7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

Foi realizada no último dia 24/05 mais uma reunião ordinária do Exercício de 2023.

Fique por dentro dos trabalhos:

- Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária

- Leitura do Ofício 007/2023, da Secretaria Municipal da Educação, em resposta à Indicação 05/2023, de autoria do vereador Diney, referente à criação do cargo de Encarregado de Segurança Escolar. Acesse e confira: Oficio-SEC

- Leitura do Ofício 121/2023, do Gabinete do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 10/2023, de autoria do vereador Josué, que solicitou a instalação de um parque infantil no povoado de Cacimbas e no Distrito de Frei Orlando. O Executivo informou que a solicitação já está dentro da programação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

- Leitura do Ofício 126/2023, do Gabinete do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 11/2023, de autoria do vereador Josué, que solicitou fosse colocada areia no entorno dos aparelhos do parquinho para evitar a sujeira das crianças, pois, no local há muita terra vermelha. O Executivo informou que a referida solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para análise.

- Leitura do Ofício 127/2023, do Gabinete do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 12/2023, de autoria do vereador Josué, que solicitou instalação de dois quebra molas na rodovia de acesso do povoado Vau das Flores ao Distrito Frei Orlando, em frente à residência do “Goiano”, aproximadamente há três quilômetros do povoado. O Executivo informou que está aguardando o recebimento das placas de sinalização para a instalação dos quebra-molas, nos referidos locais solicitado.

- Leitura do Ofício 147/2023, do Gabinete do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 14/2023, de autoria do vereador Alvim (Cordeirinho), que solicitou se o município possui laudo técnico que atesta que o calçadão suporta peso de caminhão carregado e se a Prefeitura emitiu autorização para que os caminhões que realizam carga e descarga na CooperAbaeté possam estacionar em cima do calçadão. O Executivo respondeu que o município não possui laudo técnico e que não emitiu tal autorização.

- Leitura do ofício nº 142/2023, emitido pelo Gabinete do Prefeito, solicitando dispensa dos prazos regimentais para colocar em pauta na presente reunião o Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre autorização para o município repassar subvenção social para a realização da Festa do Arraial da Felicidade, do Social Esporte Clube. APROVADO POR UNANIMIDAE.

- Leitura do Requerimento nº 15/2023, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, solicitando do Executivo o envio de uma cópia de cada contrato do município com as empresas responsáveis pela coleta do lixo nos povoados de Cacimbas e Vau das Flores e no Distrito de Frei Orlando. APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Leitura do Requerimento nº 16/2023, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, solicitando uma reforma na calçada da Escola Heloisa de Campos Santos, que dá acesso ao portão de entrada e saída dos alunos, localizada na Rua João Dayrell Pinto Ferreira. Na impossibilidade da reforma, solicitam autorização para que os mesmos possam fazer.

O vereador Diney sugeriu acrescentar ao pedido que seja construída também uma rampa de acesso para cadeirantes. O requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

 - Leitura do Requerimento nº 17/2023, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, solicitando do Executivo seja estudada a viabilidade de atendimento do requerimento do Servidor Municipal, Sr. Anderson Antônio da Silva, lotado na Guarda Municipal, no qual requer a possibilidade da liberação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de todo o corpo da Guarda Municipal. APROVAD POR UNANIMIDADE.

- Leitura do Requerimento nº 18/2023, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, solicitando informações do Executivo sobre o motivo da paralisação do atendimento psicológico na Unidade Básica de Saúde do Bairro Guará I, que é muito importante para a população menos favorecida, que não tem condições de arcar com um tratamento particular.

A vereadora Munique respondeu aos autores do Requerimento que o atendimento foi paralisado porque a Psicóloga que atendia no PSF se mudou da cidade. No entanto, a Secretaria de Saúde já estava em contato com outra profissional, que virá atender no município, e está faltando apenas resolver o problema de moradia.

O vereador Diney (Caju) sugeriu que fosse dada oportunidade aos profissionais do município.

Tendo em vista as informações da vereadora Munique, os autores decidiram retirar o requerimento de pauta.

- Requerimento verbal do vereador Zé Ferreira, que solicitou ao Presidente colocar em pauta o Projeto de Lei 15/2023, que trata de uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para aumentar a margem do percentual permitido para empréstimo consignado. Foi APROVADO POR UNANIMIDADE pelo Plenário.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 15/2023 –“ Altera dispositivo da Lei Municipal nº 851, de 08 de julho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Funções Municipais, e dá outras providências”.

A margem de consignado constante anteriormente era de 35% (trinta e cinco por cento) e está passando para 40% (quarenta por cento) APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 17/2023 –“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros ao Social Esporte Clube-SEC de Morada Nova de Minas/MG, para realização do XXVII Arraial da felicidade neste Município, e das outras providências”.

O repasse autorizado foi de até R$20.000,00 (vinte mil reais) e deverá ser repassado até o dia 09/06/2023, data de realização da festa. APROVADO POR UNANIMIDADE.  

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 13/06/2023, às 18:00. Compareçam ao plenário da Câmara ou acompanhem pelo nosso canal no Youtube.

Serviço de Comunicação Oficial da Câmara Municipal.