4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

Fique por dentro dos trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, que aconteceu no dia 09/04/2024:

-Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária.

-Leitura do Ofício 154/2024, do Gabinete do Prefeito, em reposta ao requerimento 07/2024, de autoria dos vereadores Flávio e Alvim, que solicitaram a manutenção do trecho de aproximadamente 6 km (seis quilômetros) da estrada do Porto São Vicente até o trevo que dá acesso ao povoado de Vau das Flores e ao Distrito de Frei Orlando, informando previsão de data para iniciar. O Executivo respondeu que a máquina já está realizando a manutenção do referido trecho.

- Leitura do Ofício 155/2024, do Gabinete do Prefeito, em reposta ao requerimento 10/2024, de autoria dos vereadores Flávio e Alvim, que solicitaram fosse apresentada justificativa por que não está pagando o adicional de insalubridade ao motorista da área de Saúde deste município, José Ferreira Coelho Neto, uma vez que o mesmo apresentou registros fotográficos de que está sendo exposto, no exercício da profissão, a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância dispostos na norma trabalhista ( CLT). O Executivo encaminhou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, realizado por profissional da área, esclarecendo a situação.

- Leitura do Ofício 156/2024, do Gabinete do Prefeito, em reposta ao requerimento 11/2024, de autoria dos vereadores Flávio e Alvim, que solicitaram fosse apresentada uma justificativa por que não está pagando o benefício dos motoristas da área da Saúde de TFD – Tratamento Fora do Domicílio. E ainda, se existe previsão de pagamento. O Executivo respondeu que ficou impossibilitado de responder, pois, não foi informado qual benefício está sendo negado aos motoristas. 

- Leitura do Ofício 157/2024, do Gabinete do Prefeito, em reposta ao requerimento verbal de autoria do vereador Josué, que solicitou a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas), sendo um na Rua Derminda Fernandes de Oliveira, em frente ao bar do Adelmo e outro na Rua José da Paz, em frente ao número 67, para atender pedido dos moradores daquela região. O Executivo respondeu que encaminhou o pedido ao setor responsável, para estudo. 

- Leitura do Requerimento nº 13/2024, de autoria do vereador Alvim, solicitando do Executivo uma intervenção junto ao Grupo Zelo, para averiguar a qualidade dos serviços funerários prestados à população. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

TRIBUNA LIVRE:

Fizeram uso da Tribuna Livre as senhoras Amélia Maria Alves Rodrigues, Secretária Municipal de Educação e Cultura, e Elizabeth Pereira dos Santos, Chefe do Departamento de Cultura, que fizeram uma explanação a respeito do Projeto de Lei 08/2024 – "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Morada Nova de Minas – SMC, seus princípios, objetivos, componentes e financiamentos, e dá outras providencias”.

Com a palavra a Professoa Amélia falou sobre a necessidade da aprovação do projeto de lei para que o município possa integrar ao Sistema Nacional de Cultura, de forma que sejam criadas condições para resgatar a identidade cultural do município. Ressaltou a seriedade do trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de forma que a cultura esteja integrada ao sistema de Educação, pois, acredita que é através da Educação que as pessoas mudam e transformam o mundo. Assim, o objetivo é resgatar a identidade cultural de Morada Nova de Minas.

A Chefe do Departamento de Cultura, Elizabeth Santos, explicou que o Sistema Municipal de Cultura vem para descentralizar um pouco as políticas públicas, dando mais autonomia para os municípios criarem suas próprias políticas, de acordo com a realidade, onde a população e as comunidades poderão se manifestar. Com a instituição do Sistema, será criado o Plano Decenal de Cultura, que terá a validade de 10 anos, onde serão resgatados e criados registros culturais de Morada Nova de Minas, para que as futuras gerações conheçam e aprendam a respeitar a história de seus antepassados. 

Na oportunidade, a senhora Elizabeth agradeceu a vereadora Munique pela doação do kit de 12 máquinas de costura para a Associação dos Artesãos, e ressaltou que a vereadora, juntamente com as artesãs, também conseguiu uma emenda parlamentar para ser trabalhado um projeto social de costura.

Tendo em vista que o projeto estava em estudo nas Comissões, foi sugerida a convocação de uma reunião extraordinária para votação do projeto ainda durante a semana, e os membros das Comissões concordaram em emitir o parecer mais rápido, para viabilizar a votação. Sendo assim, o senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 11/04/2024, às 12h30min., para votação do Projeto de Lei nº 08/2024.

A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 23 de abril de 2024, às 18:00, no Plenário da Câmara Municipal. Compareçam ou acompanhem a reunião pelo nosso canal no Youtube.