ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2021, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO 2021. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Alvim José Campos, Diney Francisco da Silva, Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos, José Ferreira de Castro, Josué de Souza Freitas, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Orione da Silva, Munique Priscila da Silva (Presidente) e Patrícia Dayrell de Moura. Iniciando os trabalhos, a senhora Presidente comunicou sobre os protocolos sanitários e sobre a abertura do plenário ao público, com número limitado de pessoas, em obediência às normas de prevenção contra a Covid-19. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da palavra do dia, para reflexão.  Continuando, manifestou profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Rita Gomes de Oliveira, pedindo a Deus o conforto para seus familiares. Verificando haver quórum regimental, declarou aberta a reunião, determinando a leitura da pauta do dia: Leitura e aprovação da Ata da décima segunda reunião ordinária. Leitura do Requerimento nº 76/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando melhorias e uma reforma geral na quadra esportiva do Povoado Vau das Flores. Aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 77/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando uma reforma na quadra esportiva do Distrito Frei Orlando. Aprovado por unanimidade.  Leitura do Requerimento nº 78/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando junto ao setor responsável, seja realizado o replantio de grama na Praça Pública Josefino José Fagundes, localizada no Distrito Frei Orlando. Aprovado por unanimidade. Terminado o Expediente, passou-se para Ordem do Dia, com a seguinte pauta: Projeto de Lei nº 31/2021 - "Altera a Lei Municipal nº 851/1991, e dá outras providências”. Foi lido o parecer da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, que opinou pela aprovação do projeto. Em seguida foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação com a Comissão de Organização dos Poderes, que opinaram pela aprovação do projeto, e apresentaram a Emenda de Redação nº 01/2021, com o objetivo de alterar o art. 3º, do Projeto de Lei nº 031/2021, retirando a palavra “complementar”, pois se trata de um projeto de lei ordinária. A Emenda foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando os trabalhos, o projeto foi colocado em discussão, em primeiro turno, onde, manifestou o vereador Diney, que falou da importância do projeto para valorização dos servidores municipais, principalmente para os que atuam na área da saúde, que viajam diariamente, e que, conforme conversa com o Prefeito Municipal, espera melhorias também para as outras classes de servidores. Em seguida o projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Com a devida autorização do plenário, o projeto foi colocado em discussão, depois votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade, manifestando os vereadores: Vereador Josué: falou sobre os transtornos enfrentados pelos moradores do Vau das Flores, com a falta d’água novamente em suas residências e pediu ao setor responsável da Prefeitura urgência na resolução do problema. Zé Ferreira: agradeceu ao Prefeito Municipal pelo acordo fechado entre ambos, onde foi firmado o compromisso de asfaltar algumas ruas no Distrito Frei Orlando e em Cacimbas e perfurar um poço artesiano em Cacimbas, através de emenda parlamentar do Senador Antônio Anastásia e com recursos próprios do município até o final desse ano. Continuando agradeceu ainda ao Prefeito e ao Vice Eduardo pela manutenção na ponte perto do senhor Pedro Messias, próximo a Cacimbas, e finalizando falou da sua indignação pela falta d’água no povoado Vau das Flores, sendo que na comunidade existem dois poços artesianos, e um terceiro no pé da caixa para ser ligado, e mesmo assim a população está sendo sacrificada pela falta d’água, e que ele não entende a maneira confusa na qual é realizada a distribuição de água naquele local, pois no seu entender, o problema seria solucionado se ligassem os dois poços diretos na caixa d’água de 30 mil litros e distribuir dela direto para a população, e criticou os responsáveis pela demora da resolução do problema que já vem há anos, por falta de organização. Flavio: agradeceu ao Deputado Estadual Gustavo Mitre, pela verba destinada ao município no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para à área da saúde, especificadamente à área de zoonose, e pediu o Prefeito Municipal que agilize o mais rápido, o projeto de castração dos cães, para que o mesmo seja concretizado com essa verba.  Agradeceu às senhoras Kátia Pimenta e Elizete pelo apoio, inclusive comunicou que a Kátia Pimenta conseguiu três veterinários de Abaeté, para vir à nossa cidade realizar castrações gratuitamente e pediu ajuda e apoio dos vereadores para realização dessa demanda. Vereador Zé Ferreira: comunicou ao vereador Flávio que não assinou o requerimento para o Ministério Público, sobre os tanques pulmão da COPASA, porque foi informando pelo servidor daquela empresa que os tanques pulmão já chegaram ao município para serem instalados. Reportando, o vereador Flávio disse que foi orientado pelo jurídico da Casa, a comunicar a existência do problema com o Ministério Público e com Prefeito Municipal, que são os únicos que podem entram com uma ação civil pública, pois a promessa de instalar esses tanques vem desde o início do ano, e mesmo que os tanques sejam implantados, gostaria também que colocassem um método de medição de esgoto, para que possamos ver se realmente estão cumprindo com o que deve ser feito.  Vereador Diney: explicou para seus eleitores e amigos que não está apresentando requerimentos, porque em conversa com o Prefeito ficou acordado do mesmo estar passando suas demandas diretas no seu Gabinete, que na medida do possível estão sendo atendidas. Continuando concordou com o vereador Zé Ferreira sobre o problema da água no Povoado Vau das Flores, e com o vereador Flávio sobre o problema com a COPASA, disse que ligou para o senhor Daniel da Copasa em Curvelo e que o mesmo garantiu que a partir de amanhã começará a instalação dos tanques pulmão no município por uma empresa de fora, mas que mesmo assim, vai assinar o requerimento do vereador Flávio, em virtude da taxa abusiva do esgoto. Em sequência pediu atenção especial do Prefeito em disponibilizar um Pediatra para atendimento no Povoado Vau das Flores, Distrito Frei Orlando e Cacimbas, pois há uma cobrança constante da população, que necessita demais desse profissional, e finalizando disse que vai entrar em contato com Eduardo, Secretário de Infraestrutura, para tentar resolver o problema levantado pelos comerciantes da Rua Arnaldo Xavier Cordeiro, que estão reclamando da sujeira da rua e que não estão sendo atendidos pela limpeza pública, sendo que seus impostos estão todos em dia. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que a aprovarem. Morada Nova de Minas, 27 de setembro de 2021.