14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

Fique por dentro dos trabalhos legislativos da 14ª Reunião Ordinária do Exercício de 2021, que aconteceu no dia 14 de outubro, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal:

* Leitura e aprovação da ata da 13ª Reunião Ordinária.

* Leitura do Ofício 312/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 64/2021, de autoria do vereador Flávio Santos, onde foi solicitado informações sobre a obra na quadra poliesportiva do bairro São Geraldo e o por que da mesma se encontrar paralisada. O Executivo explicou que foi necessária a paralização para evitar acidentes e para segurança dos usuários e que a obra terá início novamente a partir de 08 de setembro de 2021, anexa encaminhou copia do projeto de reestruturação da quadra.

 * Leitura do Ofício 349/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta aos Requerimentos a seguir, todos de autoria do vereador Zé Ferreira: Requerimento nº 76/2021, no qual solicitou melhorias e uma reforma geral na quadra esportiva do povoado Vau das Flores; nº 77/2021, no qual solicitou uma reforma na quadra esportiva do Distrito Frei Orlando, e; nº 78/2021, no qual solicitou junto ao setor responsável,  o replantio de grama na Praça Pública Josefino José Fagundes, localizada no Distrito Frei Orlando. O Executivo considerou de grande importância as solicitações apresentadas e informou que os pedidos serão atendidos em tempo oportuno.

 * Leitura do Ofício 353/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 13/2021, de autoria do vereador Flávio Santos, encaminhado ao Executivo, sugestão por meio de minuta de projeto de lei, que institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das Estradas Municipais Rurais, com o objetivo de propiciar adequadas condições de tráfego e acesso às propriedades rurais, e satisfatório escoamento da produção agroeconômica do nosso município; e à Indicação nº 14/2021 de autoria dos vereadores Alvim José e Flávio Santos, sugerindo a substituição dos depósitos de lixo nas imediações do município por caçambas estacionárias para entulho. O Executivo agradeceu as sugestões, e informou que as mesmas serão analisadas.

* Leitura do Ofício 355/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 69/2021, de autoria do vereador Alvim José, no qual solicitou junto ao setor responsável, informações sobre o procedimento licitatório realizado para contratação de máquinas para prestação de serviços em manutenção das estradas de nosso município. O Executivo informou que todo procedimento licitatório se encontra à disposição no setor responsável da prefeitura. 

* Leitura do Ofício 356/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 68/2021, de autoria do vereador Flávio Santos, onde solicitou junto ao setor responsável, seja providenciado o desentupimento dos bueiros localizados na esquina da Rua João Alves de Souza com a Rua Padre Firmino e na esquina da Rua João Alves de Souza com a Rua Arnaldo Xavier Cordeiro. O Executivo informou que a solicitação será encaminhada ao setor competente para análise.

* Leitura do Ofício 357/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 71/2021, de autoria do vereador Flávio Santos, onde foram solicitadas as seguintes informações: Se existe um cronograma ou planejamento de execução para recuperação das estradas degradadas do nosso município, e; se existe um planejamento para prevenção, e, finalizando, solicitou cópia do contrato com a empresa que está fornecendo máquinas para a recuperação das estradas do nosso município. O Executivo informou que a manutenção das estradas está sendo realizada constantemente, e o cronograma é feito semanalmente, de acordo com as demandas do setor de infraestrutura e disponibilidade do maquinário; e a documentação solicitada se encontra à disposição no setor responsável da prefeitura.

 * Leitura do Requerimento nº 80/2021, de autoria do vereador Flávio Santos, solicitando do Executivo, o encaminhamento para essa Casa de Leis, das cópias das faturas globalizadas de energia elétrica gasta no município a partir de janeiro de 2021 até a presente data. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Leitura do Requerimento nº 81/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando dentro das possibilidades, junto ao setor responsável da prefeitura, seja colocado placas de energia solar nos poços artesianos do Distrito Frei Orlando e dos Povoados de Vau das Flores, Flores e Cacimbas. APROVADO POR UNANIMIDADE

 * Leitura do Requerimento nº 82/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando junto ao setor responsável da prefeitura, seja instalada uma entrada exclusiva para acesso da comunidade na quadra poliesportiva, localizada dentro da Escola Municipal “Duque de Caxias”, povoado de Cacimbas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Leitura da Indicação nº 18/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de sua autoria, concedendo isenção de tarifa de balsas para os produtores rurais e moradores dos povoados locais que necessitam de efetuar as travessias diariamente, ou diante da impossibilidade de referida isenção ser procedida por lei municipal; que se firma um termo de acordo junto à empresa CODEVASF, isentando os usuários locais na travessia no referido transporte. APROVADA POR UNANIMIDADE.

 ORDEM DO DIA

* Projeto de Lei nº 34/2021 - "Estabelece nomenclatura de logradouro público no Distrito Frei Orlando, e dá outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei de autoria do vereador José Ferreira de Castro, que busca autorização legislativa para estabelecer nomenclatura a um pequeno espaço público, localizado no Distrito Frei Orlando, em frente à escola municipal “Waldemar Álvares Rodrigues de Souza”, nesse município, o qual receberá a denominação de Praça “Terezinha Mendes da Silva”.

* Projeto de Lei nº 35/2021 - "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.637/2019, e dá outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE.

O projeto veio para alterar a Lei Municipal 1.637/2019, em seu artigo1º, onde consta que o imóvel está registrado no Cartório na matrícula 2.372, entretanto, na certidão de inteiro teor consta que o imóvel está registrado na matrícula 8.401, com procedência na matrícula 2.718, sendo assim, a necessidade da retificação da referida lei para as alterações devidas.