ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2022, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022. Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, n º 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Alvim José Campos, Diney Francisco da Silva, Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos; José Ferreira de Castro, Josué de Souza Freitas, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Orione da Silva - Presidente, Munique Priscila da Silva e Patrícia Dayrell de Moura. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, solicitando a leitura da palavra do dia, para reflexão. Aproveitando o momento, manifestou a solidariedade do Poder Legislativo aos familiares de Limiro Lúcio da Silva, Osmar Fagundes da Silva, Walter Gonçalves de Freitas, Altiva José de Fontes, Maria José Gomes da Silva, Maria Frederica da Silva e Geraldo Messias Cardoso (ex-guarda do Hospital), falecidos recentemente. Depois cumprimentou a servidora Edsânia, aniversariante do mês de dezembro (dia 04). Em seguida, deu início à pauta do dia, com a leitura e  aprovação da ata da décima sétima reunião ordinária. Leitura do Convite emitido pelos alunos da Escola Municipal Professor Antônio Ribeiro, para solenidade de formatura no dia 10 de dezembro. Leitura do ofício 442/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 55, de autoria do vereador Josué. Leitura do ofício 443/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 56, de autoria do vereador Diney. Leitura do ofício nº 427/2022, emitido pelo Gabinete do Prefeito, no qual solicita dispensa dos prazos regimentais e dos pareceres das Comissões para colocar em votação  o projeto de lei nº 52/2022 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição da Autarquia Municipal Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova de Minas, e dá outras providências”. O ofício foi colocado em discussão. O vereador Flávio se manifestou dizendo que o projeto foi entregue aos vereadores no mesmo dia, não havendo tempo para estudo, inclusive; se tratava de um projeto muito importante, por ser o instituto de previdência dos servidores. Suas palavras foram reforçadas pelo vereador Diney, dizendo que também não poderia votar em um projeto sem conhecimento do assunto. No entanto, deixou claro que votaria a favor do projeto, caso algum vereador pudesse lhe explicar detalhadamente. O vereador Luiz Carlos disse que houve uma reunião no Gabinete do Prefeito para falar sobre o projeto, em que os vereadores foram convidados. O vereador Flávio disse que participou da reunião, que o Prefeito falou que mandaria o projeto, mas não houve uma explicação detalhada. Depois de momentos de debates, o ofício do Executivo foi colocado em votação, sendo aprovado por cinco votos a três.  Leitura do Requerimento nº 058/2022, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio Santos, requerendo da Prefeitura a seguinte informação: qual critério foi utilizado para a instalação da placa localizada a Av. Cel. Sebastião Pereira Magalhães e Castro contendo a proibição de parar e estacionar caminhões, com término em frente a  TF Comercial. Colocado em discussão, o vereador Flávio justiticou que a referida placa está causando transtornos aos usuários e comerciantes da região, tendo em vista que não há placa delimitando o início da proibição. Depois de momentos de discussão entre os vereadores, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 059/2022, de autoria dos vereadores Alvim e Flávio Santos, requerendo seja instalada uma placa de carga e descarga, numa extensão de 15 (quinze) metros, na Rua Padre Firmino, esquina da Av. Cel. Sebastião Pereira Magalhães, número 314, TF Comercial. Colocado em discussão, o vereador Flávio justificou que, devido à instalação da placa contendo a proibição de parar e estacionar caminhões, o comerciante da TF Comercial - uma casa de material de construção, está prejudicado com a reposição de mercadoria, pois, os caminhões estão proibidos de parar e estacionar. Depois de momentos de discussão entre os vereadores, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 060/2022, de autoria do vereador Zé Ferreira, requerendo dispensa do parecer das Comissões Permanentes nas Emendas: Modificativa 01, 02, 03, 04 e 05/2022 e Aditiva 01 e 02/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023”, para que as mesmas pudessem ser votadas na presente reunião ordinária. