ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2019. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, com um momento de orações. Em seguida, determinou a leitura da pauta do dia, cuja convocação extraordinária foi para votação dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI N.º 25/2019 - “Altera os Anexos I e II da Lei 1.634/2019, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 18/2019 “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências”, e do PROJETO DE LEI Nº 019/2019“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. Os trabalhos iniciaram-se com a seguinte Ordem do Dia: PROJETO DE LEI N.º 25/2019 - “Altera os Anexos I e II da Lei 1.634/2019, e dá outras providências”. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto, da forma como estava redigido. Continuando, o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 18/2019 “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências”. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que opinou pela aprovação do projeto, da forma como estava redigido. Continuando, o projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 019/2019“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. Foi lido o parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, opinando pela aprovação do projeto. Continuando o Presidente solicitou que fosse feita a leitura da Emenda Modificativa 01/2019, que altera o art. 5º do projeto, autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento), de autoria do senhor vereador Emerson de Moura Lima. Em seguida que fosse feita a leitura da Emenda Modificativa 02/2019, que altera os valores das dotações orçamentárias/códigos de despesas apresentadas na Fonte 100 da proposta orçamentária, de autoria dos senhores vereadores Diney Francisco da Silva, Emerson de Moura Lima, Ricardo de Oliveira, Ricardo de Moura Fabris Carvalho e Viviane Raimunda Vieira da Silva. Prosseguindo solicitou a leitura do Requerimento 050/2019, de autoria do vereador Emerson de Moura Lima, requerendo a dispensa de pareceres das comissões nas referidas emendas. O requerimento foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a 03 (três). Sendo assim, o Presidente colocou a Emenda Modificativa 01/2019 em discussão, despois em votação, sendo aprovada por 05 (cinco) a 03 (três). Em seguida colocou a Emenda Modificativa 02/2019 em discussão, depois em votação, sendo aprovada por 05 (cinco) votos a 03 (três). Depois, o projeto, com as emendas, foi colocado em primeira discussão e votação, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a 03 (três). Com a devida autorização do plenário, o projeto foi colocado em discussão e votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a 03 (três). Por ter concluído a votação da Lei Orçamentária, o Legislativo entrará, a partir de amanhã, em recesso parlamentar, sendo necessária a nomeação de uma Comissão, composta por três vereadores, para ficar de plantão durante o recesso legislativo. Conforme disposto no Regimento Interno, artigo 78 (setenta e oito), parágrafo 1º (primeiro), o Presidente obrigatoriamente deverá presidir a Comissão; e o mesmo indicou os senhores vereadores José Gonçalves de Freitas e Onézio Ferreira Maia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente concedeu um breve intervalo para elaboração da ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos os vereadores, dando por encerrada a reunião. Morada Nova de Minas, 28 de dezembro de 2019.