ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2020, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Oliveira, Ricardo de Moura Fabris Carvalho e Viviane Raimunda Vieira da Silva. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações. Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia, cuja convocação extraordinária foi para votação dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 01/2020 - Transfere provisoriamente o Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 03/2020 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências” e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - “Concede reajuste e aumento no vencimento dos servidores municipais do Município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. Continuando os trabalhos, o presidente solicitou que fosse feita a leitura do Requerimento 02/2020, de autoria do vereador Ricardo de Moura Fabris Carvalho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões aos projetos supracitados, bem como da Emenda Modificativa 01/2020, ao projeto de Lei Complementar 02/2020, para que todos pudessem ser votados na presente reunião extraordinária. O requerimento foi colocado em discussão, em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, passou-se para a ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 01/2020 - Transfere provisoriamente o Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. Após a leitura, o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2020 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”. Após a leitura, o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - “Concede reajuste e aumento no vencimento dos servidores municipais do Município de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. Após a leitura do projeto, foi feita a leitura da Emenda Modificativa 01/2020, apresentada pelos vereadores Ricardo de Oliveira e Ricardo de Moura Fabris Carvalho, na qual modifica o art. 2º do referido projeto, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. A Emenda 01/2020 foi colocada em discussão. Manifestaram os vereadores Ricardo Moura e Ricardo de Oliveira, que explicaram que apresentaram a referida emenda no intuito de compensar pelo menos um pouco, o servidor público que se encontra com o salário muito defasado, principalmente o professor, que há vários anos vêm sofrendo percas em seus vencimentos, sem revisão anual, sem progressão horizontal e outros direitos; por isso, nada mais justo que retroagir os efeitos da lei a partir de 1º de janeiro do corrente ano e pediram apoio aos colegas. Demonstraram apoio os vereadores Josué e Viviane. O Presidente pediu ao Prefeito que coloque a mão na consciência e que pague também o Piso salarial dos professores, que há vários anos vem lutando por essa causa. Em seguida a Emenda foi coloca em votação, sendo aprovada por unanimidade. Depois, o projeto, com a Emenda, foi colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Com a devida autorização do plenário, o projeto foi colocado em discussão e votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente concedeu um breve intervalo para elaboração da ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos os vereadores, dando por encerrada a reunião. Morada Nova de Minas, 17 de fevereiro de 2020.