ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2019. Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Onézio Ferreira Maia; Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa. Ausente o vereador Miguel Batista de Oliveira, previamente justificado. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentando os aniversariantes do mês de março: o vereador Ricardo Moura (dia 13) e as servidoras Andréia Costa (dia 25) e Ronilda Gonçalves (dia 26). Na oportunidade, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 08 de março. Dando início aos trabalhos, solicitou a Assessora Nívia para fazer a leitura da pauta do dia. Leitura e aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. Requerimento nº 03/2019, de autoria do vereador Josué Freitas, solicitando, junto ao setor responsável da Prefeitura, a troca do padrão de energia elétrica, no qual está ligado o poço artesiano que atende a população do povoado Flores do Meio. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 04/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando dispensa dos prazos regimentais para que o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2018 - “Altera a redação do inciso IV do art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”, seja colocado em pauta na presente reunião. Aprovado por unanimidade. Em seguida, foi convidado para fazer uso da Tribuna Livre o vereador Ricardo de Oliveira, inscrito previamente. Com a palavra o vereador Ricardo de Oliveira, que solicitou constar em ata, na íntegra, sua fala, e dos demais que se manifestassem quanto ao assunto. Assim segue: “Cuide-se Ricardo de Oliveira! Cuide-se! Assim termina a carta, uma manifestação do mais profundo desapreço a minha pessoa, subscrita por uma servidora desta Câmara Municipal, que tanto nos surpreendeu, dias atrás ainda, quando nos encontrávamos no plenário desta Casa. O que essa frase deseja dizer? O que a subscritora desta mensagem busca demonstrar? Eu confesso que sinceramente não sei. No espanto, me espanta receber uma mensagem nesse tom, uma mensagem carregada de sentimentos odiosos dirigidos a um vereador. Justo agora, justo um momento como esse que vivenciamos, de intolerância com a classe política, de vários e repetidos atentados dirigidos aos representantes do povo. Cuide-se! Que isso quer dizer? O que querem? Nos calar? Impedir que possamos exercer nosso principal papel que é de cuidar do interesse do povo, de fiscalizar o que está sendo feito e como está sendo feito com o dinheiro do povo, seja aqui no funcionamento desta Casa, seja ali no funcionamento da Prefeitura ou lá no funcionamento de qualquer repartição pública. É isso? É uma tentativa de intimidação para que o meu papel não seja cumprido? Se for, saiba senhora subscritora desta carta, que não vai funcionar. Eu não vou me curvar às intenções que se debruçam por detrás desse ato. O meu mandato pertence ao povo, que é, como sempre foi, em nome do povo que eu agora com mais afinco, com mais fervor, vou cuidar, vou fiscalizar, vou exercer a minha missão enquanto vereador. É certo que fui exposto, meu íntimo foi exposto, meus sentimentos foram expostos, minhas fraquezas foram expostas, minha família, minha família, foi exposta. E é tão certo que quanto a isso eu deveria mesmo me manifestar, repudiar, cobrar responsabilidades, mas não, não me restauraria agir desta forma, dando o troco, restituindo tudo moeda por moeda, não, não é agindo com covardia, com traição da confiança creditada que eu teria restaurada minha paz. Eu me faria igual, e eu sei que não sou igual. Deus há de ter piedade de mim e não me fazer igual a senhora subscritora desta carta. Só quem perde um familiar, um grande amigo, alguém por quem se tem apreço sabe ou consegue reconhecer a imensidão da dor que te absorve. Sabe ou consegue reconhecer que naqueles momentos as razões se esvaecem e apenas o sentimento fala. Isso é humano, não deveria ser causa de julgamento. Quem oferece um abraço, um colo em momento assim não deveria tornar isso uma nota promissória a