15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

Fique por dentro dos trabalhos ocorridos na 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24/10/2019.

* Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da reunião anterior.

* Leitura do Ofício 2.868/2019, emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando que o Poder Legislativo Mineiro está aprimorando o controle de acesso a suas dependências.

* Leitura do Ofício 398/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 35/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando seja estudada a possibilidade de retornar o servidor que era cedido à Delegacia de Polícia Civil, responsável pelos serviços de documentação de veículos. O Executivo informou que o servidor foi dispensado, devido a Prefeitura Municipal está impedida de contratar temporariamente servidores públicos, mas que através de esforços, os serviços foram restabelecidos.

* Leitura do Ofício 400/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 36/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando junto ao setor responsável, seja instalado um braço com luminária no poste de energia, situado na Rua Vital Rodrigues, próximo ao nº 668, no Distrito Frei Orlando. Em resposta o Executivo informou que está em fase final de elaboração, os projetos para expansão de rede de distribuição urbana e rural, que deverão ser entregues ao Município pela empresa vencedora do certame, aprovados na CEMIG e o ponto indicado já se encontra contemplado.

* Leitura do Ofício 402/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 28/2019, de autoria do vereador Emerson, solicitando do executivo autorização para instalação de uma placa de regulamentação de trânsito, em frente ao estabelecimento do Açougue Freeboi, determinando horário para estacionamento de terceiros, onde foi inform. O Executivo informou que o pedido foi submetido à análise da Assessoria Jurídica da Prefeitura e será avaliado após emissão de parecer.

* Leitura do Ofício 403/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 27/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando informações se foi cedido servidor do quadro de efetivos da Prefeitura Municipal para IMPAS, além do Superintendente e Tesoureiro; Se o mesmo exerce cargo de comissão ou função de confiança e quem está arcando com o ônus da remuneração do servidor cedido. O Executivo informou que foi cedida uma servidora do quadro de efetivos da Prefeitura, e que ela não exerce cargo de comissão ou função de confiança no Instituto, e que o ônus da remuneração da servidora é arcado pelo Município, por razões de insuficiência financeira da autarquia.

* Leitura do Ofício 412/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 30/2019, de autoria do vereador Emerson, solicitando do Executivo, a pedido da população, seja realizada manutenção constante no local onde seria construída a Avenida Beira Lago para prática de atividades físicas. Foi esclarecido pelo Executivo que por decisão judicial a Prefeitura está proibida de realizar qualquer tipo de intervenção no local. 

* Leitura do Ofício 413/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 31/2019, de autoria da vereadora Viviane, solicitando junto ao setor responsável do Executivo, a disponibilidade do caminhão pipa jogar água, com frequência, naquelas ruas do município cujas saídas dão acesso aos Portos ou à Zona Rural, de um modo geral. Em resposta a Administração informou que está atenta à situação e adotando as devidas providências, não só nas saídas, como também em outros locais sem pavimentação no município.

* Leitura do Ofício 414/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 32/2019, de autoria da vereadora Viviane, solicitando do Executivo, que seja encaminhado a esta Casa, cópia de todos os empenhos (liquidados e pagos) em nome da Empresa “Eduardo Francisco de Souza – ME”. O Executivo informou que os documentos solicitados são públicos e estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal.

* Leitura do Ofício 421/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 29/2019, de autoria da vereadora Viviane, solicitando junto ao setor responsável do executivo, seja encaminhada para esta Casa a cópia da Nota Fiscal referente à aquisição de uma bomba de direção para a Pá Carregadeira, veículo de propriedade deste município. Em reposta o Executivo informou que o Município não possui a nota fiscal, pois não foi adquirido bomba de direção para pá carregadeira.  

* Leitura do Ofício 422/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 105/2019, que encaminhou o requerimento verbal, de autoria do vereador Emerson, solicitando a Relação detalhada de todos os orçamentos e compras realizados junto à empresa TOTAL TRATORES, durante a última licitação vigente, para os veículos e máquinas da Prefeitura, especificando, nome da peça orçada, nome da peça comprada com o respectivo valor, e nome da máquina ou veículo para o qual a peça foi direcionada. O Executivo informou que as compras são realizadas mediante processo licitatório vigente, e anexo a resposta encaminhou cópias das ordens de serviços/compras, contento a relação de peças adquiridas pela Prefeitura junto à empresa Total Tratores. 

* Leitura do Requerimento nº 37/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando seja enviado ofício ao Gerente da Empresa Alterosa, requerendo providências para a retirada dos pedaços de lenha que são perdidos frequentemente durante o transporte para a carvoaria, na estrada que liga a fazenda do Sr. Raimundo até à fazenda Alterosa, localizada no Distrito Frei Orlando.  Aprovado por unanimidade.

* Leitura do Requerimento nº 38/2019, de autoria do vereador José Gonçalves seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando junto ao setor responsável, a implantação de novas luminárias na praça do povoado de Vau das Flores, onde está instalada a academia ao ar livre. Aprovado por unanimidade.