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Os trabalhos continuaram com a Orcem do Dia. Como não constava na pauta a Prestação de Contas do Exercício de 2020, o senhor Presidente solicitou autorização do plenário para colocar em votação o projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, que aprovou as contas do município do Exercício de 2020, estando todos de acordo. Assim sendo, o senhor Presidente colocou na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022 -"Aprova as Contas do Município de Morada Nova de Minas, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, conforme parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, e dá outras providências". Foi feita a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, logo em seguida do mandado de notificação nº 01/2022, ao ex-gestor das contas, senhor Olímpio Francisco de Moura. Depois foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022. Em seguida, o referido projeto foi colocado em discussão, depois em votação, com a chamada nominal dos vereadores, a saber: Vereador Alvim – SIM; Vereador Diney – SIM; Vereador Flávio – SIM; Vereador José Ferreira – SIM; Vereador Josué – SIM; Vereador Luiz Carlos – SIM; Vereadora Munique – SIM; Vereadora Patrícia – SIM. E o Presidente da Casa, Vereador Luiz Orione, conforme Regimento Interno, votou SIM.  Assim sendo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, que aprovou as contas do município, do exercício financeiro de 2020 foi aprovado por unanimidade. Os trabalhos continuaram com o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 041/2019, e dá outras providências". Trata-se de uma alteração na lei que estabelece critérios para elaboração de projetos de condomínio horizontal de lotes residenciais. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Organização dos Poderes, que opinou pela aprovação do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 52/2022 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223 de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova de Minas, e dá outras providências". Foi feita a leitura do projeto e, sem seguida, o mesmo foi colocado em discussão. Manifestaram novamente os vereadores Flávio e Diney, reforçando as palavras ditas anteriormente, de que não poderiam votar em um projeto às pressas, sem conhecimento aprofundado do assunto. Depois de momentos de discussão, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por cinco votos a três. Projeto de Lei nº 044/2022“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. Foi feita a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto. Em seguida, foram apresentadas as emendas impositivas dos vereadores, à proposta orçamentária do exercício de 2023, sendo: Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2022, de autoria dos vereadores Flávio e Alvim. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2022, de autoria dos vereadores Josué e José Ferreira. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Emenda Modificativa nº 03/2022, de autoria dos vereadores Luiz Carlos, Munique e Patrícia. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Emenda Modificativa nº 04/2022, de autoria do vereador Luiz Orione. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Emenda Modificativa nº 05/2022, de autoria do vereador Diney . Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade.  Leitura da Emenda Aditiva nº 01/2022, de autoria dos vereadores Flávio e Alvim. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Emenda Aditiva nº 02/2022, de autoria dos vereadores Josué e José Ferreira. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Continuando os trabalhos, o senhor Presidente colocou o projeto, com as emendas, em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Com a devida autorização do plenário, o senhor Presidente colocou o projeto em discussão e votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, passou para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Manifestaram os vereadores José Ferreira, que comentou sobre a chapa da Mesa Diretora para o exercício de 2023, agradecendo ao vereador Luiz Carlos pelo convite para participar da chapa. Vereador Josué manifestou a solidariedade aos familiares do senhor Waltinho, do povoado Vau das Flores, que faleceu recentemente. Agradeceu a administração municipal, na pessoa do Vice-prefeito e Secretário de Infraestrutura, Eduardo Dayrell, e a empresa Plantar, pela melhoria nas estradas, e chamou a atenção para os trechos na região do Campo Alegre e no aterro da Extrema, que estão precisando de reparos urgentes. Ainda com a palavra, parabenizou a diretora, professores e alunos da Escola de Vau das Flores, pela formatura. Vereador Diney – Também agradeceu ao Eduardo por ter atendido seu requerimento e pelos bons serviços prestados tanto nas comunidades rurais quanto nas obras da cidade. Finalizando, parabenizou o vereador Luiz Carlos pela formação da chapa da Mesa Diretora para o exercício de 2023, dizendo que poderia contar com seu voto. Vereador Luiz Carlos – agradeceu aos colegas e disse que, oportunamente, iria protocolar a chapa na secretaria da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que a aprovarem. Morada Nova de Minas, 07 de dezembro de 2022.