ser cobrada tempos depois. A vida é dura, nos tira pessoas que amamos. Mas é mais dura ainda quando nos conta que pessoas em quem confiamos, respeitamos, por quem lutamos, podem assumir uma postura tão mesquinha e nos mostrar que tudo não era como acreditávamos, que era somente quando havia conveniência. Não havendo mais aquilo que para a outra pessoa era fundamental. Talvez o poder, a caneta, não sei. Tudo o que se doou, tudo o que se pregou, todas as promessas, juras se revelam mentiras, conveniência, oportunismo. Fui traído por quem eu não esperava, confiei em quem não merecia minha confiança. E não merece a confiança de qualquer um dos nobres colegas. Provou isso e mostrou que pode fazer o mesmo com qualquer um de nós. Se é fundamental para um cargo de assessoria a relação de fidúcia, de confiança entre o nomeante e o nomeado, só posso reconhecer que falhei em apresentar, em emprestar minha confiança à senhora subscritora da carta. Por isso me repreendo diariamente, diariamente. Mas isso não me faz perder a crença nas pessoas. As pessoas são boas. Tem boas intenções, um bom coração. Entretanto, nem todas, existem maçãs pobres em toda caixa. Eu queria lembrar a senhora subscritora desta carta, que por força do Regimento Interno desta Casa e também por força da Lei Orgânica Municipal, o vereador é inviolável no exercício do mandato, por sua opiniões, palavras e votos. Tanto tempo no serviço público e isso passou despercebido para a senhora, ao que me parece. Queria lembrar também que ao servidor não é permitido promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição. É uma das proibições do Estatuto do Servidor. Mas, tão competente como assume ser, acredito que a senhora subscritora já devia saber. Então o chamado desabafo, que mais surpreendeu pela decepção que senti com o gesto de quebra de confiança do que pelo que de fato relatou. Foi um ato que violou as regras do Estatuto do Servidor do Município.  E porque somos um Poder vinculado à estrita legalidade deve ser apurado para os fins de responsabilidade a quem de direito. Não concordam nobres colegas? Eu, assim como pode acontecer com qualquer colega vereador, posso cometer erros, mas o que importa é saber ouvir, reconhecer e não repetir. Posso ter cometido erros na minha vida pública, posso sim, mas sempre busquei e acatei as orientações, acatei todos os pareceres emitidos, tenho humildade para reconhecer que não sei tudo e, apesar dos cabelos brancos, continuo aprendendo. Tenho hombridade de bater no peito para dizer que sempre fui um homem, um agente público honesto, preocupado com o interesse do povo, e mantive essa postura mesmo ciente de que meus atos poderiam incomodar aqueles que se sentiam incomodados. Fiscalizei, fiscalizo e vou continuar fiscalizando com extremo rigor o funcionamento desta Casa Legislativa. É do povo o dinheiro que paga o meu salário e o salário de todos os que aqui prestam serviços. O meu papel, minha obrigação garantir que o dinheiro do povo seja bem utilizado, revertido para o bem de toda comunidade. Aos bons servidores, nunca vou esconder meu carinho, meu respeito e consideração. Aos que nunca deveriam ter merecido essa alcunha, eu garanto que continuarei fiscalizando. É a minha função, absolutamente nada me afastará dela. Senhora subscritora da carta, para ser um vereador, as condições estão descritas na Lei Orgânica do Município, porém, a mais importante delas não se encontra escrita lá, mas eu lhe informarei qual é: receber a confiança do povo, depositada nas urnas. Essa será sempre a mais valorosa das condições. Não é por vaidade que a senhora não é vereadora. É porque aquilo que verdadeiramente precisa, creio que a senhora não tem. E não me diga não me diga que não tem porque nunca tentou. Metade desse mandato já foi cumprida, e em breve teremos novas eleições. Que tal? Quem sabe assim a senhora vai conseguir compreender o sentido do sentimento de confiança, quem sabe? Finalizo dizendo que Deus é bom. E Ele é bom tempo, bom o tempo todo. Eu tenho sim uma família, tenho