ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2018, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, pedindo as bênçãos de Deus, onde cada vereador fez sua oração individual. Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia: Projeto de Lei 24/2018 – ''Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências''. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto, com a apresentação de três emendas: Emenda Modificativa 001/2018, que visa adequar o valor estimado no PPA 2018-2021 em consonância com a LDO para 2019. Emenda Modificativa 002/2018, que visa alteração do anexo de que trata o artigo 1º do projeto, remanejando verbas destinadas ao Gabinete para o Departamento de Transportes e Obras Públicas. Emenda Modificativa 003/2018, que altera o artigo 1º do Projeto, incluindo no Quadro de Detalhamento da Despesa por Fonte, emendas individuais dos parlamentares, conforme EC 86/2015. Depois da leitura, a Emenda Modificativa nº 01/2018 foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 02/2018, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo reprovada por 07 (sete) votos a 01 (um). Em seguida foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 03/2018, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando os trabalhos, o senhor Presidente colocou o projeto, com as emendas 01 e 03/2018, em primeira discussão e votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um). Com a devida autorização pela maioria do Plenário, o projeto foi colocado em votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um). Projeto de Lei 25/2018 - ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências''. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto, com a apresentação de quatro emendas: Emenda Modificativa 001/2018, que modifica o inciso I do artigo 5º do projeto, alterando o limite de suplementação para 10% (dez por cento). Emenda Modificativa 002/2018, que visa alteração do dos artigos 2º, 3º e 4º do projeto para consonância do PPA 2018/2021 com a LDO/2019. Emenda Modificativa 003/2018, que visa alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, remanejando verbas destinadas ao Gabinete para o Departamento de Transportes e Obras Públicas. Emenda Modificativa 004/2018, que altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, incluindo emendas individuais dos parlamentares, conforme EC 86/2015. Depois da leitura, a Emenda Modificativa nº 01/2018 foi colocada em discussão, depois em votação, sendo reprovada por 07 (sete) votos a 01 (um). Logo após foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 02/2018. O Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para correção da referida emenda, tendo em vista que as verbas destinadas ao Gabinete e ao Departamento de Transportes e Obras Públicas não estavam em consonância com as verbas aprovadas no PPA 2018/2021. Retornando aos trabalhos, a emenda foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por 07 (sete) votos a 01 (um). Em seguida foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 03/2018, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo reprovada por 07 (sete) votos a 01 (um). E Por último foi feita a leitura da Emenda Modificativa nº 04/2018, que foi colocada em discussão, depois em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, o senhor Presidente colocou o projeto, com as emendas 02 e 04/2018, em primeira discussão e votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um). Com a devida autorização da maioria do Plenário, o projeto foi colocado em votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um). Projeto de Lei 26/2018 – “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.618/2018 e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhado pelo Executivo, com pedido de urgência, solicitando que os pareceres das comissões fossem emitidos na sessão, com dispensa dos prazos regimentais, em virtude da necessidade da aprovação do mesmo, que visa somente a alteração na Lei 1.618, de 10 de outubro de 2018, conforme exigências da ARSAE, para que o município se habilite a receber tarifas repassadas pela COPASA. Em seguida o projeto foi colocado em discussão, onde o vereador Ricardo de Oliveira manifestou voto contrário, alegado que a lei que se altera foi votada às pressas e agora volta, com pedido de urgência, para correção. Em sequencia o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um). Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente concedeu um breve intervalo para elaboração da ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem, dando por encerrada a reunião. Morada Nova de Minas, 28 de dezembro de 2018.