ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2024, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Coronel Inácio Pereira, nº 510, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Alvim José Campos; Diney Francisco da Silva; Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos; José Ferreira de Castro; Josué de Souza Freitas; Luiz Carlos de Oliveira – Presidente; Luiz Orione da Silva; Munique Priscila da Silva e Patrícia Dayrell de Moura. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião pedindo as bênçãos de Deus com a oração do Pai Nosso. Aproveitando o momento de oração, manifestou a solidariedade do Poder Legislativo a todas as famílias moradenses que perderam entes queridos recentemente. Em seguida, cumprimentou os aniversariantes do mês de agosto, em especial o vereador Josué, que estava aniversariando no dia. Cumprimentou também a senhora Jaqueline Mayara, a senhora Roberta Correia e todos os Representantes da APAE de Morada Nova, presentes na Casa Legislativa.  Dando início aos trabalhos, determinou a leitura da pauta do dia. Leitura da Ata da décima reunião ordinária, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 24/2024, de autoria do vereador Diney, requerendo do Executivo fiscalização e providências na Rua Vau das Flores, nº 479. No referido local foi despejada areia e brita, que serão usadas em uma construção. Porém, o material está se espalhando e caindo dentro do bueiro próximo, fato que poderá comprometer a rede pluvial quando iniciar o período chuvoso. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 25/2024, de autoria do vereador Diney, requerendo do Executivo as seguintes informações, a pedido dos comerciantes locais: 1 – Se houve licitação para uso do ponto de banca na praça Dr. Agenor Soares dos Santos. Caso afirmativo, encaminhar cópia do processo. 2 – Encaminhar cópia da documentação referente à antiga banca de revista instalada na praça Dr. Agenor Soares dos Santos. 3 – Qual é o segmento comercial da atual banca instalada na Praça Dr. Agenor Soares dos Santos (revista ou outros fins). Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Os trabalhos prosseguiram com a Tribuna Livre. Fizeram uso da Tribuna as senhoras Jaqueline Mayara - Coordenadora da área de Assistência Social da APAE de Morada Nova de Minas, e Roberta Correia, Autodefensora da Instituição, que falaram sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Roberta falou sobre o tema da campanha deste ano de 2024 que é: “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, chamando todos para uma reflexão sobre a importância dos direitos da pessoa com deficiência, na busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Jaqueline fez um retrospectiva do ano de 2019, quando ela e a Roberta estiveram no plenário desta Casa, buscando a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e também da criação de uma lei sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. Cinco anos depois, elas estavam de volta, para falar que o Conselho fora criado, porém, necessitava ser reestruturado; e, na oportunidade, comemorou a apresentação do projeto de lei, que estava em pauta para votação, criando a Política Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que, segundo ela, vem ao encontro dos princípios e diretrizes estabelecidos nas normas federais que regem a matéria, sendo de fundamental importância criar essa legislação de acordo com a realidade municipal, para garantir, de forma correta, que sejam implementadas e executadas ações voltadas para a proteção, o cuidado e os direitos das pessoas com deficiência. Jaqueline recebeu os cumprimentos e o apoio dos vereadores. Logo em seguida, fez uso da palavra como Orador Inscrito o vereador José Ferreira, que falou sobre assuntos de interesse da comunidade do Distrito de Frei Orlando, citando suas ações e pedidos de melhorias que fez para o distrito, ao longo desta legislatura, dizendo estar insatisfeito com a administração municipal, que deixou de atender suas demandas e suas emendas; e também com um comentário que, segundo ele, em uma reunião na comunidade, o Prefeito afirmou que o Distrito de Frei Orlando não tinha representatividade, fato que ofendeu seu trabalho como vereador. O senhor Presidente teceu alguns comentários a respeito da fala do vereador José Ferreira e deu continuidade aos trabalhos com a Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 19/2024 – “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência e sobre a reestruturação da Lei Municipal nº 1.639, de 20 de setembro de 2019, que cria o conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que opinou pela aprovação do projeto. Em seguida o projeto foi colocado em discussão. O vereador Diney manifestou seu apoio ao projeto e à Instituição. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Resolução nº 02/2024- “Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no órgão”. O senhor Presidente explicou que o projeto já havia sido esclarecido para todos os vereadores na reunião passada, que era de autoria da Mesa Diretora, sendo necessário para se adequar os atos administrativos da Câmara à nova Lei de Licitações. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Manifestaram os vereadores: Luiz Orione, Flávio, José Ferreira, Josué, Diney e Munique, que fizeram agradecimentos ao Executivo sobre atendimento de suas demandas, apresentaram outras demandas e sugestões de melhorias no município, e cobraram ações para atendimento de demandas mais antigas. Falaram também de seus trabalhos parlamentares junto a Deputados para trazerem sempre melhorias para a população. O vereador Flávio sugeriu que fosse realizado um debate com os candidatos a Prefeito, na Rádio Comunitária do Município. Finalizando os assuntos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos os vereadores que a aprovarem. Morada Nova de Minas, 27 de agosto de 2024.