2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

EXPEDIENTE:

- Leitura e aprovação da Ata da primeira reunião ordinária.

- Leitura do Ofício nº 123/2024, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 03/2024, de autoria do vereador Josué, no qual solicitou que a Administração Municipal fizesse uma parceria com a ONG que atende nosso município com o castra móvel, para agendar uma data de atendimento na zona rural, especialmente nos povoados de Vau das Flores e Cacimbas, e no distrito de Frei Orlando. O Executivo respondeu que foi feita uma licitação para atendimento com o Castra Móvel a cada dois meses na sede do município, e que a expectativa é atingir a castração de 400 (quatrocentos) cães até o final deste ano. Posteriormente, poderá ser incluída a zona rural.

- Leitura do Ofício nº 124/2024, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 04/2024, de autoria da vereadora Patrícia Dayrell, no qual solicitou que a Administração Municipal fizesse uma revisão das placas contendo a nomenclatura das ruas do município e, onde não houvesse identificação, providenciasse a placa. O Executivo respondeu que encaminhou ao setor competente, para providências. 

- Leitura do Ofício nº 125/2024, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 05/2024, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, no qual solicitou esclarecimentos da Administração Municipal quanto à denúncia recebida por esses vereadores de que está havendo a retirada de terra do terreno do campo de aviação, que foi transformado em área industrial do município. Informar se a retirada da terra está sendo feita pelo município ou, caso contrário, se houve autorização ou doação da terra. O Executivo respondeu que não tem conhecimento do fato e também não está fazendo retirada e nem autorizou a retirada de terra por terceiros. 

- Leitura do Ofício nº 126/2024, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 06/2024, de autoria do vereador Josué, que solicitou da Administração Municipal que seja feita a cobertura da quadra esportiva do povoado de Vau das Flores. O Executivo respondeu que o projeto já está em andamento, dentro do processo de reparação da Vale.

- Leitura do Requerimento nº 07/2024, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, requerendo do Executivo que seja feita a manutenção do trecho de aproximadamente 6 km (seis quilômetros) da estrada do Porto São Vicente até o trevo que dá acesso ao povoado de Vau das Flores e ao Distrito de Frei Orlando, informando previsão de data para iniciar. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

- Leitura do Requerimento nº 10/2024, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, requerendo do Executivo uma justificativa por que não está pagando o adicional de insalubridade ao motorista da área de Saúde deste município, conforme requerimento do mesmo, uma vez que ele apresentou registros fotográficos de que está sendo exposto, no exercício da profissão, a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância dispostos na norma trabalhista ( CLT). APROVADO POR UNANIMIDADE. 

- Leitura do Requerimento nº 11/2024, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, requerendo do Executivo uma justificativa por que não está pagando o benefício dos motoristas da área da Saúde de TFD – Tratamento Fora do Domicílio. E ainda, se existe previsão de pagamento. APROVADO POR UNANIMIDADE.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024-“Concede título de honra ao mérito à pessoa que especifica e dá outras providências”. Homenageado: José Augusto de Moura Ribeiro. APROVADO POR 7 VOTOS A 1.

-Projeto de Lei 07/2024 – “Altera o § 2°, do artigo 1°, da Lei Municipal nº 1.555/2016, e dá outras providencias. ” Trata-se de uma alteração na Lei que concede auxílio financeiro para os estudantes de cursos técnicos e universitários, passando o auxílio de 45% (quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento). APROVADO POR UNANIMIDADE. 

A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 26 de março de 2024, às 18:00, no Plenário da Câmara Municipal. Compareçam ou acompanhem a reunião pelo nosso canal no Youtube.