9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

Acompanhe os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária do exercício de 2019, que aconteceu no dia 27/06/2019.

*Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

* Leitura do Convite emitido pela Paróquia Nossa Senhora do Loreto, para a tradicional festa de São Sebastião, de 03 a 14/07/2019, com a participação da Câmara Municipal no dia 11, em missa na casa do Gonzaga e Dalcíria, às 19:00 horas.plen.9ord.

* Leitura do Convite, emitido pela Escola Municipal Professor Antônio Ribeiro, povoado de Vau das Flores, para participarem de sua festa junina, dia 06/07/2019, às 19:00 horas, no Rancho do Corujão.

* Leitura do esclarecimento emitido pela empresa Viação Sertaneja, referente à interrupção da linha Morada Nova/BH, via balsa. Segue abaixo:

"Caríssimo Senhor Vereador Diney Caju, bom dia! 
Na condição de Diretor Administrativo da Viação Sertaneja, informo-lhe adiante os motivos pelos quais suspendemos a operação da linha 1159, que liga Morada Nova a Belo Horizonte, via balsa.
Estimado senhor, nos últimos períodos de apuração, a frequência de passageiros que utilizaram nossos serviços na citada linha foi baixíssima e, por isso, sobremaneira deficitário.
Apenas para esclarecer a todos, no ano de 2019 realizamos cerca de 40 viagens nesta linha, percorrendo uma quilometragem próxima de 11 mil quilômetros, para transportar apenas 580 passageiros (oferecemos 1800 lugares) e obter uma receita bruta de tão somente R$29.000,00 durante os cinco primeiros meses do ano.
Em conclusão, do ponto de vista econômico, torna-se impossível para a Viação Sertaneja operar a linha 1159 diante de uma demanda sobremaneira baixa, deficitária. A baixa demanda de passageiros deriva certamente da quantidade de transportadores clandestinos que operam livremente na região, sob as barbas de todas as autoridades constituídas, promovendo assim concorrência desleal e danosa contra esta empresa, o município e o próprio Estado de Minas Gerais, pois, é sabido, os mesmos prestam serviços sob clandestinidade, tomando passageiros das empresas regulares (em especial a Viação Sertaneja) e sem o recolhimento dos impostos incidentes sobre a atividade.
Demais disso, comunico-lhe que nos meses dezembro, janeiro e julho, retornaremos com a operação dessa linha aos finais de semana, como de costume.
Por outro lado, antes de suspendermos a operação, verificamos primeiro o atendimento de Morada Nova de Minas, e concluímos que o município está bem atendido para o destino de Belo Horizonte e Sete Lagoas.
Assim, o usuário de Morada Nova de Minas tem à sua disposição os horários abaixo, caso queira deslocar-se para Belo Horizonte, Sete Lagoas, Pará de Minas e outras localidades: 
Horários de Morada Nova a BH:
05:15  - Morada Nova a Abaeté  - conexão - Abaeté  a BH via PARA DE MINAS às 07:00
07:00 –  Morada Nova a Pompéu – conexão – Pompeu a Belo Horizonte às 11:30
09:00 – Três Marias a Abaeté – conexão  - Abaeté a Belo Horizonte às 12:00
14:15 – Morada Nova a Abaeté – conexão - Abaeté  a Belo Horizonte às 17:00 via 040
13:30 – Três Marias a Abaeté – conexão Abaeté a Belo Horizonte às 18:40
Como visto, o usuário de Morada Nova de Minas continua atendido pelos serviços da Viação Sertaneja, caso queira deslocar-se para Belo Horizonte e Sete Lagoas. Destaco ainda que o usuário de Morada Nova também está atendido para a cidade de Três Marias, nos horários que ligam Abaeté a Três Marias, via balsa, e que passam por este município.
Caso não tenha respondido ou esclarecido vossa pretensão, coloco-me inteiramente à disposição de todos para comparecer em reunião destinada a tratar do presente assunto.
Por último, informo-lhe que lançaremos em breve um programa de vendas de passagens a preço promocional, este, especialmente dedicado à população de Morada Nova de Minas.
Certo de ter atendido vossa justa solicitação,
Cordialmente,
Sérgio Mendes.
Diretor Administrativo da Viação Sertaneja"

* Leitura da Comunicação Externa 056/2019, emitida pela COPASA, em resposta ao Ofício 060/2019, que encaminhou cópia da lei 1.622/2018, a respeito da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito de Morada Nova de Minas . A Copasa alegou que a referida lei é ilegal e inconstitucional. Ilegal porque colide com a Lei Estadual 12.645/97, que atribui à Copasa a instalação desses aparelhos no ramal predial, matéria que já foi até objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Companhia com o Ministério Público Estadual. Inconstitucional porque o assunto insere-se no âmbito dos Direitos do Consumidor, cuja competência constitucional é privativa da União e dos Estados. A Copasa informou, ainda, que pode instalar os equipamentos "eliminadores de ar" desde que o cliente solicite e arque com os custos de sua aquisição e instalação. O equipamento adquirido deverá apresentar Laudo de Proficiência emitido pela UFMG ou UNIFEI e atender aos requisitos exigidos pelo Ministério Público Estadual.

* Leitura do Ofício 241/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 11/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira, que solicitou reparação ou substituição dos aparelhos de uso odontológico, do PSF da Varginha, sendo eles: Aparelho Fotopolimerizador (confecção de resina) e Aparelho Jato de Bicarbonato (para profilaxia). A Secretaria Municipal de Saúde informou que os referidos aparelhos necessitaram de manutenção, com troca de peças, sendo realizado processo licitatório sem êxito, visto que houve divergência na marca dos equipamentos. Sendo assim, a Secretaria optou por licitar equipamentos novos, estando aguardando o processo para efetuar a compra. Na oportunidade, esclareceu que está atenta às intercorrências que surgem com os equipamentos das unidades de saúde, e possui um plano de prevenção realizado semestralmente.

- ORDEM DO DIA

* PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – “Institui o programa “Adote uma Praça” no Município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. APROVADO, em turno único, por unanimidade.

* PROJETO DE LEI Nº 10/2019“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências”. Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01/2019, que acrescentou o Parágrafo único ao Art. 11 do Projeto de Lei nº 10/2019, com a seguinte redação:

Parágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar emenda de iniciativa Parlamentar à Lei Orçamentária de 2020.

 A referida emenda teve por objetivo fazer previsão para que os vereadores tenham direito de apresentar emendas parlamentares à proposta orçamentária do município para o exercício de 2020; uma prerrogativa data pela Emenda Constitucional nº 86, promulgada em março de 2015, que torna impositiva a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento Municipal, até o limite de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do ano anterior. O projeto, devidamente acrescido da Emenda, foi APROVADO em primeiro e segundo turnos, por 6 votos a 1.

Sendo a última reunião antes do recesso parlamentar do mês de julho, foi constituída a Comissão Representativa para ficar de plantão durante o período sendo: Presidente Diney (Caju) e vereadores Ricardo de Oliveira e Onézio Maia.