos para uma reflexão sobre a importância dos direitos da pessoa com deficiência, na busca pela construção uma sociedade mais justa e igualitária.   

Jaqueline fez um retrospectiva de 2019, quando ela e a Roberta estiveram no plenário desta Casa, buscando a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e também da criação de uma lei municipal sobre a Política Municipal da pessoa com deficiência. Cinco anos depois, elas estavam de volta, para falar que o Conselho fora criado, porém, necessitava ser reestruturado; e comemorou a apresentação do projeto de lei, que estava em pauta para votação, criando a Política Municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, que vem ao encontro dos princípios e diretrizes estabelecidos nas normas federais que regem a matéria, sendo de fundamental importância criar essa legislação de acordo com a realidade municipal, para garantir, de forma correta, que sejam implementadas e executadas ações voltadas para a proteção, o cuidado e os direitos das pessoas com deficiência. 

ORADOR INSCRITO

O vereador Zé Ferreira usou a palavra como Orador Inscrito para falar sobre o município de assuntos de interesse da comunidade do Distrito de Frei Orlando, citando suas ações e pedidos de melhorias que fez para o distrito, ao longo da legislatura.

ORDEM DO DIA

- PROJETO DE LEI 19/2024-Dispõe sobre a Criação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência e sobre a reestruturação da Lei Municipal nº 1.639, de 20 de setembro de 2019, que cria o conselho Municipal dos direitos a pessoa com deficiência, e das outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024- Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 10/09/2024, às 18:00, no plenário da Câmara Municipal. Compareçam ou acompanhem a reunião pelo nosso canal no Youtube.