ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2019, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019. Aos onze dias o mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Diney Francisco da Silva - Presidente da Casa, Emerson de Moura Lima, José Gonçalves de Freitas, Josué de Souza Freitas, Miguel Batista de Oliveira, Onézio Ferreira Maia, Ricardo de Moura Fabris Carvalho, Ricardo de Oliveira e Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa.  Verificando haver quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião e dando início aos trabalhos, solicitou a Servidora Ronilda Gonçalves para fazer a leitura da pauta do dia. Leitura e aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. Leitura do Convite emitido pela Cadeia Produtiva da Piscicultura de Morada Nova de Minas para participarem do Primeiro Encontro a realizar-se no dia 13 de abril de 2019, com Palestras das 13 às 18 horas, na Praça Dr. Agenor Soares dos Santos e Confraternização a partir das 19 horas no Parque de Exposições Alípio Gomes. Leitura do Manifesto, protocolado na Casa, contendo quatrocentos e cinquenta assinaturas da população de Morada, em solidariedade à Servidora do Legislativo Municipal Nívia Denise Barbosa Oliveira. Leitura do Ofício 104/2019, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 02/2019, de autoria do vereador Ricardo Moura.  Leitura do Requerimento 07/2019, de autoria do vereador Onézio Ferreira Maia, solicitando junto ao setor responsável, seja realizada obra no vertedouro do açude do córrego da Extrema, aumentando o seu reservatório d’água em aproximadamente um metro, a pedido dos moradores da Comunidade da Extrema e Renegada. Aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento 08/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira, solicitando junto ao setor responsável à manutenção da Rua João Batista da Silva, no quarteirão atrás do Parque de Exposição, onde se localiza o Frigorífico Minas Pescado. Aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento 09/2019, de autoria da vereadora Viviane Vieira, solicitando, seja enviado ofício ao Superintendente do IMPAS – Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1 – qual o montante disponível em caixa do Instituto, atualmente; 2 – qual o déficit atual do Executivo com o Instituto; 3 – quais as competências que foram recolhidas no mandato atual, da folha do Executivo, e; 4 – qual o valor atual da folha de pagamento do Instituto.  Aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento a reunião passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. Vereador Ricardo Moura falou sobre a minuta do projeto distribuída no ano passado, para todos os vereadores, no Plenário, a respeito da acerca das águas que envolvem a sede do município e sobre a importância de sua preservação, e pediu que todos os vereadores presentes, naquele momento, se manifestassem sobre seus posicionamentos a respeito desse projeto, que a seu ver, é um assunto de interesse local, e que tem a necessidade de ser resolvido o mais rápido possível. Todos os vereadores demonstraram apoio, desde que o projeto seja discutido com todos os envolvidos para que erros não sejam cometidos e desde que seja elaborado com assistência de uma equipe do meio ambiente, dentro da legalidade para não ser derrubado. A vereadora Viviane, disse ser contra a principio, pois tudo tem que ser muito conversado e analisado, e que acredita que a responsabilidade das águas é da ANA – Agência Nacional das Águas.  O Presidente Diney sugeriu a contratação pelo Legislativo Municipal de um Biólogo para analisar nossas águas, e que o assunto será discutido posteriormente com todos os vereadores. Vereador Pretinho, falou em especial ao Sr. Zé Ferreira e Mauro, presentes, e a todos ligados à área da piscicultura e na área de processamento de peixe de Morada Nova, que estão na luta pela aprovação do SIM, correndo atrás da legalidade, da sua indignação com as denúncias que estão sendo feitas para prejudicar uns aos outros, pois todos de uma maneira ou outra estão ilegais, e que a hora é de união, pois o mercado é livre e há espaço para todos. Agradeceu ao Prefeito pela abertura no Aterro do Sucuriú, e, finalizando pediu que fosse encaminho ofício a BMG, para que a mesma disponibilizasse o seu pátio para estacionamento das carretas que ficam estacionadas às margens da rodovia, próximo à portaria da BMG, esperando carregamento, para evitar acidentes com terceiros. Com a palavra o Presidente Diney agradeceu ao Executivo pelas respostas aos ofícios encaminhados por esta Presidência, mas que houve algumas divergências, tais como: No ofício 118/2019, responderam que a bomba d’água foi devolvida ao morador do Espinho e que ele não a quis de volta. O morador justificou que quando pegaram a bomba ela estava em perfeito estado e que a queriam devolver toda sucateada; no ofício 119/2019, responderam que as contas de energia elétrica do Espinho são entregues antes do prazo de vencimento, divergindo da reclamação da comunidade, o Presidente ficou de ir à povoado e conversar sobre o assunto, e; no ofício 120/2019, a administração respondeu que identificou a necessidade de realizar o concerto e reparos no calçamento no beco do Loreto, e que será atendido de acordo com as disponibilidades de caixa do município. Segundo o Presidente lá não tem como esperar, trata-se de um local pequeno, e está sujeito a novos acidentes. Continuando falou sobre à manifestação feita pelo Deputado Estadual Douglas Melo, e da sua indignação com o Governador do Estado em querer diminuir o horário de atendimento das escolas estaduais para meio período. Disse ficar muito triste com desvalorização e pelos cortes sofridos pela educação, e comentou sobre a audiência pública, da qual participou em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa, para a implantação no Estado das Escolas Cívico Militares, da importância desse programa para as famílias e para os educadores, que vai depender do apoio do Governo.  Finalizando comunicou aos piscicultores que o projeto do SIM já está tramitando na Casa, aguardando pareceres e que vai ser votado o mais rápido possível. Ricardo de Oliveira cobrou o envio do ofício para o executivo solicitando manutenção no término da Rua Traçadal, próximo a Creche Tia Otília e agradeceu ao Prefeito pela limpeza feita na referida creche. Vereador Josué agradeceu a Prefeito pela manutenção que está sendo realizada nas estradas e falou na importância da aprovação do SIM, pois o mesmo acabou de levar uma nova multa, devido a denúncias. Seguidamente, passou-se para a Ordem do Dia com a seguinte pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019“Altera e acrescenta o parágrafo primeiro e segundo no artigo 89 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova de Minas e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007/2019“Aplica as disposições da Lei Federal 11.350/2006 aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, no qual os relatores opinaram e os membros concordaram pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. Em seguida o projeto foi colocado em discussão, manifestaram os vereadores Ricardo de Oliveira e Onézio, que parabenizaram o Prefeito e o Secretário de Saúde pelo projeto, e que os mesmos gostariam que professores municipais também pudessem receber o piso salarial, e da necessidade de reajuste para os demais servidores. Continuando o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A vereadora Viviane parabenizou o servidor Talisson pelo esforço para aprovação do projeto e o vereador Zezinho parabenizou os servidores pela conquista e pelo trabalho dos mesmos. Finalizando o Presidente Diney disse que ficou muito feliz com a aprovação do projeto, e, que agora, junto com os demais vereadores correrão atrás também, para que os agentes comunitários de saúde, assim como os da vigilância sanitária, passam a receber o adicional de insalubridade, e que não medirão esforços para regularizar esta situação o mais breve possível. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 11 de abril de 2019.