ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2018, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, concedendo um breve momento para as orações individuais. Em seguida, determinou a leitura da pauta. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da Indicação nº 001/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, indicando ao Executivo a construção de calçada (passeio) no final da Rua Inácia Maria do Rosário dando início a MG-415, que dá acesso a Biquinhas, até o Bar do “Zé do Quito”, atendendo pedido da população, principalmente dos moradores e trabalhadores da região industrial, que transitam diariamente naquele trecho, correndo risco de acidente, uma vez que não há passeio para passagem dos pedestres. Colocada em discussão, o vereador Ricardo de Oliveira parabenizou o colega pela indicação, desejando-lhe êxito na solicitação, lembrando que já havia sugerido ao Prefeito essa mesma medida, quando a Administração fez o desassoreamento do açude, no ano passado. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. O senhor Presidente informou que foi pago o salário dos servidores da Educação, que estava em atraso, porque houve a antecipação de receita do ICMS do Estado. Informou ainda que o repasse do FUNDEB continua atrasado. Continuando, comunicou aos vereadores que o Assessor Contábil estará à disposição para estudo do projeto de lei do orçamento, no período de 09 a 11 de outubro, próximo. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2018 – “Acrescenta o artigo 113-A a lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, sendo colocado em pauta sem pareceres de comissões, conforme artigo 166, parágrafo primeiro do Regimento Interno da Casa. Depois da leitura, o projeto foi colocado em discussão. O vereador Ricardo Moura cumprimentou os membros da Mesa Diretora pela iniciativa e chamou a atenção para a necessidade de se fazer o orçamento participativo, para que a população possa também opinar, garantindo, assim, a efetividade da lei. Em seguida, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi colocado em discussão, sendo aprovado em primeiro turno, por unanimidade. O senhor Presidente lembrou que, conforme artigo 157, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o projeto de emenda à Lei Orgânica é votado em dois turnos, com interstício de 10 (dez) dias. Sendo assim, o projeto voltará em pauta na próxima reunião, para votação em segundo turno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 24 de setembro de 2018.