ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2020, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020.  Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações. Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia: Leitura de um pedido recebido pelo Presidente Diney, nesta data, via WhatsApp, de Eliz de Paula Rosa Santos, referente à elevatória de esgoto no Loreto, de responsabilidade da Copasa. Leitura da Comunicação Externa 209/2019, emitida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais, informando a conclusão da transferência do ponto de lançamento do extravasor da Estação Elevatória de Esgoto Loreto.  Leitura do Ofício 490/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 144/2019, emitido pela Presidência da Casa, que solicitou esclarecimentos se houve regulamento pela Prefeitura sobre os valores cobrados pela apreensão e remoção dos veículos neste município. Em resposta a Administração informou que a regulamentação desses serviços não é de sua competência, mas de responsabilidade do DER/MG e do DETRAN/MG. Leitura do Ofício 491/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 143/2019, emitido pela Presidência da Casa, por requerimento do vereador Ricardo Moura, que solicitou o valor não amortizado investido pela Copasa neste município, desde 2012, até a presente data. Em resposta o Executivo encaminhou em anexo a Comunicação Externa nº 82/2019, contendo o solicitado. Leitura do Ofício 492/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 141/2019, emitido pela Presidência da Casa, a requerimento verbal do vereador Josué, que solicitou a manutenção das estradas de Vau das Flores e Frei Orlando, sentido Porto São Vicente. A Administração informou que o pedido já consta no cronograma de manutenção das estradas rurais. Leitura do Ofício 04/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 046/2019, de autoria do vereador Emerson de Moura, que solicitou uma reforma e liberação do salão social do povoado de Vau das Flores para uso dos membros do projeto Jovens Adolescentes. Com a palavra o Vereador Emerson pediu que a resposta do seu requerimento fosse constada em ata, pois segundo ele, a cidadã que solicitou o requerimento disse que o salão está correndo o risco de desabar e machucar alguém.  Em resposta o Executivo informou que os fatos apresentados no requerimento acima epigrafado serão apurados. Leitura do Ofício 03/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 049/2019, de autoria do vereador José Gonçalves, que solicitou a limpeza da Rua Frei Orlando, próximo à Escola Estadual Frei Orlando. A Administração informou que não tem medido esforços para garantir a limpeza, e que o cronograma de capina em vias públicas está sendo elaborado. Leitura do Requerimento nº 06/2020, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando ao Chefe do Executivo, junto ao setor responsável, seja realizada limpeza na Rua Padre Jacinto Scavone, próximo ao Frigorífico da COOPEIXE, a pedido da população local. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 07/2020, de autoria do vereador Ricardo Moura, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, para cumprir o disposto do inciso IV do art. 142 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova de Minas, ou seja, atendimento obrigatório e gratuito em creche e pré-escola às crianças de zero a 06, (seis) anos de idade, em horário integral”. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 03/2020, de autoria do vereador Josué de Souza, reiterando solicitação feita desde 2017, e, nos anos seguintes, referente ao prolongamento de rede, com instalação de postes com luminária em ruas do povoado de Vau das Flores. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 04/2020, de autoria do vereador Josué de Souza, solicitando seja instalado alambrado no entorno da quadra esportiva do povoado de Vau das Flores, para proporcionar maior segurança para os frequentadores do local. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 05/2020, de autoria do vereador Josué de Souza, reiterando solicitação feita desde 2017, referente ao prolongamento de rede, com instalação de um poste com luminária na Rua José da Paz, em frente ao número 1.740, esquina com Avenida Geraldo Mendes Morato, bairro Guará II. Colocado em discussão, com a palavra o Presidente Diney, aproveitando o assunto, disse que é muito importante que seja feita a extensão de rede elétrica no Vau, pois vai atender a Capela Velório, que desde a sua construção encontra-se sem energia. O Vereador Zezinho informou que já tem o padrão, dependendo apenas da extensão de rede. Continuando o vereador Josué informou que comprou para a Capela Velório 01 bebedouro, 10 cadeiras e 02 ventiladores de parede, no valor total de R$2.530,00. O Presidente Diney pediu que constasse em ata que os equipamentos adquiridos pelo vereador Josué foram com o valor doado pela comunidade. Em seguida o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 08/2020, de autoria do vereador Josué de Souza, reforçando pedido feito anteriormente para que seja efetuado o corte de 3(três) árvores secas, cujas raízes já estão apodrecidas, localizadas próximo à padaria do Zacarias, no povoado de Vau das Flores. