ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2019.  Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações. Em seguida destacou algumas datas importantes comemoradas no mês de novembro: Dia 02 “Dia dos Finados”, Dia 15 “Proclamação da República”; Dia 19 “Dia da Bandeira”; Dia 20 Dia Nacional da Consciência Negra”, e; Dia 27 “Dia Nacional de Combate ao Câncer”. Leitura da ata da reunião anterior. Aprovada por unanimidade.  Leitura do Convite emitido pela Direção, Alunos e Funcionários da Escola Municipal D. Maria do Carmo Álvares da Silva, para o encerramento do Projeto de Piscicultura, no dia 08 de novembro de 2019, na sede da Escola. Leitura do Ofício, emitido pelo Presidente do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, Sr. Luiz Carlos de Oliveira, indicando o vereador Ricardo de Moura Fabris Carvalho para líder do partido na Câmara Municipal. Leitura do Ofício 447/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 38/2019, de autoria do vereador José Gonçalves, que solicitou junto ao setor responsável, a implantação de novas luminárias na praça do povoado de Vau das Flores, onde está instalada a academia ao ar livre. O Executivo informou que tem conhecimento da demanda, e que a obra no local será iniciada em breve. Leitura do Ofício 130/2019, emitido pelo Hospital Casa de Caridade São Sebastião, em resposta ao requerimento 26/2019, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, que solicitou esclarecimentos referentes à contratação do Sr. Sérgio de Jesus Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Em resposta, a diretoria informou que o Sr. Sérgio presta serviços de assessoria e consultoria jurídica para a instituição, percebendo o valor mensal de R$1.000,00 (hum mil reais), com contrato vigente até 31 de dezembro de 2019. Manifestando sobre a resposta, o vereador Ricardo de Oliveira pediu autorização ao Presidente para apresentar um requerimento verbal, solicitando seja enviado ofício à OAB perguntando se é correto o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do nosso município prestar serviço a uma instituição filantrópica, que também é mantida pelos cofres públicos. O Requerimento foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do Ofício 449/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 40/2019, de autoria do vereador Josué Freitas, que solicitou a substituição da lâmpada queimada no poste de energia, situado na Rua João Jacob Vargas, próximo ao nº 443, no povoado Vau das Flores. Foi informado pelo Executivo que a demanda do referido local já está programada para a data de 04 de novembro de 2019. Leitura do Requerimento nº 41/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando seja realizada a substituição de dois ventiladores das salas de aula da Escola Municipal “D. Maria do Carmo Álvares da Silva”, cujo conserto não é mais viável, e também a instalação de mais 08 (oito) ventiladores, sendo um em cada sala de aula da escola, para melhorar o sistema de ventilação, tendo em vista que apenas um ventilador não é suficiente para amenizar o calor. Solicitou também a instalação de mais um ventilador, na sala 11, da Escola Municipal “Heloísa de Campos Santos”. O Presidente Diney, aproveitando as reivindicações do vereador na área da Educação, teceu duras críticas ao transporte escolar do Traçadal, pois alunos estão sendo transportados precariamente e pediu atenção especial da Secretaria de Educação para resolver esse caso. Ato contínuo, o requerimento 41/2019 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 42/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando seja enviado ofício ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, encaminhando vídeo publicado pelo cidadão Messias (Caxambu), referente ao problema nas elevatórias da rede de esgoto que circunda o lago do entorno da cidade, e demonstrando o esgoto despejado diretamente no referido lago, causando poluição das águas. Manifestaram os senhores vereadores: Josué, Emerson, Ricardo Oliveira e o Presidente Diney, que falaram sobre a gravidade do caso, com risco de contaminação das águas, podendo até mesmo prejudicar a imagem das pisciculturas de nossa região. Na oportunidade, falaram sobre a Audiência Publica, acerca do assunto, que será realizada no próximo dia dezenove de novembro, terça-feira, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, ressaltando a importância e necessidade da participação da população, autoridades e todos os envolvidos. O Presidente Diney pediu que fosse constato em ata que em 2017 foi protocolado na Casa o projeto de lei nº 13/2017, em que se pretendia obrigar todos os cidadãos moradenses a ligarem suas residências à rede de esgoto; porém, foi reprovado por unanimidade, o que comprova que o Legislativo está trabalhando pelo povo. Em seguida o requerimento 42/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Continuando com o assunto, o Presidente Diney apresentou requerimento verbal, solicitando autorização do Plenário para que a Câmara, exercendo seu papel de fiscalizadora, possa trazer ao município um Biólogo para realizar levantamentos em nossas águas, para esclarecimentos e para estudo de futuros projetos acerca do assunto. Aprovado por unanimidade.  