ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2018, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, concedendo um breve momento para as orações individuais. Depois cumprimentou os Assessores Contábeis presentes, senhores Zenilton Barros e Rodrigo Barbosa, e parabenizou todos os pais pela passagem do seu dia, comemorado em 12 de agosto. Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura do Ofício 200/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento Verbal do vereador Josué de Freitas, que solicitou providências da administração para transformar o povoado de Vau das Flores em Distrito. Leitura do Ofício 201/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento Verbal do vereador Ricardo Moura sobre a questão dos loteamentos da área industrial. Leitura do Ofício 201/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento Verbal, de autoria do vereador Ricardo Moura, sobre a análise patológica e microbiológica das águas do entorno da cidade. Leitura do Ofício 216/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 024/2018, de autoria da vereadora Viviane Vieira, sobre a paralisação do transporte escolar das crianças da creche. Leitura do Requerimento nº 025/2018, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando do Executivo o envio para esta Casa, de um Projeto de Lei autorizando o desconto mensal do repasse patronal do IMPAS, diretamente no Fundo de Participação do Município. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 026/2018, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando do Executivo informações sobre o critério adotado nas demissões dos servidores públicos municipais contratados, e se esse critério foi igual para todas as demissões. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento 027/2018, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando informações do Executivo, através de relatórios, sobre a estimativa prévia detalhada da economia para os cofres públicos dos cortes realizados pela Administração, em todos os setores municipais. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade, com manifestação dos vereadores: Josué e Onézio - falaram dos cortes feitos pela administração municipal para a economia dos cofres públicos, e pediram que fosse retornado o almoço servido aos médicos e dentistas nos dias de atendimento nos povoados, pois, assim poderiam permanecer até mais tarde atendendo a população. Vereador Ricardo Moura – apresentou três sugestões para a administração aumentar a arrecadação municipal: 1 – derrubar a lei municipal que concedeu isenção de tributos para a Copasa e a Cemig; 2 – Fazer uma análise fiscal sobre a questão do ISS – Imposto Sobre Serviços, no que se refere ao Posto de Atendimento da Agência Bradesco neste município; e 3 – Reaver os lotes doados pela Prefeitura para fins industriais que ainda não foram edificados, conforme prazo determinado em lei municipal, e redistribuí-los para quem tem interesse em construir e gerar emprego e renda. Vereadora Viviane Vieira - pediu sensibilidade do Prefeito quanto ao pagamento do salário dos servidores municipais, cujas famílias estão passando dificuldade. Suas palavras foram reforçadas pelo vereador Ricardo de Oliveira, que pediu mais critério da Administração Municipal em estabelecer prioridades em seu governo. E uma das prioridades, no entendimento do vereador, é pagamento de salário em dia. Ainda com a palavra, o vereador Ricardo de Oliveira chamou a atenção para a questão ambiental do município, com o problema do uso indiscriminado das águas do entorno da cidade pelos empresários, fato que poderá secar o lago mais uma vez. Citou o projeto de autoria do vereador Ricardo Moura, cuja minuta já foi distribuída a cada vereador, para estudo; falou sobre a necessidade de revitalização das nascentes pelas empresas de eucalipto; e ainda, dos problemas causados pelas elevatórias da rede de esgoto da Copasa, muito próximas às residências da população do entorno do Lago, com a necessidade urgente de se tomar alguma providência. Suas palavras foram reforçadas pelo vereador Ricardo Moura que conclamou todos os vereadores a se unirem em prol da questão ambiental do município. O vereador Josué Freitas pediu a palavra novamente para pedir providências dos responsáveis pela empresa que está transportando lenha da empresa Plantar, pois, a lenha está caindo na estrada e ficando encoberta devido à poeira alta, oferecendo risco de acidentes aos usuários que trafegam naquela região. Finalizando os debates, o senhor Presidente se colocou à disposição para tomar as providências que fossem necessárias para apoiar as questões ambientais. Depois, informou aos senhores vereadores sobre uma carta redigida pelo cidadão Zé Tiago, cuja cópia foi deixada na mesa de cada um e o assunto poderia ser tratado diretamente com o vereador Ricardo Moura. Continuando os trabalhos, convidou o senhor Zenilton Barros, Assessor Contábil da Câmara Municipal, pela Empresa Publicus Contabilidade e Sistemas, para fazer uma apresentação da prestação de contas do primeiro semestre de trabalho desta Presidência. O senhor Zenilton falou do trabalho da Publicus no município de Morada Nova e mais especificamente na Câmara Municipal, agradeceu pela oportunidade e, em seguida, iniciou a apresentação com os demonstrativos da Execução Orçamentária e Financeira e as despesas por categoria econômica do período de 01/01/2018 a 30/06/2018, fazendo os esclarecimentos necessários. Ao final, recebeu os cumprimentos dos vereadores e do senhor presidente, que agradeceu toda sua equipe de trabalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 13 de agosto de 2018.