* Leitura do Requerimento nº 39/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira solicitando seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, para que o mesmo informe todos os serviços realizados a terceiros (empresas privadas e pessoas físicas – particulares), com o maquinário da Prefeitura, a partir do dia 06 (seis) de maio de 2019 até a presente data, bem como os valores cobrados pelos mesmos, indicando, ainda, a forma que foi realizado os pagamentos e o número da conta que os valores foram depositados/recolhidos. Aprovado por unanimidade.

* Leitura do Requerimento nº 40/2019, de autoria do vereador Josué seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando junto ao setor responsável, seja substituída a lâmpada queimada no poste de energia, situado na Rua João Jacob Vargas, próximo ao nº 443, no povoado Vau das Flores. Aprovado por unanimidade.

* Leitura da Moção de Aplausos nº 02/2019, de autoria do vereador/Presidente Diney, ao senhor Cleiton José Ribeiro de Souza, cidadão moradense, pela coragem e empreendedorismo em conseguir trazer para Morada Nova de Minas uma rádio comunitária – Morada Nova FM, frequência, 87,9 Mhz, que, com certeza, é uma grande conquista para toda a população moradense. Por este motivo, é merecedor da singela homenagem, sugerida pelo conterrâneo Salvo Moura, em ofício dirigido a esta Presidência, que acatou com grande satisfação. Aprovada por unanimidade.

- USO DA TRIBUNA LIVRE.

01Contou com a participação do senhor Venceslau Raimundo de Oliveira Moura, presidente da APAMOR de Morada Mova de Minas, que veio a esta Casa para falar sobre os animais, devido ao ofício recebido pelo Presidente Diney, em maio deste ano, solicitando informações acerca do assunto, ou seja, que fosse informado o número de cachorros acolhidos pela APAMOR, atualmente, especificando a quantidade de machos e fêmeas, e um levantamento estimativo do número de cachorros existentes nas ruas da cidade, se possível, especificando também a quantidade de machos e fêmeas. Primeiramente disse que o maior problema dos animais serem soltos na rua e o fato deles serem soltos pelos próprios donos. Explicou que a APAMOR foi criada em 2013 e registrada em 2014, discriminou seus objetivos, e disse que a mesma é uma associação sem fins lucrativos, com a finalidade de proteger os animais de Morada Nova de Minas, falou da parceria da associação com a Prefeitura Municipal e do seu trabalho como cidadão junto à associação que é totalmente voluntário.  Em resposta ao ofício do Presidente o mesmo apresentou um relatório que foi respondido pela a APAMOR, desde o início de sua fundação até maio deste ano, onde citou o número de animais, cachorros e gatos, recolhidos nas ruas e em outros locais, números de adoções realizadas, a destinação de cada um, números de animais esterilizados com hormônio para não entrarem no cio (aplicação feita de seis em seis meses), números de animais tratados e medicados nas ruas, em residências (famílias de baixa renda) do município e no canil da associação. Citou também o número de animais que são alimentados na rua, porque é feita e como é feita essa alimentação e prestou contas sobre o valor arrecadado da associação mensal, através de associados e parceiros, o valor gasto com ração e com medicamentos. Agradeceu a todos os associados e parceiros que contribuem com a associação, desde a sua implantação, e apresentou sugestões para solucionar ou amenizar o problema do abandono de cães e gatos nas ruas de nosso município, como: Criação de uma lei municipal de maus tratos e abandono de animais; criação de um órgão municipal de fiscalização e conscientização; construção de um canil público; denuncias a polícia ambiental sobre abandono nas ruas; implantação de câmeras de seguranças em pontos estratégicos; apoio e incentivo a quem se propõem a solucionar o problema; muito trabalho de dedicação à causa; eventos e ações que conscientizam sobre o problema de abandono de animais e castração de animais. Seguindo falou sobre da parceria da APAMOR com Prefeitura, onde conseguiram a castração de trezentos animais, que será feita entre os dias nove e doze de dezembro, em animais cadastrados previamente, respeitando prioridades (primeiros os animais de rua, animais da zona rural, de pessoas com baixa renda e depois para todos que quiserem), e pediu a todos que divulgue, pois poucos realizaram cadastros até agora. Agradeceu a oportunidade e abriu espaço para perguntas. O Presidente Diney disse que encaminhou o ofício a pedido do vereador Ricardo Moura, que apresentou interesse em trazer ao município um castra móvel, e solicitou o levantamento. Continuando os vereadores parabenizaram o senhor Venceslau pelo trabalho que vem dedicando ao município, sanaram algumas dúvidas e apresentaram sugestões acerca ao assunto. Passando para o esporte, o senhor Venceslau convidou a todos a prestigiarem agora no início de novembro, a 4ª Copa Society no Campo do Social, cuja renda excedente será doada para a Escolinha de Futebol, e em novembro também, do dia 15 a 17, a prestigiarem a 1º Copa Vôlei de Morada Nova, com a participação de 13 cidades do Estado, cuja renda será destinada a APAE do município.

- ORDEM DO DIA

* PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 02/2019 - “Altera a redação do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. (votação em 1º turno, conf. art. 157, parágrafo 1º do Regimento Interno).

Obs: Projeto retirado de pauta a pedido do Presidente da Comissão de Organização dos Poderes, para melhor análise.

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 07/11/2019, a partir das 19 horas, participem ou acompanhem pela internet.