Leitura do Requerimento nº 43/2019, de autoria do vereador Josué, solicitando seja enviado ofício ao Deputado Federal Júlio Delgado, encaminhando vídeo publicado pelo cidadão Messias (Caxambu), referente ao problema nas elevatórias da rede de esgoto que circunda o lago do entorno da cidade, e demonstrando o esgoto despejado diretamente no referido lago, causando poluição das águas. Aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 44/2019, de autoria do vereador Onézio, solicitando seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando seja realizada poda nas árvores localizadas na Av. Francisco Joaquim dos Santos, próximo à Vila Vicentina, cujos galhos estão em volta da fiação de transmissão de energia. Aprovado por unanimidade. Continuando, passou para os Assuntos de Interesse da Comunidade. Vereador Ricardo Moura falou sobre a rede de esgoto implantada em nosso município, sobre as providências que já foram tomadas para a redução da alíquota abusiva que vem sendo cobrada, dos processos abertos e em andamento, no Ministério Publico de Morada Nova e Patos de Minas, da luta do Legislativo contra a Copasa junto a ARSAE, principalmente agora com o vazamento do esgoto em nosso lago, pediu mais veemência do Executivo na questão, sugerindo a rescisão do contrato vigente junto a COPASA e solicitou ao Sr. Presidente que encaminhasse para a ARSAE/MG, ofício  requerendo informações sobre o valor (não amortizado) investido pela COPASA no município de Morada Nova de Minas, desde o início do contrato de concessão firmado em 2012, até a presente data. Comentou também sobre o assunto o vereador Emerson, que demonstrou preocupação com os dejetos despejados, bem como também com a veiculação dos vídeos, que podem vir a prejudicar a piscicultura em nosso município. Vereador Onézio perguntou ao Presidente sobre o andamento da obra do Legislativo, neste exercício, onde o Presidente respondeu que ainda não resolveu, mas que está pretendendo fazer um desmembramento do projeto e terminar primeiro a secretaria para que o Legislativo possa sair do aluguel. Vereador Josué, agradeceu ao Prefeito pela manutenção da estrada do Espinho e no aterro. Continuando o Presidente Diney, também falou sobre a atuação da COPASA em nosso Município, da necessidade da suspensão dessa alíquota abusiva, do esgoto in natura caindo direto no lago, sugeriu a abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades e pediu aos presentes para divulgarem a audiência pública, no  próximo dia 19, pois acredita na força da população para tentar resolver o problema. O vereador Emerson falou da atuação da Câmara contra a COPASA, e lembrou que em 2017, foi reprovado no Plenário por unanimidade um projeto de lei que queria obrigar a toda população de Morada Nova a ligar a rede esgoto em suas residências. Vereador Ricardo de Oliveira fez a leitura do ofício 488/2019, encaminhado pelo Executivo a esta Casa, solicitando informações sobre existência de projetos de leis de sua autoria no período de 2017 a novembro de 2019. Reportando ao ofício, respondeu que ele, como vereador, não pode apresentar projetos que geram despesas para o município, mas, mesmo diante das limitações, no início do mandato, fez algumas indicações de projetos e apresentou vários requerimentos, todos verbalmente, levando em consideração o companheirismo na época, indicações que iam beneficiar diversas famílias, e que nunca foram atendidas. E teceu duras críticas ao Prefeito Municipal, da maneira que ele vem administrando nosso município.  Com a palavra, o Presidente concordou com a indignação do vereador sobre o ofício e disse que iria se inteirar melhor sobre o assunto. Em seguida, ainda com a palavra, o Presidente disse que vai pedir a revogação da lei municipal de loteamentos na beira da represa, que autoriza os proprietários a fazerem fossa negra, o que no seu entender está errado, inclusive é um dos assuntos que vai levar para a audiência pública. Finalizando falou sobre a dificuldade do produtor rural em usufruir do maquinário agrícola da Prefeitura, cujas plantações já estão passando da hora, e pediu que fosse encaminhado ofício ao Sr. Eduardo, extensionista da EMATER no nosso município, solicitando informações sobre o andamento da liberação dos implementos agrícolas aos produtores rurais. Vereadora Viviane Vieira agradeceu, também em nome do vereador Pretinho, o Deputado Estadual Alencar da Silveira, pela verba de R$40.000,00(quarenta mil reais), destinada para aquisição de material esportivo. Aproveitando, o Presidente Diney informou à população que está acompanhando de perto, todo trâmite da verba liberada pelo Deputado Douglas Melo para instalação das câmeras na cidade, que no momento se encontra na fase licitatória.  Depois do Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: Projeto de Lei nº 22/2019 - “Altera o inciso I, do art. 5º da lei Municipal nº 1.623/2018, e dá outras providências”. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, que opinou pela aprovação do projeto, na forma como estava redigido. Colocado em discussão, manifestaram os senhores vereadores Ricardo de Oliveira, Ricardo Moura e Emerson. Em seguida o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado, em turno único, por 07 (sete) votos a 01 (um). Projeto de Lei nº 23/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona, e dá outras providências”. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Organização dos Poderes e da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal que opinou pela aprovação do projeto, na forma como estava redigido. O projeto foi então colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado, em turno único, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 07 de novembro de 2019.