13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

Fique por dentro dos trabalhos ocorridos na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem, dia 26/09/2019.

001 * Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da reunião anterior.

* Leitura da Comunicação Externa 113/2019, emitida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, esclarecendo sobre a Tarifa Social, que foi criada para que o cliente tenha direito a desconto na fatura de água/esgoto e explicando quais são os critérios para enquadramento.

* Leitura do Ofício 001/2019 emitido pelo Presidente do PSDB, Dr. Walter Francisco de Moura, indicando a vereadora Viviane Raimunda Vieira da Silva, para exercer a função de líder do Partido, bem como para representar o Presidente pessoalmente perante esta Casa de Leis.

* Leitura dos Ofícios emitidos pelas escolas municipais, estadual e creches, todos em resposta à Circular 002/2019, atendendo ao requerimento verbal da vereadora Viviane Vieira, que solicitou a relação de alunos atendidos em todas as escolas, se houver, que possuam algum tipo de deficiência intelectual e múltipla.

* Leitura do Ofício 139/2019, emitido pela PM/141ª CIA PM, em resposta ao requerimento 033/2019, de autoria do vereador Onézio Maia, no qual solicitou a ronda rotineira da polícia militar pelo menos uma vez por semana, no Distrito de Frei Orlando. Em resposta o Comandante 2º Tenente Fábio José Gomes se comprometeu a verificar, seguindo a linha de comando, a viabilidade da patrulha Rural nos povoados e distritos de Morada Nova, com frequência próxima ao ideal.

* Leitura do Ofício emitido pela Empresa Terra Engenharia e Construções Ltda, em resposta ao requerimento 021/2019 de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, esclarecendo sobre a prestação de serviços efetuados pela máquina retroescavadeira de propriedade da Prefeitura Municipal.

* Leitura do Ofício 361/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 022/2019 de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, no qual solicitou informações sobre todos os serviços realizados a terceiros (empresas privadas e pessoas físicas – particulares), com o maquinário da Prefeitura, durante os exercícios de 2017, 2018 e 2019. 

* Leitura do Ofício 362/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 023/2019 de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, no qual solicitou informações sobre o cargo e as funções desempenhadas pelo servidor público municipal, o Sr. Manoel Inácio dos Santos Neto.

* Leitura do Ofício 363/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 020/2019 de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, no qual solicitou informações sobre os serviços prestados pela máquina retroescavadeira da Prefeitura à Empresa Terra Engenharia e Construções Ltda.

* Leitura do Ofício 365/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 019/2019 de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, no qual solicitou informações sobre serviço de manutenção e/ou conserto da caixa de câmbio do micro ônibus de propriedade da Prefeitura Municipal.

* Leitura do Ofício 368/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 24/2019 de autoria do vereador Ricardo Moura, no qual solicitou informações acerca dos valores arrecadados com a cobrança da contribuição da iluminação pública desde a sua implantação até a presente data.

* Leitura do Requerimento nº 034/2019, de autoria do vereador José Gonçalves, requerendo que a Mesa Diretora e também o Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas reconheça a nulidade da tramitação do projeto de emenda à lei orgânica de nº 01/2019, a partir de se protocolo nesta Casa Legislativa. O vereador Ricardo Moura pediu vista ao requerimento para melhor estudo. O Presidente Diney então concedeu vista coletiva a todos os vereadores, bem como também despachou o referido requerimento para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para os Membros da Mesa Diretora, para análise e emissão do parecer, para que o mesmo retorne para votação na próxima reunião ordinária. 

* Leitura do Requerimento nº 035/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando seja estudada a possibilidade de retornar o servidor que era cedido à Delegacia de Polícia Civil, responsável pelos serviços de documentação de veículos. Aprovado por unanimidade.

* Leitura do Requerimento nº 036/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando junto ao setor responsável, seja instalado um braço com luminária no poste de energia, situado na Rua Vital Rodrigues, próximo ao nº 668, no Distrito Frei Orlando. Aprovado por unanimidade.

* Leitura da Indicação nº 002/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira. Apresenta INDICAÇÃO à Mesa Diretora para que, em momento oportuno, no uso das atribuições contidas no Art. 55, inciso VII do Regimento Interno da Casa e no art. 32, inciso XXII da Lei Orgânica do Município, apresente projeto de Resolução fixando o subsídio dos vereadores, Prefeito e Vice-prefeito Municipal para a próxima Legislatura. A Indicação foi acatada pela Mesa Diretora.

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 10/10/2019, a partir das 19 horas, participem ou acompanhem pela internet.