amigos queridos, tenho pessoas em quem deposito minha absoluta confiança e com isso sou feliz. Sinto-me mais feliz ainda, quando, com muita dedicação, destemor, me levanto todos os dias para lutar pelo interesse do povo. Esse povo que depositou sua confiança em mim e a quem eu jamais vou trair. Muito Obrigado!” Presidente Diney: Eu queria deixar aqui bem claro a servidora Nívia que consultei o assessor jurídico dessa Casa, o Sr. Marcelo, que está ali, se a senhora quiser fazer o uso da palavra tá à disposição também; ele disse que a senhora pode usar a palavra, se a senhora quiser usar, fica a vontade. Vereador Ricardo de Oliveira: Eu só quero dizer ao Presidente que não vou me manifestar por orientação do meu advogado, mas quero dizer que ela já se manifestou, mas é sua autoridade e pode deixar ela se manifestar, para mim não tem problema não. Presidente Diney: Como disse, consultei o assessor nosso que está aqui presente. Você vai falar? Pode falar Nívia. Assessora Nívia: Senhor Presidente, eu agradeço a consideração é..., mas eu acho que essa questão, quando eu fiz a carta eu fui bem clara que eu não gostaria de usar a tribuna, e na carta estava escrito. Pra... até mesmo porque eu acho assim, quando o vereador se inscreveu no livro desta Casa para fazer o uso da Tribuna para falar de assuntos de interesse da comunidade, em momento algum eu vi o assunto de interesse da comunidade. E há doze anos que eu estou nesta Casa, eu me sinto envergonhada de ver situações como esta, não só hoje, mas em outras ocasiões, independente dele ou de qualquer outro vereador. Situações que eu já presenciei nesta Casa que me envergonharam de trabalhar aqui e de ser servidora desta casa, onde assuntos de interesse da comunidade deixam de ser tratados para tratar de assuntos de interesses pessoais. O vereador bem sabe da nossa relação e de toda consideração que tive por ele durante todos esses anos. Ele sabe os motivos que me motivaram né, que me levaram a escrever um desabafo, uma carta dessas. Distorcidas algumas palavras, que eu sei que não são dele, inclusive até alguns tropeços, mas isso não me incomoda mais. Porque nos meus doze anos de Câmara Municipal e nos meus vinte e dois anos de servidora pública municipal, eu já me blindei, já estou calejada de ser apedrejada, não aqui que eu estou falando. Eu estou cansada de ser apedrejada e julgada, mas isso aí, graças a Deus, eu já estou começando a me... eu já calejei. E depois que a gente fica calejada, senhor Presidente, a gente consegue suportar essas coisas da vida. Obrigada. Vereadora Viviane: Boa noite a todos os presentes. Boa noite ao público e aos que estão nos ouvindo pela internet. Hoje mais do que nunca eu deito com a minha consciência tranquila de ter feito o certo o ano passado, apesar de ter sido é... pressionada por um amigo... é... eu me sinto aliviada de ter votado certo. E eu quero falar Nívia, que você conta não só com a minha confiança, mas com meu carinho e apreço pelos serviços prestados durante todo esse tempo para o Município e para a Câmara. Obrigada! Ah... lembrando que a crise não é só financeira não. A crise é de caráter e falta de humildade também para reconhecer o erro. Vereador Ricardo Oliveira: Só gostaria que constasse na íntegra a minha carta e a palavra de cada vereador que quiser falar, e a palavra da servidora. Vereador Pretinho: É... oh, Ricardo, você vai me desculpar, mas quando você começou sua carta, você falou a palavra cuide-se com o tom de que a Nívia começou a carta ou finalizou a carta tipo com o tom de ameaça. Eu li a carta, essa carta foi só para a gente vereador. Ela pediu para não divulgar, pra não ser postada em rede social, não divulgar, e o cuida-se pelo que eu entendi, vou dar minha opinião, foi querendo dizer as coisas que ela se retratou na carta pra você... não cuidar te ameaçando numa coisa no seu futuro político, e sim em mudar aquelas atitudes. Isso foi o que eu entendi na questão do cuida-se lá na carta. Só pra finalizar Diney, desculpa, eu acho que o Ricardo se