ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019.  Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Oliveira, Ricardo de Moura Fabris Carvalho e Viviane Raimunda Vieira da Silva.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações. Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia. Leitura do Convite emitido pela Direção da Escola Estadual Frei Orlado convidando para a cerimônia de conclusão dos cursos de Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, primeiro e segundo endereços, no dia 16 de dezembro, às 19 horas no Poliesportivo. Leitura do Requerimento nº 49/2019, de autoria do vereador José Gonçalves, solicitando seja realizada uma limpeza na Rua Frei Orlando, próximo à Escola Estadual “Frei Orlando”, local onde existe um pé de manga, cujos frutos estão caindo na rua e, devido ao período chuvoso, estão se misturando com a água, causando grande lamaceiro de odor fétido, além de muita sujeira na via pública. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.  Continuando, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Manifestou o senhor Vereador Ricardo de Oliveira que falou sobre a emenda do ex Deputado Federal Miguel Correa no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), destinada ao nosso município por intermédio do senhor Éder Bernardes, moradense, que já foi vereador nesta Casa, que não mediu esforços em conseguir recursos para nosso município, e que nunca esqueceu suas raízes, conseguindo para o nosso município a maior verba até hoje, que infelizmente foram aproveitados somente R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Sendo assim, o vereador Ricardo de Oliveira pediu ao Presidente que fosse incluído no projeto de Decreto Legislativo 003/2019 - Concede título de Honra ao Mérito às pessoas que especificam e dá outras providências, que tramita na Casa, o título de Honra ao Mérito ao senhor Éder Bernardes da Silva, pelos relevantes serviços prestados em prol do município e por esta importante verba destinada à área da Saúde. Continuando desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo para todos os vereadores, moradenses e região, palavras reforçadas pelos senhores vereadores Onézio, Josué e Zezinho. Com a palavra o Presidente Diney elogiou bastante o senhor Éder Bernardes e o agradeceu muito pela a referida Emenda, que será de grande valia para o nosso município, e colocou o pedido do vereador Ricardo Oliveira em votação do Plenário, que foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, o Presidente pediu que a secretaria providenciasse a inserção do nome do senhor Éder ao projeto de Decreto Legislativo 003/2019. Continuando, deu-se início aos procedimentos para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o exercício de dois mil e vinte.  O Presidente informou que foram registradas 03 (três) chapas, havendo renúncia de cargo da maioria dos membros em duas delas, na chapa encabeçada pela vereadora Viviane e na chapa encabeçada pelo vereador Onézio. Em seguida pediu que fosse feita a leitura das desistências, sendo, na Chapa 1, renúncia dos vereadores: Viviane, Emerson e Onézio, e na Chapa 2 renúncia dos vereadores: Miguel, José Gonçalves, Josué e Diney.  O Presidente informou que conforme Regimento Interno da Casa, a chapa deverá ser preenchida com todos os cargos, ou seja, com a maioria absoluta de seus membros e como houve renúncia, as duas primeiras chapas apresentadas não estão completas. Sendo assim, pediu autorização ao plenário para suspender a reunião por alguns minutos para que os vereadores que subscreveram as duas primeiras chapas procurassem preencher os cargos vagos, caso fosse de interesse, uma vez que as chapas foram protocoladas dentro do prazo legal. Estando o plenário de acordo, o Presidente suspendeu a reunião. Retornando aos trabalhos o Presidente consultou ao Plenário se as chapas um e dois seriam conhecidas, tendo em vista que não foram preenchidas pela maioria absoluta de seus membros. Colocada em votação as chapas 01 e 02 não foram conhecidas por unanimidade pelo Plenário, por não preencherem os requisitos previstos no Regimento InternoContinuando foi apresentada chapa três, contendo a maioria absoluta, sendo: Presidente: Diney Francisco da Silva; 1º Vice-presidente: Emerson de Moura Lima; 2º Vice-presidente: José Gonçalves de Freitas; 1º Secretário: Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa e 2º Secretário: Miguel Batista de Oliveira. O senhor presidente procedeu a votação por escrutínio secreto, indicando os senhores vereadores Emerson de Moura Lima e Ricardo de Moura Fabris Carvalho para escrutinadores e pediu-lhes que fizessem a conferência da urna e das cédulas de votação. A seguir, iniciou-se o processo de votação, com a chamada nominal dos senhores vereadores. Terminada a votação, os escrutinadores foram novamente chamados a acompanharem a apuração dos votos, que teve o resultado de seis votos favoráveis e três votos contrários. A votação foi suspensa para confecção de novas cédulas, por determinação do Presidente Diney, devido à reclamação do vereador Ricardo de Oliveira, de que o vereador Josué teria escrito seu nome na cédula. Retornando aos trabalhos, o vereador Ricardo de Oliveira pediu que fosse constado em ata que o vereador Josué de Souza Freitas escreveu seu nome na cédula. O Presidente Diney pediu também que fosse constado em ata, que o vereador Ricardo de Oliveira manifestou seu voto e o mostrou ao Plenário, pedido este, reforçado pelo vereador Josué, que afirmou também que assinou seu nome sem querer. Continuando a apuração, consagrou-se eleita a chapa de número três por seis votos a três, para assumir a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o exercício de 2020, assim composta: Presidente: Diney Francisco da Silva; 1º Vice-presidente: Emerson de Moura Lima; 2º Vice-presidente: José Gonçalves de Freitas; 1º Secretário: Viviane Raimunda Viera da Silva Costa e 2º Secretário: Miguel Batista de Oliveira. Após a eleição da Mesa, o presidente eleito, Diney Francisco da Silva agradeceu a todos pelo voto de confiança, parabenizou os membros eleitos para 2020. