7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

Saiba como foram os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária do exercício de 2019, realizada no dia 23 de maio:

- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

plen.7ord.- Leitura do Ofício 182/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia do Ato de Arquivamento do Ministério Público referente ao pedido das mães para o município voltar a oferecer o atendimento em horário integral nas creches municipais. O Ministério Público alegou que o município não cometeu nenhuma irregularidade em oferecer atendimento somente meio período, pois, está amparado por lei, e ainda, comprovou que o município não tem condições financeiras, no momento, para atender a demanda em horário integral.

- Leitura do Ofício 176/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 07/2019, de autoria do vereador Onézio, que solicitou do Executivo seja realizada obra no vertedouro do açude do córrego da Extrema, aumentando o seu reservatório d’água em aproximadamente um metro, de forma a reduzir o impacto ocasionado pelo seu rebaixamento nos últimos anos, causando prejuízos financeiros na produção das pequenas propriedades no entorno do açude, bem como para evitar os danos ambientais ocorridos com o rebaixamento do leito do córrego e seus afluentes. O Executivo respondeu que na barragem da Extrema já foi realizada uma construção de alvenaria com o objetivo de aumentar o volume de água no açude, cujo nível no canal de escoamento foi aumentado em mais de dois metros de pé direito. Para elevar ainda mais o nível do mesmo, seria necessário um estudo para verificar se o barramento teria condições de suportar o novo volume, de forma a evitar colapso do mesmo, o que, no momento, devido ao custo e à dificuldade financeira vivenciada pelo município, não é possível realizar.

- Leitura do Ofício 187/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao ofício nº 032/2019,  constando requerimento verbal do vereador Emerson (Pretinho), que solicitou do Executivo que se faça a construção de calçada (passeio) no final da Rua Inácia Maria do Rosário, dando início na MG-415, que dá acesso a Biquinhas, até a região da Fábrica de Queijo; e também colocar iluminação (lâmpadas e braços) nos postes já existentes do lado direito, que vão até a subestação de energia elétrica. O Executivo respondeu que fará consulta junto ao DER sobre a necessidade de autorização daquele órgão, bem como fará um levantamento da área para verificar os custos. Quanto ao pedido para colocar lâmpadas nos postes já existentes, informou que a situação encontra-se cadastrada no levantamento de demandas.

- Leitura do Ofício 187/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação nº 01/2019 de autoria do vereador Ricardo Moura, que apresentou minuta de projeto de lei que busca a preservação das águas do município, estabelecendo a limitação de seu uso junto a represa de Três Marias, evitando desperdícios, para que não se chegue a uma situação de interrupção do abastecimento de água. O Executivo respondeu que Indicação foi encaminhada ao Departamento Jurídico, para análise.

- Leitura do Ofício 037/2019, emitido pela Superintendência do IMPAS, em resposta ao requerimento nº 09/2019 de autoria da vereadora Viviane Vieira, que solicitou:

1 – Qual o montante disponível em caixa do Instituto, atualmente?

Resposta: R$4.570.856,56.

2 – Qual o déficit atual do Executivo com o Instituto?

Resposta: PARTE PATRONAL: R$ 11.997.084,09, pela falta de repasse das seguintes administrações:publ.7ord.

Administração 01/01/2009 a 31/12/2012 - R$1.008.788,66

Administração 01/01/2013 a 31/12/2016 - R$6.770.385,02

Administração 01/01/2017 a 31/12/2020: R$4.217.910,41

PARTE SERVIDOR: 70.949,91, devido à falta de repasse da administração 01/01/2013 a 31/12/2016.

3 – Quais as competências que foram recolhidas no mandato atual, da folha do Executivo?

Resposta: janeiro a março de 2017 e janeiro a abril de 2019.

4 – Qual o valor atual da folha de pagamento do Instituto?

Resposta: R$309.004,12

- Leitura do Requerimento nº 11/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira, solicitando do Executivo seja providenciada a reparação e/ou substituição dos aparelhos de uso odontológico, do PSF da Varginha, sendo eles: Aparelho Fotopolimerizador (confecção de resina) e Aparelho Jato de Bicarbonato (para profilaxia), para que o atendimento à população cadastrada volte à normalidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

TRIBUNA LIVRE.

Fizeram uso da Tribuna Livre os cidadãos Otávio Augusto Ribeiro de Vargas e Carlos Henrique Coelho, que fizeram uma explanação a respeito da importância  do incentivo ao esporte em Morada Nova de Minas, tendo em vista que o município possui muitos talentos mas há pouco investimento na área.

otavioNa oportunidade, pediram um apoio específico para o time de vôlei masculino, que praticamente paga
 com recursos próprios o material esportivo para treinar, e, quando participam dos campeonatos regionais, representando o município, nenhum incentivo recebem do Poder Público. Ressaltaram, porém, a atenção e o apoio que o Chefe do Departamento de Esportes, Sr. Venceslau Moura, sempre dispensou ao time de vôlei, dentro das possibilidades daquele Departamento. 

Carlos Coelho chamou a atenção para a importância do esporte como ferramenta de transformação da sociedade, citando exemplos de atletas que encontram no esporte uma forma de superação das dificuldades. Destacou também o projeto social de vôlei feminino, criado há dois anos no município, sendo que, recentemente, os primeiros resultados deste trabalho começaram a ganhar destaque, com acarloscoelho participação de Morada Nova nos jogos escolares de minas gerais - JEMG, disputando com 17 cidades e conquistando a medalha de prata. Porém, infelizmente, o projeto está acabando por falta de apoio do poder público.

Alguns vereadores se dispuseram a apoiar o time de vôlei masculino, com a doação de material esportivo e uniforme, e o Presidente se comprometeu a elaborar um ofício e agendar uma reunião com o Chefe do Executivo, para tratar do assunto.

 

ORDEM DO DIA:

* PROJETO DE LEI Nº 008/2019“Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”, de autoria do  vereador Ricardo de Moura Fabris Carvalho, que apresentou o projeto com o objetivo de atender ao clamor popular pela moralização da coisa pública em um momento peculiar da história da democracia brasileira, procurando garantir a todos a presunção da honestidade dos governantes. APROVADO POR 6 VOTOS A 2.

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 06 de junho de 2019. Participem ou acompanhem pela Internet, acessando nosso site.