1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

plen.1ord.2019

No dia 28 de fevereiro começaram os trabalhos da Sessão Legislativa de 2019, com a primeira reunião ordinária do ano.

Fique por dentro dos trabalhos:

- Leitura do Convite eletrônico encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para as comemorações da Semana da Mulher.

- Leitura do ofício 407/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento Verbal, de autoria do vereador Emerson de Moura, que solicitou cópia do Termo de Designação da servidora pública Maria Tereza de Faria Latalisa França, que atualmente  presta serviços em Abaeté/MG, e ainda, emissão de certidão atestando se a folha de pagamento dos servidores públicos municipais está em dia. o Executivo encaminhou a documentação solicitada. 

- Leitura do ofício 408/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 33/2017, de autoria do vereador Ricardo Oliveira, que solicitou reparos no calçamento da Rua Maria Helena (próximo ao CEMEI Tia Otília), altura do número 1.172. Informou o Executivo que já está tomando providências para solucionar o problema.

- Leitura do ofício 411/2018 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 35/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, que solicitou a instalação de luminárias na rua Derminda Fernandes de Oliveira, entre os números 50 e 84, próximo a entrada do Galpão da Codevasf.  Informou o Executivo que a demanda foi recebida e registrada para atender de acordo com a possibilidade e disponibilidade financeira.

- Leitura do ofício 412/2018 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 36/2018, de autoria da vereadora Viviane Vieira, que solicitou a relação com os nomes dos beneficiários do Programa Bolsa Família no exercício de 2017 e 2018, bem como daqueles que foram excluídos do programa, nesse mesmo período. O Executivo informou que todas as informações são públicas e estão disponíveis no portal da transparência: www.portaltransparencia.gov.br, no sub link - benefícios ao cidadão.

 - Leitura do ofício 03/2019 do Gabinete do Prefeito, em resposta a Indicação 04/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, que solicitou a realização de aberturas no canteiro central da Avenida Geraldo Mendes Morato no encontro da rua Alcebíades Ribeiro da Costa e da rua Luiza Alves Ferreira, para o tráfego de veículos, sendo que nos referidos locais já existem as rampas de acessibilidade. O Executivo informou que já detectou a necessidade e solicitou o estudo pela Setor de Projetos da Prefeitura, que atestou a viabilidade; porém, a obra deverá ser realizada com recursos próprios e será realizada de acordo com a disponibilidade financeira.

- Leitura do ofício 07/2019 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 34/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, que solicitou  informações detalhadas, com respectivos documentos comprobatórios, acerca dos valores arrecadados com a cobrança da citada contribuição desde sua implantação, dos valores das despesas de energia consumida, do saldo, e das ampliações do sistema. E ainda, quais os meios que o município está adotando para divulgação do direito ao ressarcimento pelos consumidores rurais das cobranças efetuadas indevidamente.  O executivo encaminhou toda a documentação solicitada e informou que fez ampla divulgação por meio das redes sociais, Rádio Liderança FM e propaganda volante.

- Leitura do Requerimento 02/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando o envio de Ofício ao Chefe do Executivo, para  estudar a viabilidade da perfuração de um poço artesiano comunitário para atender aos moradores do Morro da Povoação, em atendimento a pedidos da população local, que faz uso diário, inclusive na alimentação, das águas da represa de Três Marias, e que, devido à tragédia acontecida em Brumadinho, estão receosos com a possibilidade da contaminação das águas que circundam toda nossa região. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

 

Trib.1ord.2019

 

TRIBUNA LIVRE

Fez uso da Tribuna Livre a Senhora Vanessa Vieira Rios Silva, para prestar informações sobre o evento da Missão Evangelizadora da Igreja Católica, a realizar-se neste município no último final de semana do mês de março do corrente ano. A cidadã falou da importância da Missão, convidamos todos a participarem e também colaborarem com a doação de alimentos que serão oferecidos durante o evento.

 

 

ORDEM DO DIA

* Projeto de Lei nº 02/2018 – “Regulamenta a verba indenizatória do Chefe do Poder Executivo Municipal quando em deslocamento por interesse da administração ou em sua representação, e revoga a Lei Municipal 429/72”.  O projeto teve como objetivo definir valor da verba indenizatória que o Chefe do Executivo terá direito, em caso de viagens a interesse do município, tendo em vista que, até então, não fora estabelecido um limite de gastos e a Lei 429/1972, encontrava-se defasada. Com o novo projeto, estabeleceu-se o valor limite de R$3.000,00 (três mil reais) mensais, mediante apresentação de comprovante, e sem direito a acumulações para o mês seguinte, em caso de não utilizar todo o valor. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

* Projeto de Lei nº 02/2019 – “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE. Confira as entidades aptas a receber: 

ENTIDADES

VALOR - R$

UNIÃO MORADANOVENSE DE DESPORTOS

R$ 12.000,00

COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

R$ 12.000,00

VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MORADA NOVA DE MINAS

R$ 30.000,00

APAE

R$ 84.000,00

HOSPITAL DA CASA DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO

R$ 3.000.000,00

GRUPO ESPERANÇA DA TERCEIRA IDADE

R$ 12.000,00

ESCOLINHA DE FUTEBOL “LAÉRCIO LUCAS DE SOUZA”

R$ 12.000,00

ASSEMNM

R$ 100.000,00

CLUBE SOCIAL AÇUDE

R$ 12.000,00

AMPCAR – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DE CACIMBAS E REGIÃO

R$ 6.000,00

SOCIAL ESPORTE CLUBE

R$ 12.000,00

TOTAL

R$ 3.292.000,00

 

ENTIDADES

VALOR - R$

COMLAGO/AMM/TURLAGO

R$ 40.000,00

EMATER/IMA

R$ 100.000,00

SEC. SEG.PÚB./POLÍCIA MILITAR

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 240.000,00

publ.1ord.2019

A próxima reunião ordinária acontecerá dia 14 de março. Participem ou então ouçam pela Internet, acessando nosso site.