4ª Reunião Ordinária de 2012

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, NO EXERCÍCIO DE 2012, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2012. Aos nove dias do mês de abril de dois mil e doze, no plenário da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, n^o 210, centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Adilson Angélico Silva, André Dornelas da Silva,  José Ferreira de Castro, Juliana Dayrell de Moura, Júnior de Moura Barbosa, Luiz Carlos de Oliveira, Miguel Batista de Oliveira, Rosa Maria dos Santos e Ricardo de Oliveira (Presidente). Havendo quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Devido a um problema técnico no equipamento de gravação das reuniões, o senhor presidente suspendeu a reunião por alguns minutos, retomando os trabalhos com a leitura do Expediente, que teve a seguinte pauta: Ofício 140/2012, do Gabinete do Deputado Estadual Delvito Alves, comunicando que o clube de futebol União Moradanovense de Desportos foi contemplado dentro do Programa “Campos de Luz”, para iluminação do estádio, conforme solicitação do Presidente da Câmara, Ricardo de Oliveira, em 18 de março de 2011. Com a palavra, o senhor Presidente agradeceu o apoio do Deputado por mais um benefício para o município, por seu intermédio, fruto da parceria de ambos, e lamentou uma postagem do Blog do Walter Moura, a respeito desse assunto que, segundo o Presidente, mencionava que somente agora, em ano eleitoral, o clube estava recebendo o benefício. Afirmou o senhor Presidente que os benefícios do governo demoram a se concretizar, e que o seu pedido estava formalizado desde o ano passado, sendo lamentável que haja comentários sem conhecimento da realidade. Também se manifestou a respeito do Ofício o senhor vereador Adilson Angélico, que parabenizou e agradeceu o Deputado Delvito Alves por mais uma conquista para seus conterrâneos. Continuando os trabalhos, foi feita a leitura do Ofício 0132/2012, emitido pela Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao pedido do Deputado Delvito Alves, comunicando o benefício do programa Campos de Luz para o União Moradanovense de Desportos. Ofício nº 064/2012, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 015/2012, de autoria da senhora Vereadora Juliana Dayrell de Moura. Ofício nº 065/2012, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 013/2012, de autoria da senhora vereadora Rosa Maria dos Santos. Ofício nº 066/2012, em resposta à Indicação nº 001/2012, de autoria do senhor vereador José Ferreira de Castro. Requerimento nº 021/2012, de autoria do senhor vereador Adilson Angélico Silva, solicitando informações do Executivo a respeito da data programada para o início da obra de instalação do portal turístico na entrada da cidade, rodovia que liga Morada Nova a Biquinhas. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2012, de autoria do senhor vereador José Ferreira de Castro, solicitando do Executivo a viabilização de extensão da rede de água nas ruas Eva Pereira Otone, Raimundo Candido da Silva e Antônia Sebastiana de Jesus no Distrito de Frei Orlando. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2012, de autoria do senhor vereador José Ferreira de Castro, solicitando do Executivo empenho junto à Cemig, para viabilização de extensão da rede elétrica nas ruas Eva Pereira Otone, Raimundo Candido da Silva e Antônia Sebastiana de Jesus no Distrito de Frei Orlando. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 024/2012, de autoria do senhor vereador José Ferreira de Castro, solicitando o envio de ofício à Gerente Regional da Cemig, para viabilização da extensão da rede elétrica nas ruas Eva Pereira Otone, Raimundo Candido da Silva e Antônia Sebastiana de Jesus no Distrito de Frei Orlando.  Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 025/2012, de autoria do senhor vereador José Ferreira de Castro, solicitando da Administração Municipal que faça a troca da nomenclatura das ruas do Distrito de Frei Orlando, conforme Lei nº 1.310/2009, sancionada em 21/07/2009, tendo em vista que a duplicidade dos nomes das ruas está causando transtorno aos novos moradores, principalmente na entrega de correspondência pelos correios. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2012, de autoria do senhor vereador Luiz Carlos de Oliveira, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 030/2012 – “Autoriza a administração Municipal, através da Assistência Social, fazer doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas de baixa renda em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências”, para que o mesmo pudesse ser votado na presente reunião. