15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

Acompanhe o que aconteceu na 15ª Reunião Ordinária do Exercício de 2021, realizada no dia 25 de outubro, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal:

* Leitura e aprovação da ata da 14ª Reunião Ordinária.

 * Leitura do Requerimento nº 83/2021, de autoria dos vereadores Alvim José e Flávio Santos, solicitando que o Executivo interceda junto ao setor competente e encaminhe um engenheiro para averiguar os banheiros localizados na praça central, que segundo informações estão com infiltrações, provocadas pelas recorrentes chuvas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Leitura do Requerimento nº 87/2021, de autoria do vereador Josué, solicitando junto ao Executivo a construção de uma cobertura em forma de passarela, na Escola Municipal “Professor Antônio Ribeiro”, localizada no povoado Vau das Flores, iniciando-se no portão de entrada até a referida escola, para proporcionar maior conforto e segurança aos alunos, pais e professores principalmente em dias de chuva. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* Leitura do Requerimento nº 88/2021, de autoria do vereador Luiz Carlos, requerendo nos termos do artigo 208, § 1º do Regimento Interno da Casa, o adiamento da discussão do Veto Parcial do Executivo à Proposição de Lei nº 033/2021 “Regulamenta trânsito de veículos pesados nas vias públicas do Distrito Frei Orlando, e dá outras providências", para melhor estudo. APROVADO POR UNANIMIDADE.

TRIBUNA LIVRE.

O Senhor Adriano Ribeiro da Silva, cidadão moradense fez uso da Tribuna Livre para falar sobre as estradas rurais de nosso município e para falar sobre o Projeto de Lei nº 032/2021 - “Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estadas Municipais Rurais, e dá outras providências”, que está tramitando nessa casa, pois o mesmo está muito preocupado com a situação em que se encontram as estradas rurais, pois não existe uma legislação vigente, com regras para punir os infratores. Falou sobre as empresas que utilizam as vias para transporte de cargas pesadas e que não ajudam na manutenção; falou sobre os pedaços de lenhas perdidos nas estradas, podendo causar acidentes, sem nenhuma fiscalização, e citou outros problemas que acontecem sem nenhuma punição, problemas estes, que poderiam ser resolvidos com a aprovação do projeto. Finalizando perguntou aos vereadores o que eles acham da legislação existente, se as estradas municipais são documentadas e o que eles acham também dos seus fatos relatados acima.  A vereadora Patrícia explicou que a comissão está analisando o projeto das estradas rurais, que é complexo, mas muito bom, e informou ao senhor Adriano, que naquele mesmo dia a comissão havia se reunido para debaterem sobre o projeto, contando com a presença do senhor Alex da empresa Alterosa e do Sr. Eduardo Dayrell, Secretário Municipal de Infraestrutura.  O vereador Flávio informou que o município contém uma Lei que rege sobre as estradas rurais, mas que o contexto é muito pequeno, muito obscuro e sem embasamento para fiscalizar e punir. E explicou que, com a aprovação do projeto que tramita na Casa, as estradas poderão ser fiscalizadas, e com isso acabar com as irregularidades que vem acontecendo, pois infratores poderão ser autuados e pediu a ajuda dos colegas vereadores para estudo e aprovação do projeto. Vereador Zé Ferreira falou que precisa haver uma política voltada para resolver a questão das estradas rurais, pois problemas sempre houve e ninguém até hoje conseguiu resolver, e que ele transita diariamente de Frei Orlando para Morada e sempre enfrentou problemas com buracos, crateras, pau de eucalipto no meio das estradas, muitas vezes, causando acidentes, até mesmo óbito. Vereador Diney falou que considera o projeto do vereador Flávio complexo, bom e bem pautado, pois manda o Executivo manter as estradas em bom estado, e vai forçar as empresas que estão degradando elas a darem manutenção devida, e que muitos problemas poderão ser resolvidos desde que a lei aprovada não fique somente no papel.

ORDEM DO DIA

*Projeto de Lei nº 041/2021 - “Dispõe sobre pagamento de diárias de viagem aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. APROVADO EM DOIS TURNOS POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a finalidade de delimitar a matéria sobre a concessão de diárias de viagem aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, custeio de transportes, dentre outros, atendendo recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Publico Estadual, que considera o pagamento de diárias através de Lei Municipal mais seguro e transparente, acolhendo sempre o Princípio do Interesse Público.

 * Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021 - “Concede título de Cidadania Honorária do município de Morada Nova de Minas à pessoa que especifica, e dá outras providências”. VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO. APROVADO POR SETE VOTOS A DOIS.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Josué de Souza Freitas, que tem por objetivo conceder título de Cidadania Honorária do Município de Morada Nova de Minas ao senhor Edilson Carlos de Lima Correa, que sempre demonstrou seriedade e compromisso à frente da Delegacia da Comarca, liderando sua equipe com firmeza, contribuindo com o setor de Segurança Pública no combate à criminalidade, na elucidação dos casos, e buscando garantir mais segurança para a população moradense.