2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

plen.2ord2019

Acompanhe os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária de 2019, que aconteceu no dia 14/03/2019.

- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

- Leitura do Requerimento 03/2019, de autoria do vereador Josué Freitas, solicitando, junto ao setor responsável da Prefeitura, a troca do padrão de energia elétrica, no qual está ligado o poço artesiano que atende a população do povoado Flores do Meio. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Leitura do Requerimento 04/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, requerendo dispensa dos prazos regimentais para que o  PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2018 - “Altera a redação do inciso IV do art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”,  pudesse ser votado na presente reunião ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE.

TRIBUNA LIVRE

tribuna2ord.2019

 

O vereador Ricardo de Oliveira fez uso da Tribuna Livre para apresentar manifesto contra a Assessora Parlamentar, Nívia Denise Barbosa Oliveira, por ter se sentido ofendido com uma carta dirigida a sua pessoa, no final do ano de 2018.

 

 

 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 01/2019“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 817, de 30 de janeiro de 1990, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Trata-se de uma alteração nos dispositivos da lei que estabelece metragens mínimas para os lotes situados no perímetro urbano do município.publ.2ord2019 Atualmente, já existem no município lotes com situações já consolidadas, mas, sem a devida formalização. E as metragens estabelecidas na lei 817/90, bem como na lei 1.592/2017, não são suficientes para garantir a todos os cidadãos a efetividade aos direitos, acompanhando as necessidades atuais, de modo a possibilitar que todos possam usufruir e registrar suas propriedades, impossibilitando a compra e venda, e demais negócios jurídicos. 

A próxima reunião ordinária acontecerá dia 28/03/2019. Compareçam ou então acompanhem pela Internet, acessando nosso site.