ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS, DO EXERCÍCIO DE 2021, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2021. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Inácia Maria do Rosário, nº 210, Centro, neste município, reuniram-se os senhores vereadores: Alvim José Campos, Diney Francisco da Silva, Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos, José Ferreira de Castro, Josué de Souza Freitas, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Orione da Silva, Munique Priscila da Silva (Presidente) e Patrícia Dayrell de Moura. Iniciando os trabalhos, a senhora Presidente comunicou a todos sobre as medidas preventivas para a realização da reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Palavra do Dia, para reflexão. Aproveitando o momento, manifestou a solidariedade do Poder Legislativo a todas as famílias moradenses que perderam entes queridos, vítimas de Covid-19, e ao vereador Luiz Orione e seus familiares, pela perda de sua mãe, no último dia 04 de abril. Verificando haver quórum regimental, declarou aberta a reunião, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura da pauta do dia: Leitura e aprovação da ata da segunda reunião ordinária; Leitura da Comunicação Externa nº 068/2021, emitida pela COPASA, em resposta ao requerimento nº 013/2021, de autoria do vereador Flávio. Leitura do Ofício nº 093/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento verbal, de autoria do vereador Diney. Leitura do Ofício nº 0100/2021, emitido pelo Gabinete do Prefeito, em resposta aos requerimentos: 020 e 021/2021, de autoria do vereador Luiz Orione; 022 e 024/2021, de autoria do vereador Josué, e 023/2021, de autoria do vereador Flávio. Leitura do Requerimento nº 026/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando junto à Secretaria Municipal de Saúde, sejam disponibilizados Fiscais Sanitários para o Distrito de Frei Orlando e Cacimbas, para reforçar ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 027/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, seja instalada internet nos postos de saúde do Distrito de Frei Orlando, e nos povoados de Vau das Flores e Cacimbas. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 030/2021, de autoria do vereador Zé Ferreira, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, seja colocado meio-fio nas ruas do Distrito de Frei Orlando, e nos povoados de Vau das Flores e Cacimbas, para que os moradores possam construir as calçadas em frente às suas residências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 031/2021, de autoria do vereador Flávio, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, o envio à Câmara Municipal da cópia da folha de pagamento dos servidores públicos, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Solicitou também que o portal da transparência no site da Prefeitura Municipal seja atualizado, para auxiliar os vereadores no trabalho de fiscalização da administração pública e para informação sobre os serviços públicos, especialmente para acompanhamento das medidas adotadas contra a COVID-19. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 032/2021, de autoria do vereador Alvim, solicitando, junto ao setor responsável da Prefeitura, a reforma das estradas que ligam as casas na altura do Sítio do Gilberto da Florestal- Cascalheira. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.  Leitura do Requerimento nº 033/2021, de autoria do vereador Alvim, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, seja realizada manutenção da Rua Geraldo Mendes Morato, Centro, com início no número 1.114 e término no número 1.080, onde acontece diariamente o empossamento de águas, ocasionando um grande transtorno aos moradores do entorno. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 034/2021, de autoria do vereador Alvim, solicitando junto ao setor responsável da Prefeitura, seja realizada manutenção na esquina da  Rua Adelaide de Campos Santos com a Avenida Geraldo Mendes Morato, bairro Guará II, na qual depois da pavimentação asfáltica abriu se um enorme buraco deixando o trecho quase intransitável, causando riscos de acidentes e futuros prejuízos aos proprietários de automóveis. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 035/2021, de autoria do vereador Josué, solicitando seja enviado ofício ao Chefe do DER/Abaeté, requerendo seja realizada a manutenção da MG-415, trecho entre Morada Nova e Porto Novo, conforme solicitado pelos piscicultores daquela região, que relataram a má conservação da estrada, dificultando o escoamento da produção. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 036/2021, de autoria do vereador Josué, solicitando seja enviado ofício ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, manifestando o reconhecimento deste Poder Legislativo pelo excelente trabalho dos servidores da Polícia Civil deste Município, na apuração do crime de latrocínio contra a vítima José de Faria Lemos - “Zé Abacate”, que resultou na condenação dos investigados a penas de mais de 27 (vinte e sete) anos de prisão. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 037/2021, de autoria do vereador José Ferreira, solicitando junto ao setor competente da Prefeitura, que sejam tomadas as providências cabíveis e recolhidos os cavalos soltos das ruas do Distrito de Frei Orlando. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Terminado o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, com a seguinte pauta: - Projeto de Lei nº 04/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação à pessoa que menciona e dá outras providências". Foi feita a leitura do parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, opinando pela aprovação do projeto na forma como estava redigido. O projeto foi colocado em discussão, depois em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2021 - "Fixa os valores das diárias de viagens dos Servidores Públicos Municipais". Foi feita a leitura do parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que apresentou a Emenda Supressiva nº 01/2021, suprimindo os artigos oitavo e novo do referido projeto. Depois da leitura, a Emenda foi colocada em discussão. Manifestaram os vereadores Flávio, Zé Ferreira, Luiz Carlos, Diney e Alvim. O vereador Zé Ferreira sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta e devolvido ao Executivo para adequações, pois, os valores sugeridos das diárias, a seu ver, estavam muito defasados. Depois de vários momentos de debates, a senhora Presidente colocou em votação a sugestão do vereador Zé Ferreira, para retirar o projeto de pauta, sendo reprovada por sete votos a um. Dando sequência, colocou a Emenda Supressiva em votação, sendo a mesma aprovada por sete votos a um. Continuando os procedimentos, a senhora Presidente colocou o projeto, com as emendas, em primeiro turno de discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Com a devida autorização do plenário, o projeto foi colocado em discussão e votação, em segundo turno e redação final, sendo aprovado por unanimidade. Depois da Ordem do Dia, passou-se para discussão de assuntos de interesse da comunidade. A senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do ofício 130/2021, do Gabinete do Prefeito, agradecendo aos vereadores pela atenção em fornecer sugestões de projetos que poderão vir a ser implantados no município, com a verba indenizatória da Empresa Vale. O vereador Josué agradeceu ao Deputado Estadual Alencar da Silveira, pela verba de cento e cinquenta mil reais, que será destinada para calçamento de ruas do povoado de Vau das Flores. Os vereadores Zé Ferreira, Flávio, Luiz e Diney manifestaram solidariedade aos comerciantes diante das medidas restritivas impostas pela Onda Roxa do Estado, em razão da pandemia da Covid-19. O vereador Zé Ferreira pediu uma atenção do Executivo para o povoado de Cacimbas que, segundo ele, está registrando muitos casos de Covid. Os vereadores Flávio e Diney falaram sobre o contrato de concessão do município com a Copasa e das medidas que poderiam ser implementadas para amenizar os impactos da obrigatoriedade da rede de esgoto para a população. O vereador Diney se solidarizou com todas as crianças do Brasil, diante do crime ocorrido no Rio de Janeiro, no qual uma criança de quatro anos foi morta pelo padrasto. Finalizando os debates, a senhora Presidente comunicou aos vereadores que no dia 19 de abril de 2021, às dezoito horas, será a reposição da terceira reunião ordinária da Casa, prevista no calendário para o dia vinte e dois de março, mas, teve que ser adiada em razão da Onda Roxa decretada pelo Estado. E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por todos que aprovarem. Morada Nova de Minas, 12 de abril de 2021.