1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

Notícias

No dia 06/02/2024 aconteceu a primeira Reunião Extraordinária do Exercício de 2024, convocada para apreciação dos seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei nº 03/2024 – “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias". APROVADO POR UNANIMIDADE.

Confira abaixo os valores que poderão ser direcionados para as entidades, de acordo com a disponibilidade financeira:

ENTIDADES

VALOR 

UNIÃO MORADANOVENSE DE DESPORTOS

R$ 24.000,00

COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

R$ 50.000,00

VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MORADA NOVA DE MINAS

R$ 375.000,00

APAE

R$ 280.000,00

HOSPITAL DA CASA DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO

R$ 5.200.000,00

ESCOLINHA DE FUTEBOL “LAÉRCIO LUCAS DE SOUZA”

R$ 35.000,00

SOCIAL ESPORTE CLUBE.

R$ 24.000,00

GRUPO ESPERANÇA DA TERCEIRA IDADE

R$ 68.000,00

CODEMO - CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MORADA N. DE MINAS (Rádio Comunitária)

R$ 15.000,00

LAR DOS MENINOS DOM ORIONE/COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO LUIZ ORIONE

R$ 48.000,00

TOTAL

R$ 6.119.000,00

 Entidades que poderão receber contribuições:

ENTIDADES

VALOR 

COMLAGO/AMM/TURLAGO

R$ 30.000,00

EMATER/IMA

R$ 80.000,00

SEC. SEG. PÚB./POLÍCIA MILITAR

R$ 150.000,00

TOTAL

R$ 260.000,00

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - “ Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE.

Percentual reajustado: 5,30% (cinco inteiros e trinta centésimos por cento) referente ao IPCA acumulado do exercício de 2023 (4,62%) e ganho real (0,68%).

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 -“Dispõe sobre a aplicação do reajuste do piso do magistério no Município de Morada Nova de Minas/MG, e dá outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE.

Reajuste aplicado: 10,00% (dez por cento), sendo 3,62% (reajuste do piso nacional em 2024) e 6,38% referente à aplicação parcial do reajuste do piso em 2022.

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 -“Dispõe sobre a Revisão dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Percentual reajustado: 5,30% (cinco inteiros e trinta centésimos por cento) referente ao IPCA acumulado do exercício de 2023 (4,62%) e ganho real (0,68%).

- Projeto de Lei nº 06/2024 -“Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Morada Nova de Minas”. APROVADO POR 4 VOTOS A 3.

Percentual reajustado: 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), conforme acumulado do ano de 2023 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Votaram contra os vereadores: Alvim, Diney e Flávio. O Vereador Diney apresentou requerimento abdicando do percentual reajustado.

A primeira Reunião Ordinária acontecerá no dia 27 de fevereiro de 2024, às 18:00, no Plenário da Câmara Municipal. Compareçam ou acompanhem a reunião pelo nosso canal no Youtube.