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por sete votos a um. Em seguida, o senhor Presidente comunicou a todos que, devido ao pedido de afastamento da senhora vereadora Rosa Maria dos Santos do cargo de conselheira titular do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – seria necessário indicar novo representante do Legislativo. Na oportunidade, o senhor vereador Júnior de Moura Barbosa também solicitou seu afastamento do cargo de suplente, sendo necessário, então, indicar dois representantes. O senhor vereador José Ferreira se ofereceu para participar do Conselho e senhor Presidente indicou o senhor vereador Adilson Angélico, estabelecendo-se, então, os dois novos representantes do Legislativo junto ao CODEMA. Continuando o expediente, foi concedida a palavra ao senhor vereador José Ferreira de Castro, previamente inscrito, conforme artigo 137 do Regimento Interno, pelo prazo de dez minutos. Este, no uso da palavra informou que se ofereceu para participar do CODEMA porque considera um conselho muito importante e deseja saber se realmente está funcionando, pois, segundo ele, muitas vezes as pessoas assumem o compromisso de representar um segmento da comunidade e depois não participam das reuniões do Conselho. A seguir, teceu críticas ao trabalho do senhor Presidente, que, segundo o vereador, está agindo de forma irresponsável e está querendo induzir o voto dos vereadores. Disse que tomou conhecimento de que na última reunião houve muita polêmica a respeito do requerimento para abonar sua falta e que o senhor presidente deveria ser mais criterioso na condução dos trabalhos. Lamentou o fato de seu colega vereador André Dornelas, que também não estava presente e nem tinha feito requerimento, ter merecido a atenção do plenário, que fez requerimento verbal para abonar sua falta. Disse ainda que o senhor Presidente está querendo agir como um juiz e é sempre o último a dar a palavra e sugeriu que ele verificasse o Regimento Interno com mais clareza, juntamente com a Assessoria Jurídica. Em resposta, o senhor Presidente lamentou a fala do vereador, dizendo que ele foi infeliz em todas as suas colocações. Disse que nunca induziu voto de vereador e sempre procurou conduzir os trabalhos de maneira muito democrática, concedendo a palavra a todos os vereadores para réplica e tréplica e, às vezes, até mais. Sua opinião quanto às faltas em reuniões é que os colegas parlamentares devem levar a Casa mais a sério, pois, segundo ele, com apenas duas reuniões mensais, os vereadores deveriam programas seus compromissos de forma a evitar a falta. Na oportunidade, esclareceu que, de acordo com o Artigo 55, inciso XIV do Regimento Interno, não é o plenário que abona falta de vereador, e sim a Mesa Diretora, sendo que, a partir de agora, os requerimentos deverão ser encaminhados diretamente à Presidência. Falou também que tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica estão precisando de muitas emendas, que poderiam ser estudadas pelos vereadores, caso tenham interesse. Findo o Expediente, passou-se à Ordem do Dia, com a seguinte pauta: Projeto de Lei nº 029/2012, de autoria do Executivo – “Concede subvenção social à Coopeixe, mediante condições, e dá outras providências”. Trata-se de uma proposição que apenas prorroga por mais doze meses o benefício anteriormente concedido à entidade, por meio de um repasse mensal de R$10.000,00 (dez mil reais). Foi lido o parecer jurídico e, em seguida, o projeto foi colocado em discussão. O senhor vereador José Ferreira manifestou sua opinião contrária ao projeto, alegando que o frigorífico beneficia apenas um pequeno grupo de empresários, que está faltando uma política para incentivar os pequenos produtores, não considerando viável o repasse de verbas para a Cooperativa, vez que não está havendo retorno social. Na opinião do vereador, o Presidente da Coopeixe deveria ser convocado pela Câmara para prestar alguns esclarecimentos sobre o funcionamento da entidade. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por sete votos a um. Projeto de Lei nº 030/2012 – “Autoriza a Administração Municipal, através da Assistência Social, fazer doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas de baixa renda, em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências”. Colocado em discussão, a senhora vereadora Juliana Dayrell alegou que recebeu o projeto pouco antes da reunião, não tendo tempo para analisá-lo. Disse que não é contra a doação de material de construção para pessoas carentes, mas teme os critérios que serão utilizados para tal, razão pela qual preferia se abster do voto. Também se manifestaram os senhores vereadores Luiz Carlos, José Ferreira, Adilson Angélico e Rosa Santos, todos alegando que a doação de materiais de construção já existe há vários anos e que o projeto está apenas regulamentando. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado por sete votos a favor e uma abstenção. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que a aprovarem. Morada Nova de Minas, 09 de abril de 2012.