12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018

Saiba tudo o que aconteceu na 12ª Reunião Ordinária da Câmara, que aconteceu no dia 10/09/2018:

- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

- Leitura do Oficio 272/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 25/2018, do vereador Ricardo de Oliveira, no qual solicitou do Executivo a elaboração de um Projeto de Lei autorizando o desconto mensal do repasse patronal do IMPAS, diretamente no Fundo de Participação do Município. Respondeu o Executivo que o atraso no repasse de verbas para os municípios, por parte do Estado, no momento inviabiliza o atendimento da solicitação.

-Leitura do Oficio 273/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 26/2018, do vereador Ricardo de Oliveira, no qual solicitou do Executivo informações sobre o critério adotado nas demissões dos servidores públicos municipais contratados, e se esse critério foi igual para todas as demissões. o Executivo informou que os contratos temporários foram rescindidos por causa da ausência de necessidade da continuidade das atividades desempenhadas pelos servidores públicos e atendimento de caráter emergencial.

- Leitura do Oficio 274/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 27/2018, do vereador Ricardo de Oliveira, no qual solicitou do Executivo, através de relatórios, a estimativa prévia detalhada da economia para os cofres públicos dos cortes realizados pela Administração, em todos os setores municipais. O Executivo informou que a estimativa prévia da economia até o momento é de R$210.740,00/mês, e detalhou os cortes de despesas nas Secretarias de Saúde (R$60.000,00); Educação (R$40.000,00); Desenvolvimento Econômico e Sustentável (R$5.740,00) e Secretarias Diversas (R$105.000,00)

- Leitura do Convite da Prefeitura para Missa de Ação de Graças pelo aniversário da cidade, dia 16 de setembro de 2018, às 19:00 horas, na Igreja Matriz Nossa Senhora do Loreto.

- Leitura do Requerimento 28/2018, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo, solicitando informações, através de planilha detalhada, especificando cada item, sobre os recursos dos governos Federal e Estadual destinados ao município, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, desde 01/01/2017 até a presente data, bem como informar detalhadamente onde cada recurso foi aplicado. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

- Leitura da Indicação nº 001/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, indicando ao Executivo a transferência de local da placa indicativa de trânsito para caminhões e carretas, hoje afixada em frente ao cemitério, esquina da Rua Waldemar Álvares Rodrigues de Souza com a Rua Maria Helena Alves. A indicação é para que a placa seja afixada no final do aterro, sentido BMG/Morada Nova, indicando a passagem pela Rua Professor Antônio Ribeiro e posteriormente Avenida Cel. Sebastião Pereira de Magalhães e Castro.  Inclusive, com sugestão de blitz educativa no local, uma vez que os motoristas não estão respeitando a referida placa. APROVADA POR UNANIMIDADE. 

- TRIBUNA LIVRE

A senhora Maria Nunes da Costa, cidadã previamente inscrita, fez uso da Tribuna Livre, conforme Regimento Interno da Casa, para falar sobre o canil da Associação Protetora dos Animais, solicitando o apoio dos vereadores e da população em geral, para melhorar as condições dos animais que ficam sob a proteção do Sr. Wenceslau - vulgo Lalau, em sua residência.  Segundo ela, os animais necessitam de maiores cuidados, de um lugar onde possam correr livremente, pois, estão muito infelizes presos no quintal. 

A cidadã recebeu o apoio dos vereadores, sendo que o vereador Emerson pediu também uma maior conscientização da população, que muitas vezes soltam filhotes nas entradas da cidade e nos lotes vagos, agravando o problema.

O vereador Ricardo Moura lembrou que já solicitou ao Executivo uma parceria com o Estado para trazer ao município o castra móvel, tendo em vista que existe lei estadual, para controle da natalidade de cães e gatos,  sendo essa uma alternativa mais viável do que o canil. E aproveitou a oportunidade para reiterar o pedido ao Executivo, por meio de requerimento verbal, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário. 

ORDEM DO DIA

Não havendo projetos de lei em pauta. 

A próxima reunião acontecerá dia 24/09/2018. Participem ou então acompanhem pela Internet, acessando nosso site.