ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2024, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Coronel Inácio Pereira, nº 510, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Alvim José Campos; Diney Francisco da Silva; Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos; José Ferreira de Castro; Josué de Souza Freitas; Luiz Carlos de Oliveira – Presidente; Luiz Orione da Silva; Munique Priscila da Silva e Patrícia Dayrell de Moura. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião pedindo as bênçãos de Deus com a oração do Pai Nosso. Aproveitando o momento de oração, manifestou a solidariedade do Poder Legislativo a todas as famílias moradenses que perderam entes queridos recentemente. Em seguida, cumprimentou os aniversariantes do mês de agosto, em especial a servidora Janete, que aniversariou no dia oito. Também cumprimentou todos os pais e os estudantes pela passagem do seu dia, no último domingo, onze de agosto. Dando início aos trabalhos, determinou a leitura da pauta do dia. Leitura da Ata da nona reunião ordinária, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 21/2024, de autoria do vereador José Ferreira, requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo, solicitando informações a respeito do processo referente às obras de recapeamento de ruas do Distrito de Frei Orlando: qual a fonte do recurso; qual o valor do recurso; cópia do processo licitatório; indicar o local onde foi instalada a placa de informação sobre o início e o final da obra. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 22/2024, de autoria do vereador José Ferreira, requerendo do Executivo informações a respeito da contratação dos serviços de limpeza urbana do Distrito de Frei Orlando, encaminhando cópia do documento que fundamentou a contratação dos serviços (processo licitatório, contrato ou outro, dos meses de janeiro a junho de 2024). Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 23/2024, de autoria do vereador José Ferreira, requerendo do Executivo informações sobre o direcionamento do valor da emenda impositiva do orçamento de 2023, na qual ele indicou para que fosse realizada a reforma da praça do Distrito de Frei Orlando. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: - Projeto de Lei 21/2024 – “Transforma em zona de expansão urbana a área rural que especifica, e dá outras providências”. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que opinou pela aprovação do projeto. Colocado em discussão, o vereador Flávio fez um esclarecimento a respeito da nova legislação do Cartório de Registros de Imóveis, sobre o assunto em questão, dizendo que, pelo esclarecimento que teve do técnico responsável pelo georreferenciamento, estava tranquilo para votar o projeto. No entanto, sugeriu que fosse criada uma lei específica, definindo critérios para se transformar área rural em urbana, para que os vereadores ficassem resguardados para votar. Suas palavras foram reforçadas pelos vereadores Diney e Alvim. O senhor Presidente disse que era uma boa sugestão e que iria verificar essa possibilidade. Depois dos debates, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Manifestaram os vereadores: José Ferreira - cobrou melhorias para o Distrito de Frei Orlando, cobrou providências para o retorno da operação do Porto São Vicente, que, segundo ele, a travessia de balsa está paralisada há um ano, e cobrou também a reforma da quadra esportiva e da praça Josefino José Fagundes, indicação do vereador como emenda parlamentar. Vereador Diney – cobrou providências mais rápidas para construção da sarjeta na Av. Coronel Sebastião Pereira Magalhães e Castro, sentido cemitério, onde foi colocado o asfalto, e também na Rua Vau das Flores. Reforçou a necessidade de construir a sarjeta antes que inicie o período chuvoso. Vereador Alvim – Falou da sua preocupação com o aterro da BMG, que necessita de melhorias, mas, teve informação do Gabinete do Prefeito de que providências já estão sendo tomadas para resolver os problemas do referido aterro. Ainda com a palavra, agradeceu sua família, pelo apoio que sempre lhe deu. Presidente Luiz – Criticou a atuação da Codevasf no município com relação ao transporte das balsas, alegando falta de responsabilidade e de compromisso daquele órgão com a população moradense. Sugeriu que o município retorne com o convênio, para voltar a operar o sistema hidroviário, uma vez que o asfalto está chegando e o fluxo de veículos irá aumentar, fato que é preocupante. Também falou da questão da poeira intensa na estrada do Porto Novo, devido às obras do asfalto, afirmando que já solicitou providências junto à empresa TAMASA, para que tome uma medida paliativa, fazendo a aspersão de água na estrada. Vereador Josué – Agradeceu a administração municipal pela melhoria das estradas rurais e concluindo, deixou um abraço e suas condolências para as famílias que perderam entes queridos recentemente, no povoado de Vau das Flores. Finalizando os assuntos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos os vereadores que a aprovarem. Morada Nova de Minas, 13 de agosto de 2024.