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Concede título de cidadania honorária do município de Morada Nova de Minas à pessoa que especifica e dá outras providências. Foi feita a leitura do parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria 036/2019, atestando a legalidade do projeto para tramitação, onde sugeriram que a votação do projeto fosse realizada da seguinte maneira: Alcançando o quórum necessário (seis votos), que fosse descartado os outros três, e; apurando quatro votos contra a indicação, os demais votos constantes da urna fossem descartados. O Presidente apresentou a sugestão ao Plenário, que a aprovou por unanimidade. E em seguida foi feita a leitura do Projeto de Decreto 01/2019, de autoria do Vereador Josué, que pretende homenagear o senhor Júlio César Delgado (Deputado Federal). O referido projeto foi colocado em discussão onde o autor do Projeto explicou o motivo da iniciativa da homenagem e pediu o apoio dos colegas. Conforme artigo 213, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, a votação de projetos de Decreto Legislativos que concedem título de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito se processa por escrutínio secreto. Assim sendo, o senhor Presidente nomeou os senhores vereadores José Gonçalves de Freitas e Miguel Batista de Oliveira para exercerem a função de escrutinadores. Os mesmos conferiram a urna e as cédulas de votação, que foram distribuídas aos vereadores. A seguir, iniciou-se o processo de votação com a chamada nominal dos parlamentares. Apurada a votação, constatou-se que o homenageado recebeu 04 (quatro) votos contrários, não atingindo os dois terços necessários para aprovação. Continuando, passou-se à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 - Concede título de cidadania honorária do município de Morada Nova de Minas à pessoa que especifica e dá outras providências. De autoria do Presidente da Casa, que pretende homenagear o senhor Carlei José da Silva, conhecido como Chico Rico. Colocado em discussão, o senhor Presidente explicou sobre a homenagem e pediu apoio dos nobres colegas. Iniciou-se o processo de votação por escrutínio secreto, com os mesmos escrutinadores, e, após, conferência dos votos, verificou-se que o homenageado recebeu 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (um) nulo. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 - Concede título de Honra ao Mérito às pessoas que especificam e dá outras providências. Foi feito a leitura do parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria 036/2019, atestando a legalidade do projeto para tramitação, onde sugeriram o mesmo processo de votação dos primeiros projetos apreciados, aprovado pelo Plenário. E em seguida foi feita a leitura do Projeto de Decreto 03/2019, de autoria também do Presidente da Casa, que pretende homenagear os senhores: Aníbal Rufino dos Santos; Osmar Pereira da Silva, Walter Batista Pereira; Shirley Aparecida de Lima Souza; Célia Moura de Campos Santos; Maria Salvina de Moura; Ângela Aparecida Coelho; Osvaldo César da Cunha (Zada); Lucas Donizete da Silva; Hermano Álvares de Moura, Itamar Luiz da Silva e Éder Bernardes da Silva. Colocado em discussão, o senhor Presidente explicou sobre as homenagens e pediu apoio dos nobres colegas. Iniciou-se o processo de votação por escrutínio secreto. Assim sendo, o senhor Presidente nomeou os senhores vereadores Emerson de Moura Lima e Viviane Raimunda Vieira da Silva para exercerem a função de escrutinadores, e, após, conferência dos votos, verificou-se que todos os homenageados foram aprovados por terem recebidos dois terços dos votos, conforme manda o Regimento Interno da Casa. Continuando, o Presidente comunicou a todos que foi protocolado hoje, na Casa, o projeto de lei nº 25/2019, que altera os anexos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para fazer a adequação ao Plano Plurianual e à proposta orçamentária que já se encontram nas comissões, onde foi constatada divergência nos anexos de metas fiscais, no qual o Executivo foi comunicado e já procedeu a correção, que foram encaminhadas ao Assessor Contábil para verificar se as metas estão compatíveis, e, se estiver tudo certo, o projeto será distribuído aos senhores vereadores ainda amanhã. Dando sequência, convocou os senhores vereadores para uma reunião extraordinária para quinta-feira próxima, dia dezenove de dezembro, às dezenove horas, para votação do projeto de lei orçamentária para 2020, do projeto de alteração do plano plurianual e do projeto de alteração da lei de diretrizes orçamentárias. E pediu autorização do Plenário para colocar na pauta da mesma reunião extraordinária a prestação de contas do exercício de 2015. Com a devida autorização do Plenário ficou então convocada a reunião extraordinária para o dia dezenove de dezembro, quinta-feira, às dezenove horas. Finalizando o Presidente informou que até que seja votado o orçamento, a Câmara não poderá entrar de recesso parlamentar, sendo assim, a Comissão Representativa para ficar de plantão não seria nomeada hoje.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para que fosse lavrada a ata. Retomando os trabalhos, solicitou a leitura da ata, que depois de discutida e aprovada, vai assinada por todos que a aprovarem, dando-se por encerrada a reunião. Morada Nova de Minas, 12 de dezembro de 2019.