16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

Fique por dentro dos trabalhos ocorridos na 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 07 de novembro de 2019.

plen16ord.* Leitura da Ata da reunião anterior. APROVADA POR UNANIMIDADE.

* Leitura do Convite emitido pela Direção, Alunos e Funcionários da Escola Municipal D. Maria do Carmo Álvares da Silva, para o encerramento do Projeto de Piscicultura, no dia 08 de novembro de 2019, na sede da Escola.

* Leitura do Ofício, emitido pelo Presidente do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, Sr. Luiz Carlos de Oliveira, indicando o vereador Ricardo de Moura Fabris Carvalho como líder do partido na Câmara Municipal.

* Leitura do Ofício 130/2019, emitido pelo Hospital Casa de Caridade São Sebastião, em resposta ao requerimento 26/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, que solicitou esclarecimentos referentes à contratação do Sr. Sérgio de Jesus Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Em resposta, o Hospital Casa de Caridade São Sebastião informou que o Sr. Sergio presta serviços de assessoria e consultoria jurídica para a instituição, percebendo o valor mensal de R$1.000,00 (hum mil reais), com contrato vigente até 31 de dezembro de 2019.

* Leitura do Ofício 447/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 38/2019, de autoria do vereador José Gonçalves, que solicitou junto ao setor responsável, a instalação de novas luminárias na praça do povoado de Vau das Flores, onde está instalada a academia ao ar livre. Em resposta o Executivo informou ter conhecimento da demanda, e que o obra será iniciada em breve.

* Leitura do Ofício 449/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 40/2019, de autoria do vereador Josué Freitas, que solicitou junto ao setor responsável, a substituição da lâmpada queimada no poste de energia situado na Rua João Jacob Vargas, próximo ao nº 443, no povoado Vau das Flores. O Executivo respondeu que a demanda do referido local já está programada para a data de 04 de novembro de 2019.

* Leitura do Requerimento nº 41/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando do Executivo seja realizada a substituição de dois ventiladores das salas de aula da Escola Municipal “D. Maria do Carmo Álvares da Silva”, cujo conserto não é mais viável, e a instalação de mais 08 (oito) ventiladores, sendo um em cada sala de aula da escola, para melhorar o sistema de ventilação, tendo em vista que apenas um ventilador não é suficiente para amenizar o calor. Solicitou também a instalação de mais um ventilador na sala 11, da Escola Municipal “Heloísa de Campos Santos”,  APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Leitura do Requerimento nº 42/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando seja enviado ofício ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, encaminhando vídeo publicado pelo cidadão Messias (Caxambu), referente ao problema nas elevatórias da rede de esgoto que circunda o lago do entorno da cidade, e demonstrando o esgoto despejado diretamente no referido lago, causando poluição das águas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Leitura do Requerimento nº 43/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando seja enviado ofício ao Deputado Federal Júlio Delgado, encaminhando vídeo publicado pelo cidadão Messias (Caxambu), referente ao problema nas elevatórias da rede de esgoto que circunda o lago dopubl.16ord. entorno da cidade, e demonstrando o esgoto despejado diretamente no referido lago, causando poluição das águas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Leitura do Requerimento nº 44/2019, de autoria do vereador Onézio, solicitando seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, para que seja realizada poda nas árvores, localizadas na Av. Francisco Joaquim dos Santos, próximo à Vila Vicentina, cujos galhos estão em volta da fiação de transmissão de energia. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- ORDEM DO DIA

* Projeto de Lei nº 22/2019 - “Altera o inciso I, do art. 5º da lei Municipal nº 1.623/2018, e dá outras providências”. APROVADO POR SETE VOTOS A UM.

A maioria dos vereadores entendeu que a lei orçamentária é uma previsão de arrecadação e definição dos gastos que ocorrerão no exercício financeiro subsequente, e sua realização não se dará de modo absolutamente fiel, sendo natural e compreensível que o orçamento executado não será idêntico ao que foi aprovado, sendo que a LOA vigente foi aprovada autorizando a abertura de créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), limite esse que já foi quase todo utilizado, razão pela qual o Executivo solicita aprovação de mais 10% (dez por cento) para livre remanejamento das dotações, para ocorrer às despesas até o final do exercício de 2019.

* Projeto de Lei nº 23/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Analisando o projeto, os senhores vereadores observaram que a doação deveria ser feita de forma onerosa, estabelecendo o prazo de um ano para que a beneficiária do lote em questão construísse uma unidade auxiliar de processamento de pescados, que beneficiará nossa comunidade, aumentando a oferta de empregos, e ao nosso município o aumento das receitas com tributos, bem como o aumento da distribuição e visibilidade dos produtos locais.

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 21/11/2019, a partir das 19 horas, participem ou acompanhem pela internet.