19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

A última reunião ordinária do exercício de 2019 aconteceu no dia 12/12/2019, com a seguinte pauta:

19ord.2019Leitura do Convite emitido pela Escola Estadual Frei Orlando para a cerimônia de conclusão dos Cursos de Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, dia 16 de dezembro de 2019, às 19:00 horas, no Ginásio Poliesportivo.

- Leitura do Requerimento nº 49/2019, de autoria do vereador José Gonçalves (Zezinho), solicitando seja realizada uma limpeza na Rua Frei Orlando, próximo à Escola Estadual “Frei Orlando”, local onde existe um pé de manga, cujos frutos estão caindo na rua e, devido ao período chuvoso, estão se19ord.2019publ. misturando com a água, causando grande lamaceiro de odor fétido, além de muita sujeira na via pública. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

 

- ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Foram registradas na Secretaria da Câmara três chapas, sendo:

CHAPA 1: Presidente - Viviane Raimunda Vieira da Silva

                  1º Vice-presidente: Emerson de Moura Lima

                  2º Vice-presidente: Onézio Ferreira Maia

                  1º Secretário: Ricardo de Oliveira

                  2º Secretário: Ricardo de Moura Fabris Carvalho

 

CHAPA 2: Presidente - Onézio Ferreira Maia

                    1º Vice-presidente - Miguel Batista de Oliveira

                     2º Vice-presidente: José Gonçalves de Freitas

                     1º Secretário: Diney Francisco da Silva

                     2º Secretário: Josué de Souza Freitas

 

CHAPA 3: Presidente - Diney Francisco da Silva

                    1º Vice-presidente: Emerson de Moura Lima

                    2º Vice-presidente: José Gonçalves de Freitas

                    1º Secretário: Viviane Raimunda Vieira da Silva

                    2º Secretário: Josué de Souza Freitas

 19ord.2019vot.Houve renúncia de cargos nas duas primeiras chapas. O Presidente suspendeu a reunião para, caso fosse de interesse dos vereadores, completarem os cargos vagos nas chapas 1 e 2. Como não houve interesse, o Presidente consultou o plenário se as chapas 1 e 2 deveriam ser conhecidas, tendo em vista que não foram apresentadas com a maioria absoluta dos membros, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, e o plenário decidiu, por maioria, que as referidas chapas não deveriam ser conhecidas. 

Sendo assim, a chapa 3, registrada com a maioria absoluta dos membros, foi levada a votação, sendo aprovada por 6 votos a 3, tendo sagrado-se vencedora para o exercício de 2020.

 

ORDEM DO DIA

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – "Concede título de cidadania honorária do município de Morada Nova de Minas à pessoa que especifica e dá outras providências", de autoria do vereador Josué de Souza Freitas. O indicado ao título de cidadão honorário foi o Deputado Federal Júlio César Delgado.

Conforme Regimento Interno da Câmara, a votação para homenagem de títulos de Cidadania Honorária e Honra ao Mérito devem ser votados por escrutínio secreto. Por isso, a Comissão Especial, composta para analisar os projetos, apresentou a seguinte sugestão: Quando alcançando o quórum necessário (seis votos) para aprovação, que fossem descartados os outros três; e, apurando quatro votos contra a indicação, os demais votos constantes da urna fossem descartados. O Presidente apresentou a sugestão ao Plenário, que a aprovou por unanimidade.

O nome do Deputado Federal Júlio César Delgado foi levado à apreciação do plenário, recebendo 4 (quatro) votos contrários, sendo assim, não atingiu19ord.2019vot.2 o quórum necessário para aprovação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – "Concede título de cidadania honorária do município de Morada Nova de Minas à pessoa que especifica e dá outras providências", de autoria do Presidente, Diney Francisco da Silva. O indicado ao título de cidadão honorário foi o Sr. Carlei José da Silva, popular Chico Rico.  

Levado à apreciação do plenário, recebeu 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (um) voto nulo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 – "Concede título de Honra ao Mérito às pessoas que especificam e dá outras providências", de autoria do Presidente Diney. Os indicados foram: Aníbal Rufino dos Santos; Osmar Pereira da Silva, Walter Batista Pereira; Shirley Aparecida de Lima Souza; Célia Moura de Campos Santos; Maria Salvina de Moura; Ângela Aparecida Coelho; Osvaldo César da Cunha (Zada); Lucas Donizete da Silva; Hermano Álvares de Moura, Itamar Luiz da Silva e Éder Bernardes da Silva (este último indicado pelo vereador Ricardo de Oliveira, em plenário, sendo autorizado por unanimidade). 

19ord.2019vot.3Os nomes dos indicados foram levados, individualmente, à apreciação do plenário, e todos receberam a maioria de dois terços dos votos para aprovação. 

O Presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária para o dia 19/12/2019, às 19:00, para votação do Projeto de Lei da proposta orçamentária para o exercício de 2020, dos projetos que alteram anexos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e do PPA - Plano Plurianual de Ações, e da Prestação de Contas do Município, do Exercício de 2015.

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