9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

Saiba como foram os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária do Exercício de 2021, que aconteceu no dia 28/06/2021:

* Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária.

* Leitura da Comunicação Externa nº 130/2021, emitida pela COPASA, em resposta ao Requerimento nº 051/2021, de autoria dos senhores vereadores Alvim José Campos, Diney Francisco da Silva, Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos e Luiz Orione da Silva, que solicitaram a localização exata de todos os pontos extravasores da rede de esgoto do município de Morada Nova de Minas.  Segue resposta da COPASA: Comunicação Externa nº 130/2021 - Copasa

plen9ord.2021* Leitura do Ofício nº 187/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 47/2021, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, que solicitaram do Executivo que encaminhe um Engenheiro na esquina da Rua Delvito Alves com a Rua Antônio Bento de Oliveira, bairro São Geraldo para avaliar os danos materiais que as águas pluviais estão ocasionando ao mesmo e propor ao setor responsável a medida que irá sanar o problema no referido lote. O Executivo respondeu que a solicitação será repassada ao setor responsável, para agendamento de visita do engenheiro. 

* Leitura do Ofício nº 192/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta a Indicação nº 11/2021, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio,  sugerindo que o Poder Executivo Municipal firme convênio com a COPASA,  no sentido de angariar verbas para recapeamento de ruas que sofrem cortes no asfalto, para manutenção da rede de esgoto ou da rede de abastecimento. O Executivo agradeceu pela sugestão e informou que será encaminhada ao Departamento Jurídico para análise, e, caso seja viável, o convênio será realizado. 

* Leitura do Ofício nº 195/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 48/2021, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio, que solicitaram do Executivo que encaminhe um responsável técnico na MG-415, próximo à entrada da propriedade do produtor rural e empresário, senhor Carlos Júnior de Faria Ribeiro (Juninho Guará), para verificar o empoçamento de água no local, a pedido do produtor, que alegou estar sendo responsabilizado pelo DER - Departamento de Estrada de Rodagem - pelo problema. O Executivo respondeu que a Prefeitura dispõe apenas de um engenheiro que, no momento, está sobrecarregado, tendo em vista a realização de projetos pendentes, todos originários de emendas dos orçamentos estadual e federal, colocadas por diversos deputados. No entanto, irá encaminhar cópia do referido requerimento ao DER, com o seguinte questionamento: por que é atribuída ao senhor Carlos Júnior de Faria Ribeiro a responsabilidade do empoçamento de água na estrada MG-415, próxima à entrada de sua propriedade rural, neste município.

* Leitura do Ofício nº 197/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 40/2021, de autoria do vereador Flávio, que solicitou do Executivo o levantamento das ruas do município sem placa de identificação e das residências sem numeração, providenciando a fixação no local das placas indicativas com os nomes das ruas, e que os proprietários dos imóveis sejam notificados a fixar os números em frente às suas residências, em local visível, para orientação dos visitantes e para facilitar a entrega de correspondências e de outros produtos adquiridos. O Executivo respondeu que já está no planejamento da Administração o levantamento das ruas do município sem placa de identificação e instalação das mesmas. Quanto às residências sem numeração, o Executivo informou que é de responsabilidade do proprietário a fixação do número do imóvel em local visível.

* Leitura do Requerimento nº 056/2021, de autoria do vereador Josué, sugerindo tornar mão única o trecho da Rua Cel. Arnaldo Xavier Cordeiro, especialmente na região da Cooper Abaeté, do cruzamento com a Av. Francisco Joaquim dos Santos (esquina da Nutrimaxxi) até a Rua Vereador Antônio Barbosa da Fonseca (esquina da Padaria Pão e Mesa). APROVADO POR UNANIMIDADE.

TRIBUNA LIVRE

Fez uso da Tribuna Livre a senhora Darley Angélica da Fonseca e Silva, cidadã moradense, Servidora Pública Municipal, que se inscreveu paratrib.9ord.2021 esclarecer dúvidas a respeito das normas de funcionamento e serviços prestados pelo poder público no cemitério local, em virtude da denúncia feita pelo vereador Flávio Santos, quanto à questão dos túmulos com defeitos e da cobrança por parte dos coveiros. Além disso, o vereador levantou também a necessidade de fazer o mapeamento do cemitério com a identificação dos túmulos e começar a usar outra área para realizar os sepultamentos, haja vista que o espaço atual não está mais comportando. 

Foi esclarecido que os coveiros do município realizam o sepultamento; no entanto, os túmulos são feitos e pagos pelos familiares da pessoa falecida, pois, se trata de um serviço de pedreiro. Como é difícil encontrar pedreiros no município para este tipo de trabalho, os próprios coveiros fazem o serviço e recebem o pagamento feito pela família. 

Também foi informado que a Administração Municipal está realizando o levantamento dos túmulos e a Empresa Legaliza Brasil realizou gratuitamente o mapeamento do cemitério.

O Vereador Flávio propôs a criação de uma Comissão Especial de Representação, para averiguar todas as questões referentes ao cemitério local e elaborar um relatório que será encaminhado ao Executivo, para conhecimento e devidas providências.

ORDEM DO DIA

* PROJETO DE LEI Nº 021/2021“Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.188/2006 e dá outras providências”. 

A lei alterada trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é adequar a lei ao artigo 11, inciso II da Resolução do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme solicitação do Ministério Público, quanto à forma de composição dos membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito de seu funcionamento. APROVADO POR UNANIMIDADE.

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Na última reunião antes do recesso parlamentar (de 01 a 31/07/2021) é constituída a Comissão Representativa, que fica de plantão durante o período, conforme artigo 78 do Regimento Interno da Câmara. A Comissão Representativa é presidida pela Presidente da Câmara, que nomeou os vereadores Flávio Santos e Luiz Orione.