ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Aos vinte dias e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia; Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião comunicando a todos que a reunião estava sendo transmitida pela Rádio Liderança, como teste, além da Internet, como de costume. Depois cumprimentou o servidor Roosenveltt (Juninho), que aniversariou no mês de janeiro, durante o recesso parlamentar. Dando início aos trabalhos, solicitou a Assessora Nívia para fazer a leitura da pauta do dia: Leitura do Convite eletrônico encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para as comemorações da Semana da Mulher, de 08 a 22 de março de 2019. - Leitura do ofício 407/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento Verbal, de autoria do vereador Emerson de Moura, que solicitou cópia do Termo de Designação da servidora pública Maria Tereza de Faria Latalisa França, que atualmente  presta serviços em Abaeté/MG, e ainda, emissão de certidão atestando se a folha de pagamento dos servidores públicos municipais está em dia. O Executivo encaminhou a documentação solicitada. - Leitura do ofício 408/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 33/2017, de autoria do vereador Ricardo Oliveira. O vereador indagou se era referente à solicitação de reparos no calçamento da Rua Maria Helena (próximo ao CEMEI Tia Otília). Caso fosse, solicitou providências o mais rápido possível, pois já se passaram alguns meses desde que fez o pedido. - Leitura do ofício 411/2018 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 35/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura. - Leitura do ofício 412/2018 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 36/2018, de autoria da vereadora Viviane Vieira. - Leitura do ofício 03/2019 do Gabinete do Prefeito, em resposta a Indicação 04/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura. - Leitura do ofício 07/2019 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 34/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura. - Leitura do Requerimento 02/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando o envio de Ofício ao Chefe do Executivo, para  estudar a viabilidade da perfuração de um poço artesiano comunitário para atender aos moradores do Morro da Povoação, em atendimento a pedidos da população local, que faz uso diário, inclusive na alimentação, das águas da represa de Três Marias, e que, devido à tragédia acontecida em Brumadinho, estão receosos com a possibilidade da contaminação das águas que circundam toda nossa região. Colocado em discussão, o vereador Ricardo Moura comunicou que está acompanhando de perto a situação, participando de reuniões e audiências públicas, ressaltando a preocupação de que os rejeitos cheguem até nossa região, e pediu o apoio dos colegas na aprovação do requerimento. Recebeu os cumprimentos do vereador Emerson e também do Presidente Diney, que reforçou as palavras do vereador e falou da necessidade de se realizar uma audiência pública aqui em Morada Nova. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi convidada para fazer uso da Tribuna Livre a senhora Vanessa Vieira Rios Silva, Coordenadora da Forania de Abaeté, da Renovação Carismática da Igreja Católica, que se inscreveu previamente para prestar informações sobre o evento da Missão Evangelizadora da Igreja Católica, a realizar-se neste município no último final de semana do mês de março do corrente ano. A Coordenadora falou da importância da Missão, convidando todos a participarem e também colaborarem com a doação de alimentos que serão oferecidos durante o evento. Recebeu os cumprimentos e manifestação de apoio do vereador Onézio e do Presidente Diney. Continuando os trabalhos, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Manifestaram os senhores vereadores: José Gonçalves – agradeceu ao Deputado Jaiminho Martins pela ambulância para a zona rural e ao Prefeito Municipal, pelo início da construção da Capela Velório. Ricardo Moura – falou de sua participação em Belo Horizonte de reuniões com os representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e do Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB), para negociações do Plano Emergencial da Vale, para indenização da população atingida. Informou que nossa região ainda não foi considerada atingida, mas, não sabe até quando vai suportar, pois os rejeitos continuam descendo. Por esse motivo, foi protocolado um pedido junto ao Ministério Público para que seja imediatamente determinado o uso da tecnologia do carvão ativado, na região do Retiro Baixo, para evitar que os rejeitos contaminem nossa represa. Vereador Emerson – reforçou as palavras do vereador Ricardo Moura e falou de sua preocupação com o setor da piscicultura, que, caso venha a ser afetado, irá prejudicar em torno de 40% (quarenta por cento) da economia do município. Vereador Onézio – agradeceu a deputado Jaiminho Martins, pela entrega da ambulância para a zona rural, além de outras conquistas como verba para recapeamento de ruas. Vereador Josué – cobrou do Executivo uma decisão sobre a questão da escola do Vau das Flores, o atendimento pela Fisioterapeuta no povoado, melhorias na estrada, abertura da Rua Professora Jandira do Egito Ribeiro e instalação de postes em quatro ruas do povoado, todos já solicitados por meio de requerimento.  O presidente Diney cobrou da Administração Municipal várias providências: 1-Atenção especial para as ruas da cidade, em especial na região do Loreto, onde houve acidente com senhora idosa devido a um grande buraco na rua, e também na rua do frigorífico do Marcelo, que emprega mais de setenta funcionários e tem grande movimento de veículos. 2-Renovação do convênio com a EMATER, cujo atendimento ao produtor está paralisado, acarretando prejuízo aos mesmos, com a falta de emissão da DAP. 3- Manutenção de estrada na região de Flores de Cima, que é rota do transporte escolar, e o ônibus está impossibilitado de passar devido a um grande buraco na estrada, causando atoleiro e gerando transtorno para as crianças que necessitam do transporte. 4- Atenção especial com os moradores do Espinho, cujas contas de energia do poço artesiano comunitário estão sendo entregues atrasadas, acarretando multa para os produtores. 5- Ainda com a palavra, o senhor presidente também fez duras cobranças à Administração Municipal, fazendo um apanhado sobre o retrocesso que se deu no setor de Educação do Município, de acordo com sua visão, e falou especialmente sobre a questão que vem acontecendo no povoado de Vau das Flores, com a união de turmas e redução de um turno, fato que vem acarretando transtorno para pais e alunos da escola. Criticou a Secretária de Educação e a Diretora da Escola e disse que fará uma diligência no local, para acompanhar de perto a situação, escorado no artigo 19 do Regimento Interno da Casa. Por fim, solicitou a Assessora que providenciasse alguns ofícios para a Secretária de Educação e a Diretora da Escola, fazendo algumas indagações sobre a união das turmas e redução de turnos, e também se colocou à disposição da comunidade de Vau das Flores para discutir a questão. 6 – Finalizando, o senhor Presidente solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo cópia da decisão da Justiça que proibiu as contratações. Os vereadores José Gonçalves e Josué falaram do empenho que tiveram na questão da escola de Vau das Flores, mas que, infelizmente, a luta foi em vão, pois, o Prefeito deixou claro que apoiava a decisão da Secretária de Educação. No que o senhor presidente respondeu que não vai desistir e continuará lutando. Finalizando os debates, passou-se para a Ordem do Dia com a seguinte pauta: Projeto de Lei nº 02/2019“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”. Foi lido o parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2018 – “Regulamenta a verba indenizatória do Chefe do Poder Executivo Municipal quando em deslocamento por interesse da administração ou em sua representação, e revoga a Lei Municipal 429/72”. Foi lido o parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 28 de fevereiro de 2019.