3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020

3ord.2020

Devido à pandemia da COVID-19, a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, prevista no calendário anual para o dia 26/03/2020, foi suspensa, com possibilidade de ser realizada em data posterior, que aconteceu no dia 16/07/2020, durante o recesso parlamentar. Confira o resultado dos trabalhos:

- Leitura e aprovação da ata da 9ª Reunião Ordinária.

- Leitura do Ofício nº 199/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 27/2020, de autoria do vereador Josué, que solicitou manutenção nas estradas que ligam que a região do Espinho aos povoados de Vau das Flores, Cacimbas, e ao Distrito de Frei Orlando. O Executivo respondeu que a demanda encontra-se no cronograma de manutenção e recuperação de estradas rurais.

- Leitura do Ofício nº 200/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 28/2020, de autoria do vereador Zezinho, que solicitou  o cascalhamento do aterro localizado no campo das Flores, próximo à residência do Sr. Bola e do Sr. Adenil, no povoado Vau das Flores, que se encontra em situação precária. O Executivo respondeu que já identificou a necessidade de manutenção no referido aterro e a demanda encontra-se cadastrada no cronograma de atividade do setor de infraestrutura.

- Leitura do Ofício nº 201/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 29/2020, de autoria do vereador Ricardo Moura, que solicitou, com base na Lei Municipal nº 1.596/2017, seja instalado um poste com luminária no beco localizado na Rua João Alves de Souza, próximo a Avenida Geraldo Mendes Morato. O Executivo respondeu que administração já constatou a necessidade e a demanda encontra-se no levantamento de necessidades de instalação de postes com iluminação pública.

- Leitura do Ofício nº 202/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 30/2020, de autoria do vereador Ricardo Moura, que solicitou, com base na Lei Municipal nº 1.596/2017, seja realizada a iluminação geral na Praça Olímpio Francisco da Silva. O Executivo respondeu que já identificou a necessidade de reparos na referida praça e está sendo realizado levantamento de materiais e equipamentos necessários para providências posteriores.

- Leitura do Ofício nº 038/2020, emitido pelo Superintendente do Impas, em resposta ao requerimento verbal, de autoria do vereador Ricardo Moura, que solicitou  o valor da dívida previdenciária do município para com o Instituto, relacionando ano a ano, e informando o nome dos gestores que deixaram de repassar. Acesse o ofício e confira. Ofício Impas

ORDEM DO DIA

Constava da Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 012/2020 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.223, de 08 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS e da outras providências”. Porém, o Executivo solicitou a devolução do mesmo.

VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - “Que dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo do âmbito do Poder Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Veto aprovado por 5 votos a 2.