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 09/2020, de autoria do vereador Josué de Souza, solicitando da Administração, junto ao setor competente, seja providenciada a manutenção ou substituição do ar condicionado localizado na sala de atendimento médico do PSF “Alvim Álvares da Silva”. Colocado em discussão, depois em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Falaram os vereadores: Ricardo Moura - comentou sobre o laudo pericial assinado por engenheiro sanitarista do Ministério Público do Meio Ambiente, referente às águas que circundam o município, com relação ao sistema de esgotamento sanitário, pedindo uma atitude eficaz do Executivo com relação aos serviços da Copasa no município, bem como a suspensão do comunicado obrigando a população a se conectar a rede de esgoto, tendo suas palavras reforçadas pelo Presidente Diney. O vereador Emerson, comentou sobre o embargo do corpo de bombeiros ocorrido na praia pública Pontal do Guará, por ocasião do Carnaval 2020, dizendo que o organizador do evento, Mauro Oliveira, vulgo Mauro Morada, o acusou de ter feito denúncia para impedir a realização do carnaval na prainha. No entanto, o vereador informou que o embargo se deu dentro do próprio alvará judiciário solicitado pela Prefeitura. Na oportunidade, fez um requerimento verbal solicitando informações do chefe do Executivo, de como se deu autorização para um particular usar o espaço público para realizar o carnaval na Praça e na Praia Pública, remetendo cópia de toda a documentação pertinente. O requerimento foi amplamente discutido pelos vereadores Ricardo de Oliveira, Emerson de Moura e Viviane Vieira, sendo, depois, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Continuando os assuntos de interesse da comunidade, o vereador Emerson comunicou a todos uma emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Alencar da Silveira, destinada ao setor de esportes do município, no valor de quarenta mil reais, por intermédio seu e da vereadora Viviane. O vereador Josué também comunicou  duas emendas parlamentares destinadas ao município, pelo Deputado Federal Júlio Delgado, por seu intermédio e do Lúcio Ferrugem, sendo cem mil reais para o hospital e cem mil reais para perfuração de poço artesiano na zona rural. A vereadora Viviane Vieira comunicou uma emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio, no valor de cem mil reais, para investimentos em saúde – atenção especializada, neste município.  Ainda com a palavra, a vereadora pediu uma atenção especial do Executivo para a Rua Arnaldo Xavier Cordeiro, altura do salão do Jailson e papelaria do Sr.  Messias, que ficou alagada com as fortes chuva dos últimos dias. O vereador Onézio pediu ao presidente agilidade no processo de votação do processo seletivo, alegando grande importância para a área de Saúde. O presidente informou que o projeto protocolado anteriormente continha erros, que foi detectado pela Assessoria da Casa, sendo comunicado verbalmente ao Executivo para providenciar a correção, de forma a agilizar o processo, sendo que fora protocolado novo projeto naquela data. Posteriormente, seria distribuído às Comissões, dentro dos trâmites regimentais. Na oportunidade, o presidente pediu que fosse providenciado um ofício ao Executivo, pedindo informações sobre o desligamento do Dr. Willian, do Programa Mais Médicos. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 –Concede título de cidadania honorária do município de Morada Nova de Minas à pessoa que especifica e dá outras providências”, de autoria do vereador Miguel Batista de Oliveira. Foi feita a leitura do parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria 022/2020, atestando a legalidade do projeto para tramitação, bem como reconhecendo os méritos do indicado ao título, Deputado Federal Júlio Delgado. O referido projeto foi colocado em discussão e depois em votação, por escrutínio secreto, conforme artigo 213, inciso IV, do Regimento Interno da Casa. O Presidente nomeou os senhores vereadores Ricardo de Oliveira e Onézio Ferreira Maia para exercerem a função de escrutinadores. Os mesmos conferiram a urna e as cédulas de votação, que foram distribuídas aos vereadores. A seguir, iniciou-se o processo de votação com a chamada nominal dos parlamentares. Após, conferência dos votos, verificou-se que o homenageado, recebeu 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 27 de fevereiro de 2020.