9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020

Acompanhe os trabalhos da última reunião ordinária, realizada no dia 25/06/2020:

* Leitura e aprovação da Ata da 8ª reunião ordinária.

* Leitura do Ofício nº 176/2020, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 20/2020, de autoria do vereador Emerson (Pretinho), que solicitou do Executivo autorização para o comerciante do bairro São Geraldo (Peixaria e Distribuidora de Alimentos), localizada na Rua Delvito Alves, plen9ord2020nº 338, instalar uma placa de sinalização de carga e descarga em frente ao seu estabelecimento. Em sua resposta, o Executivo solicitou informar qual a frequência e horários das operações de carga e descarga no estabelecimento, bem como quais mercadorias são normalmente descarregadas. Na oportunidade, o vereador informou que a resposta seria encaminhada no dia seguinte.

* Leitura do Requerimento nº 031/2020, de autoria do vereador Emerson de Moura (Pretinho), solicitando dispensa dos pareceres das comissões aos projetos de lei 016/2020“Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências” e 017/2020 -Autoriza a abertura de crédito especial que menciona, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

ORDEM DO DIA:

* PROJETO DE LEI Nº 05/2020 - “Autoriza a instituição de Programa Municipal de Estágio perante os Poderes Executivo e Legislativo no Município de Morada Nova de Minas”.

Trata-se de um projeto voltado para os estudantes do município, nos moldes da lei Federal 11.788/2002, com o objetivo de lhes proporcionar a  oportunidade de se prepararem melhor para o mercado de trabalho, por meio de uma educação supervisionada. Foi analisado pelas comissões competentes da Casa, que vislumbraram a necessidade de apresentar algumas emendas, para adequar o projeto à realidade econômica do município. Dessa forma, foram reduzidas as vagas ofertadas, foi retirada a previsão de contratação de seguro contra acidentes, tendo em vista se tratar de bolsa de estudo, que não gera vínculo empregatício; e quanto à revisão anual do valor da bolsa, ficou condicionada à disponibilidade financeira e não de caráter obrigatório, não podendo ultrapassar o índice do INPC-IBGE. O projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 

* PROJETO DE LEI Nº 16/2020 - “Autoriza a abertura de créditos suplementares que menciona, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

A abertura dos créditos suplementares no orçamento vigente foi no valor de R$1.682.517,71 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e um centavos), assim distribuídos:

25.000,00....................... pagamento de pessoal - Atividade da Guarda Municipal
60.000,00...................... pagamento de pessoal - Depto. Arrecadação e Fiscalização Tributária
34.000,00....................... pagamento de pessoal - CREAS, Serviços de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos
386.817,71....................... ampliação do PSF "Alvim Álvares da Silva"
80.000,00...................... pagamento de pessoal - Programa de Saúde da Família
500.000,00.................... pavimentação de vias urbanas (asfaltamento de 1 km da MG-415, sentido Porto Novo/BR-040)
596.700,00..................... ampliação de rede de iluminação pública (zona urbana, povoados e distrito)

 

* PROJETO DE LEI Nº 17/2020 - “Autoriza a abertura de crédito especial que menciona, e dá outras providências”.

Trata-se de abertura de crédito especial no valor de R$234.574,27 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), para término das obras da quadra poliesportiva da Escola Municipal "Heloísa de Campos Santos". Uma obra decorrente de repasse de recursos da União, que estava paralisada deste 2014, devido à ausência de repasses.

Atualmente, os repasses feitos pela União foram retomados, o que possibilitou a retomada das obras da quadra. Não constava no orçamento de 2020 porque não havia previsão do retorno desses repasses. Por isso, a necessidade de abertura do crédito especial. O projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.