sentiu ofendido com as palavras da carta assim como a Nívia e os outros servidores da Câmara também se sentiram ofendidos da culpa do senhor não ter sido eleito presidente ser jogada neles, então, eu acho que a gente deveria ter um pouquinho mais de calma. Presidente Diney: É... queria só dizer aqui que eu tenho um grande apreço pela servidora Nívia, não só por ela, mas por todos os servidores desta Casa. E eu, em muitas conversas com ela, como ela disse aqui, que está calejada, isso aí... a vida também já me ensinou muito. E, como o vereador Ricardo de Oliveira se manifestou, eu acho que ele tá no direito dele sim, mas que a senhora, como a senhora mesmo disse, a vida... nada melhor do que a senhora , com esses anos todos de serviço, eu acredito que a senhora não fez aquela carta sem pensar em nada. Eu acredito que a senhora deve ter pensado muito antes de fazer aquela carta. E a senhora é de grande responsabilidade, e a senhora sabe muito bem o que está fazendo. Tem todo meu carinho, meu respeito. E eu acho aqui que todos os vereadores, não querem se manifestar, né? ... mas eu acho que precisamos chegar num consenso e dizer a senhora que vamos continuar trabalhando juntos e continuamos lutando enquanto a gente... esse resto de mandato, né?. Dando prosseguimento a reunião passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Manifestaram os senhores vereadores: Ricardo Moura - falou sobre a Lei Municipal nº 1.622/2018 – “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito de Morada Nova de Minas e dá outras providencias”, que está em vigor, e sobre o projeto do Executivo protocolado nesta Casa, solicitando a revogação da mesma. Falou sobre a importância dessa lei para o consumidor e pediu para que todos façam um requerimento junto a COPASA solicitando a instalação desse eliminador em suas residências, que ajudará na diminuição do preço da fatura mensal. E acusou a Copasa do descumprimento da referida Lei e de estar omitindo essa informação aos consumidores, e solicitou que o Presidente enviasse ofício o Ministério Público, comunicando sobre esse descumprimento, o mais rápido possível. Houve um momento de discussão sobre o assunto, com vários apontamentos sobre a atuação da Copasa no município, e, ao final, o senhor Presidente comunicou que houve equívoco quanto à constitucionalidade da Lei, e que pedirá ao Executivo que retire o projeto de revogação, pois a mesma foi analisada pela assessoria jurídica da Casa e considerada constitucional. Ricardo de Oliveira - falou sobre as contratações feitas pelo município e pediu que o presidente encaminhasse ofício ao Executivo solicitando a contratação do Sr. Renê, coordenador do projeto de vôlei, que estava fazendo um excelente trabalho com os jovens do município. Onézio Maia - falou da exoneração do Presidente da Codevasf e da esperança que de que o novo Presidente resolva os problemas do convênio de Morada Nova. Emerson de Moura - reforçou o pedido do vereador Ricardo Oliveira, para contratação do Sr. Renê, alegando que os pais pagaram os dois primeiros meses de vencimento do coordenador, neste ano, para que o projeto continue. Em seguida sugeriu a formação de uma Comissão para averiguar como está sendo gasto o dinheiro da Prefeitura, verificar as contratações feitas, verificar a situação preocupante do IMPAS, que está falindo, ou seja, para tomar conhecimento de tudo que está acontecendo no município e sugerir mudanças. Teve apoio do vereador Ricardo de Oliveira, que criticou o atual governo, principalmente com contratações indevidas. Viviane Vieira - também criticou o atual governo sobre verbas indenizatórias pagas a servidor, tendo em vista a crise do município. Presidente Diney - elogiou a sugestão do vereador Emerson e disse estar bastante satisfeito, pois hoje a Casa estava dando um passo na direção certa; citou a reunião produtiva que teve mais cedo com a professora Margareth e com o cidadão Otávio, onde foram abordados vários assuntos, inclusive sobre as competências da Câmara, que procura sempre trabalhar em prol da comunidade. Josué Freitas - disse estar envergonhado com a atual administração que não cumpre com seus compromissos, principalmente na manutenção das estradas, e citou as cidades vizinhas que têm arrecadação bem menor e estão com os maquinários todos trabalhando na recuperação de suas estradas. José Gonçalves - concordou com o vereador Josué, mas alegou que a administração passa por dificuldades por ter adquirido também dívidas das gestões anteriores.  