ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2024, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Coronel Inácio Pereira, nº 510, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Alvim José Campos; Diney Francisco da Silva; Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos; José Ferreira de Castro; Josué de Souza Freitas; Luiz Carlos de Oliveira – Presidente; Luiz Orione da Silva; Munique Priscila da Silva e Patrícia Dayrell de Moura. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião pedindo as bênçãos de Deus com a oração do Pai Nosso. Aproveitando o momento de oração, manifestou a solidariedade do Poder Legislativo a todas as famílias moradenses que perderam entes queridos recentemente. Dando início aos trabalhos, determinou a leitura da pauta do dia. Leitura da Ata da décima segunda reunião ordinária, que foi colocada em discussão, sendo retificada, e depois foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Leitura do Ofício 270/2024, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 25/2024, de autoria do vereador Diney. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta:  PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - “Fixa o subsídio dos agentes políticos municipais e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências”. Foi feita a leitura do projeto e sua justificativa. Em seguida, o mesmo foi colocado em discussão e o senhor Presidente esclareceu a todos que estava cumprindo a obrigação constitucional, prezando pela transparência e pela legalidade, conforme recomendação da Assessoria Contábil, para fins de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado. E deixou claro que estava mantendo para a Legislatura seguinte os mesmos valores pagos nesta atual Legislatura. Suas palavras foram reforçadas pelo vereador Diney, que, sendo Secretário da Mesa, assinou o projeto junto com o Presidente, a quem parabenizou pela transparência na condução dos trabalhos do Legislativo. E pediu para registrar em ata que os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores não teve aumento, reafirmando que Câmara estava mantendo para a próxima legislatura os mesmos valores pagos atualmente. O vereador Flávio também comentou, parabenizando o Presidente pela legalidade na apresentação do projeto, pois era necessário. No entanto, manifestou seu voto contrário, dizendo que precisava manter sua coerência, uma vez que tinha votado contra o projeto no passado. Finda a discussão, o senhor Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por seis votos a dois. Depois da Ordem do Dia, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. O vereador Diney manifestou dizendo que precisava ficar mais esclarecido que, da última vez que o projeto do subsídio foi levado a plenário, estava apenas reajustando o índice inflacionário. Naquela ocasião, ele também votou contra. No entanto, ele assinou abrindo mão do reajuste, ou seja, ele votou contra e não recebeu, e teve vereador que votou contra e recebeu. Então, no seu entendimento, não adianta votar contra e depois receber. Finalizando a reunião, o senhor Presidente comunicou que era a última reunião antes das eleições municipais. Por isso, desejou boa sorte a todos os colegas e pediu que, mesmo depois das eleições, as amizades sejam mantidas e que todos continuem cumprindo os trabalhos com a mesma dedicação até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos os vereadores que a aprovarem. Morada Nova de Minas, 24 de setembro de 2024.