ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019. Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa. Ausente o vereador Ricardo de Moura Fabris Carvalho, por problemas de saúde, tendo apresentado atestado médico. Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião e dando início aos trabalhos, solicitou a Assessora Nívia Denise para fazer a leitura da pauta do dia. Leitura e aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. Leitura do Requerimento emitido pelo Padre José Maria da Cunha, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Loreto, para o encontro com o Bispo Diocesano, Dom José Aristeu Vieira, no dia 04 de abril de 2019, no Plenário da Câmara Municipal, às 20 horas, em comemoração ao Centenário da Diocese de Luz. Em seguida, foi convidado para fazer uso da Tribuna Livre a senhora Joice Cristiane Xavier Barbosa, mãe e cidadã moradense, para falar sobre a importância e a necessidade do funcionamento das creches municipais em período integral, pelo menos para atender às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, filhos de mães que trabalham fora o dia todo. Manifestaram os vereadores: Pretinho, Ricardo Oliveira, Onézio, Viviane e Josué, que parabenizaram a mãe pela iniciativa e demonstraram apoio citando o projeto de Emenda a Lei Orgânica, que tramita na Casa e que será votado naquele mesmo dia, em segundo turno, onde altera a redação do inciso IV no Art. 142, determinando o funcionamento das creches em período integral, cabendo ao Prefeito Municipal sua aplicação. Falaram também sobre outros problemas que estão prejudicando no atendimento das creches, como: necessidade de dedetização pela invasão de escorpiões e outros animais peçonhentos, inclusive o vereador Ricardo Oliveira solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo, para solucionar este problema; providência de limpeza e capina ao redor e no interior; manutenção nas ruas que dão acesso às mesmas, e; queda na qualidade das merendas. E todos se disponibilizaram a ajudar no que for preciso e necessário para a volta normal no atendimento. Presidente Diney agradeceu à senhora Joyce e a parabenizou, demonstrando seu total respeito e apoio, por ela e por todas as mães que estão sendo prejudicadas e prometeu procurar o Executivo e a Secretaria da Educação para resolver o problema o mais rápido possível, junto com os demais vereadores. Dando prosseguimento a reunião passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Vereador Onézio: Convidou os vereadores e todos os moradenses para receber o Deputado Federal Pinheirinho, no próximo sábado, às nove e meia, em frente à Prefeitura, que fará entrega de uma ambulância para o nosso Município, e disse também, que em reunião com Prefeito, o mesmo prometeu que na próxima semana, dará início nas obras de manutenção nas estradas do Campo Alegre, Cacimbas e Vau das Flores. Vereador Pretinho: Solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo, sugerindo que esta Administração, em parceria com a iniciativa privada do município, faça a construção de passeios, lado direito e esquerdo, no final da Rua Inácia Maria do Rosário, dando início na MG-415, que dá acesso a Biquinhas, até a região da Fábrica de Queijo. Falou também sobre as notícias falsas que estão circulando nas redes sociais, afirmando que as água da Represa de Três Marias estão contaminadas pelos rejeitos de Brumadinho, mas, que esses rejeitos continuam parados em Retiro Baixo, e que o mesmo considera uma falta de respeito, pois estão tentando prejudicar o mercado de peixe do nosso Município. Vereador Josué: Agradeceu ao Prefeito pelo retorno da Fisioterapeuta para atender o povoado do Vau das Flores.  Vereador Zezinho: Informou ao vereador Onézio que o Prefeito já iniciou as obras de manutenção nas estradas, cujas máquinas já estão no aterro. Finalizando, Presidente Diney, concordou com o vereador Emerson sobre essas falsas notícias que circulam, no intuito de atrapalhar o comércio de peixe em nossa região, e se preciso for, o Legislativo, juntamente com os piscicultores e órgãos responsáveis pela qualidade das águas, realizarão uma audiência pública sobre o assunto para dar apoio direto aos piscicultores, uma maneira de informar melhor, principalmente aos pequenos, sobre a real situação. Continuando, agradeceu ao Prefeito Municipal, que se prontificou em arrumar a estrada de Flores de Cima, conforme solicitação desta presidência, a pedido dos moradores locais. Agradeceu também, pela renovação do Convênio com a Emater que começará a vigorar a partir da próxima segunda-feira, cujas atividades voltarão ao normal; pela manutenção na estrada do Traçadal, nos pontos mais críticos, e, pela sua visita ao bairro Loreto, no local da queda de uma senhora, que se machucou devido a um buraco na rua, para analisar como resolver a questão. Em seguida, fez a leitura de um informativo emitido pelo Sr. Gilvan Lacerda, Presidente da AMM, informando sobre o andamento da dívida do Estado para com os Municípios Mineiros. Continuando pediu a atenção especial do Prefeito Municipal e da Secretaria da Educação, para que libere o Wi-fi para os alunos de Cacimbas, cuja senha, só está acessível para os funcionários da escola. Finalizando os debates, agradeceu ao Prefeito pela devolução da bomba d’água para o povoado do Espinho, que está à disposição no galpão. Seguidamente, passou-se para a Ordem do Dia com a seguinte pauta: PROJETO DE LEI Nº 003/2019“Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público em eventos realizados no território do Município de Morada Nova de Minas”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão e manifestou contra o vereador Ricardo de Oliveira. Em seguida o projeto foi colocado em votação, e aprovado por 6 (seis) votos a 1 (um). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019“Autoriza o Município de Morada Nova de Minas a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes residenciais, no perímetro urbano municipal e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto, devidamente modificado pelas seguintes emendas. Emenda Modificativa 001/2019, modificando o Inciso V do Artigo 4º. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa 002/2019, modificando inciso II do artigo 12. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa 003/2019, modificando o § 2º do artigo 14. Colocada em discussão, depois em votação, foi aprovada por unanimidade. Assim sendo, o projeto, com as alterações feitas pelas emendas, foi colocado em discussão e votação, em primeiro turno, sendo aprovado por unanimidade. Com a devida autorização do plenário, o projeto foi colocado em discussão e votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018 -“Altera a redação do inciso IV do art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Foi lido o projeto que em seguida foi colocado em discussão, depois em votação no 2º turno, conforme manda o art. 41, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, e aprovado por unanimidade. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 28 de março de 2019.