9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

No dia 25 de junho aconteceu a 9ª Reunião Ordinária do exercício de 2024, sendo a última reunião do semestre, antes do recesso parlamentar. Confira a pauta:

- Leitura e aprovação da da Ata da 8ª Reunião Ordinária.

- Leitura da Moção de Aplausos nº 01/2024, de autoria do vereador José Ferreira, homenageando o Comandante aposentado da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, da cidade de Divinópolis, Cel. Wemerson Lino Pimenta, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área de Segurança Pública da região, durante o período de três anos e oito meses em que esteve à frente do comando regional. APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Leitura do Requerimento nº 20/2024, de autoria do vereador Alvim, requerendo a notificação dos proprietários dos lotes na região da saída para o Traçadal, descendo as ruas Olímpio Francisco da Silva, cruzando com Av. Cel. Sebastião Pereira Magalhães e Castro e a Rua Waldemar Álvares Rodrigues de Souza, descendo até a rua Frei Orlando, para que seja feita a limpeza desses lotes. APROVADO POR UNANIMIDADE.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei 11/2024 – “Dispõe sobre as diretrizes gerais, para a elaboração e execução da Lei orçamentária do município de Morada Nova de Minas para o exercício de 2025 e dá outras providências”.

Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01/2024, inserindo no projeto um capítulo referente ao regime de execução das emendas parlamentares impositivas. uma prerrogativa dada pela Emenda Constitucional nº 86, promulgada em março de 2015, que torna impositiva a execução de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento Municipal, até o limite de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do ano anterior. 

O projeto, com a referida Emenda, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

-Projeto de Lei 15/2024 – “Aprova e ratifica o protocolo de intenções, o contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá – CIMPLA, autorizando o ingresso do município de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Tendo em vista ter sido a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho,  foi constituída a Comissão Representativa, para ficar de plantão durante o período de 01 a 31/07/2024. A Comissão foi constituída pelo Presidente da Casa, vereador Luiz Carlos, e os vereadores Alvim (Cordeirinho) e Patrícia Dayrell.

A próxima reunião ordinária será no dia 13 de agosto de 2024, às 18:00. Compareçam ou acompanhem a reunião pelo nosso canal no Youtube.