3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018

3extra2018

No dia 28/12/2018 foi convocada uma reunião extraordinária, para apreciação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 24/2018 – ''Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências''. 

Foram apresentadas 3 emendas: 

Emenda Modificativa 001/2018, que visa adequar o valor estimado no PPA 2018-2021 em consonância com a LDO para 2019.  (APROVADA POR UNANIMIDADE).

Emenda Modificativa 002/2018, que visa alteração do anexo de que trata o artigo 1º do projeto, remanejando verbas destinadas ao Gabinete para o Departamento de Transportes e Obras Públicas. (REPROVADA POR 7 VOTOS A 1).

Emenda Modificativa 003/2018, que altera o artigo 1º do Projeto, incluindo no Quadro de Detalhamento da Despesa por Fonte, emendas individuais dos parlamentares, conforme Emenda Constitucional nº 86/2015. (APROVADA POR UNANIMIDADE).

O projeto, devidamente modificado pelas Emendas 01 e 03/2018, foi aprovado por 7 votos a 1, em primeiro e segundo turno.

PROJETO DE LEI Nº 25/2018 - ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências''.

Foram apresentadas quatro emendas:

Emenda Modificativa 001/2018, que modifica o inciso I do artigo 5º do projeto, alterando o limite de suplementação de 20% para 10% (dez por cento). (REPROVADA POR 7 VOTOS A 1).

 Emenda Modificativa 002/2018, que visa alteração do dos artigos 2º, 3º e 4º do projeto para consonância do PPA 2018/2021 com a LDO/2019. (APROVADA POR 7 VOTOS A 1)

 Emenda Modificativa 003/2018, que visa alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, remanejando verbas destinadas ao Gabinete para o Departamento de Transportes e Obras Públicas. (REPROVADA POR 7 VOTOS A 1)

Emenda Modificativa 004/2018, que altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, incluindo emendas individuais dos parlamentares, conforme Emenda Constitucional nº 86/2015. (APROVADA POR UNANIMIDADE).

o projeto, devidamente modificado pelas Emendas 02 e 04/2018, foi aprovado por 7 votos a 1, em primeiro e segundo turno.

PROJETO DE LEI Nº 26/2018 “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.618/2018 e dá outras providências”, que trata da criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

O projeto foi aprovado por 7 votos a 1, em turno único.