Finalizando os debates, o Presidente indagou ao vereador Ricardo Moura, que vem acompanhando a trajetória sobre a tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, como está a situação de nossas águas, que correm o risco de ser contaminadas com os rejeitos, e deixou à disposição do vereador o comando de uma audiência pública para discutir o problema, caso seja necessário. Ainda com a palavra, o Presidente disse estar sendo julgado por ter intervindo sobre o funcionamento da escola do Povoado de Vau das Flores e solicitou a leitura do ofício 015/2019 encaminhado à Diretora daquela escola sugerindo a mudança no horário de funcionamento, a pedido dos pais e vereadores locais. Em seguida pediu que fosse lido o ofício de resposta da Diretora. Após as leituras, o Presidente manifestou dizendo que em momento algum houve acusações proferidas à direção da escola, durante a reunião anterior, mas sim críticas, e que os vereadores já haviam sim procurado a direção daquela escola para apresentar sugestões, e, disse ainda, que assumiu a vereança com compromisso de ajudar o povo, e que está cumprindo seu dever, pois, sempre esteve aberto para receber qualquer cidadão, inclusive servidor municipal. Quanto à questão do uso de drogas na escola, o Presidente, disse que não iria afirmar, pois não podia provar, mas pediu ao vereador José Gonçalves (Zezinho) que foi quem trouxe o assunto até ele, que esclarece o ocorrido. Segundo o vereador Zezinho, o assunto chegou até ele, através da Clarisse do Zé Machado, e que ele procurou a Diretora da Escola, que afirmou que havia pego uns meninos lá com um negócio e que eles falaram que eram Dorflex que eles tinham moído e estavam cheirando ou fumando, e que, seguidamente, ela chamou o pai de um dos alunos e relatou o corrido, e que a mesma chegou a experimentar o produto, e viu que não era nada. O Presidente pediu que este fato fosse constado em ata. E, continuando sua fala, disse que não fez acusação a ninguém, que simplesmente pediu que o caso fosse apurado; e, quanto ao transporte escolar, o fato já foi esclarecido, mas que, ainda, alunos estão chegando atrasados. O Presidente afirmou que, apesar de ter tido seus conhecimentos menosprezados pela diretora, vai comparecer à escola para fiscalizar sim, porque é uma reivindicação dos pais, e ele não vai virar as costas para um pedido da população. Finalizando, elogiou a Saúde e a Educação das gestões anteriores e considera que, ultimamente, está havendo retrocessos na Educação sim, com fechamento de escolas, diminuição de horário de funcionamento, e que ele está estudando um projeto para que Diretor e Vice sejam escolhidos através de um colegiado, através dos pais e dos alunos, para não ficarem subordinados à Secretária, pois serão eleitos pelas urnas, e o importante é a valorização do ensino. Findando os debates, passou-se para a Ordem do Dia com a seguinte pauta: Projeto de Lei nº 01/2019“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 817, de 30 de janeiro de 1990, e dá outras providências”. Foi lido o parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, e aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018 -“Altera a redação do inciso IV do art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Foi lido o projeto que em seguida foi colocado em discussão, depois em votação no 1º turno, conforme manda o art. 41, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, e aprovado por unanimidade, ficando a votação do 2º turno para a próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 14 de março de 2019.